António Arnaut e João Semedo lançam proposta de nova lei de bases da saúde

O “Expresso” deste sábado, 23 de setembro de 2017, noticia que António Arnaut, o chamado “pai do SNS”, e João Semedo, médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda, vão apresentar uma nova proposta lei de bases da Saúde.

A proposta será apresentada em livro que será lançado no final próximo mês de outubro, após as eleições autárquicas e a aprovação do Orçamento do Estado para 2018.

Em defesa do SNS

O objetivo é a defesa do SNS, blindando-o da predação privada. Simultaneamente, os dois autores da proposta pretendem lançar um grande debate nacional e criar uma ampla mobilização da sociedade portuguesa em defesa do SNS.

O jornal refere que António Arnaut escreve no livro que falou com o atual ministro da Saúde e com o primeiro-ministro António Costa que lhe “mostraram a melhor simpatia com a ideia”. “Os partidos em que cada um dos autores milita conhecem as nossas motivações ao avançar com esta proposta, que deixa agora de nos pertencer”, escreve Semedo no livro, segundo o jornal. Os autores da iniciativa consideram ambos que este é o melhor momento político para lançar a proposta.

Reforço do papel do Estado e fim das PPP

O “Expresso” refere que a proposta de Arnaut e Semedo defende o reforço do papel do Estado na Saúde, o fim das PPP (parcerias público-privadas), a extinção das taxas moderadoras e a valorização das carreiras dos profissionais do setor.

O jornal sublinha que, de acordo com a proposta, “a administração, gestão e financiamento” dos serviços de saúde passará a ser “exclusivamente pública, não podendo sob qualquer forma ser entregue a entidades privadas ou sociais, com ou sem fins lucrativos”. Os hospitais públicos e as unidades de saúde convencionadas passarão a ser geridos pelo Estado, e, aos poucos, os privados deixarão a sua exploração, incluindo as Misericórdias.

A proposta acaba com as parcerias público-privadas (PPP), cabendo à iniciativa privada “complementar” o SNS, “não podendo concorrer nem conflituar com os prestadores públicos”.

Proposta tem viabilidade financeira

“Em 2016, o SNS pagou ao imenso e variado mundo dos seus fornecedores e prestadores privados mais de cinco mil milhões de euros”, escrevem Arnaut e Semedo, que defendem que a proposta tem viabilidade financeira, uma vez que vai devolver ao Estado o dinheiro que agora vai para os privados.

Os autores da proposta alertam que a “crise no SNS é profunda” e que “não há soluções simples para problemas complexos”, ainda mais quando acumulam erros de muitos anos.

Para Arnaut e Semedo, a mudança não é uma rutura, mas “incorpora as mudanças ditadas pela modernidade e pela fantástica evolução da medicina, incluindo os próprios avanços registados no SNS”.

Três certezas de João Semedo

Lembrando que atualmente não é dirigente do Bloco de Esquerda e referindo que a direção do Bloco conhece os esforços que tem feito e esta proposta, João Semedo declara ao “Expresso”:

“Tenho sobre isto três certezas: salvar o SNS é uma urgência, a relação de forças na sociedade e no parlamento é favorável e o Bloco tudo fará para colocar um fim na crise que o SNS atravessa”.

Sobre a viabilidade financeira da proposta, Semedo afirma que as alterações da proposta que apresenta, em conjunto com António Arnaut, “só vão trazer poupança e uma melhor utilização dos dinheiros públicos”. O médico diz também que a atual política de saúde “não se distingue muito da de Paulo Macedo” e aponta que “os ministros da Saúde e das Finanças têm nesta proposta boas soluções para ultrapassar o garrote financeiro” imposto ao SNS. “É uma questão de vontade política”, realça.

O médico e antigo coordenador do Bloco de Esquerda defende o fim das PPP “por razões de poupança” e por “razões de coerência na gestão do SNS”, que está “uma manta de retalhos”.

Bloco apresentará projeto na Assembleia da República

Questionada pelo jornal, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, afirma que o partido levará a proposta de nova lei de bases da Saúde à Assembleia da República.

Catarina diz que “há condições políticas” e salienta que o Bloco sempre defendeu “o princípio de que o setor privado é complementar e nunca subsidiário do setor público da Saúde”.

A coordenadora bloquista diz também que a proposta será “discutida no partido e num amplo debate pelo país”.