Bloco propõe “estratégia nacional para erradicação da pobreza infantil”

Catarina Martins apresentou hoje um conjunto de propostas para “resposta imediata” ao problema da pobreza infantil, que deverão ser o ponto de partida para um compromisso alargado de combate à pobreza infantil que poderia ser erradicada dentro de 10 anos.

A coordenadora do Bloco fez o paralelo com o compromisso dos anos 80 para erradicar o trabalho infantil, “um trabalho extraordinário que mudou para melhor a nossa sociedade. Era também um fenómeno complexo, diretamente relacionado com a falta de rendimentos nas famílias, com pobreza endémica, mas foi possível construir uma estratégia e erradicar o trabalho infantil.”

Com base na análise dos relatórios da ONU, bem como o trabalho desenvolvido no grupo de trabalho conjunto com o governo (disponível no documento anexo), “o Bloco de Esquerda está convencido que é também possível ter uma estratégia para erradicar a pobreza infantil no nosso país. É preciso que haja vontade política, que haja recursos, e que haja a capacidade de olhar para um problema que tem naturalmente múltiplos fatores”.

Catarina Martins propõe por isso a criação de um compromisso para a erradicação infantil em dez anos. “Devemos ter metas, devemos ter prazos, devemos ter estatísticas que sejam transparentes, e devemos ter a avaliação das políticas públicas para as crianças”.

Sustenta a proposta na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, uma convenção da qual Portugal é subscritor e que “prevê o combate à pobreza infantil e a capacidade de auscultação das próprias crianças nas políticas públicas para as crianças e para os jovens.”

“Desde 2008 que as crianças são o grupo etário em maior risco de pobreza no nosso país”, começou por dizer, relembrando o relatório da ONU publicado este ano onde alertava para a condição de privação material a que as crianças estão sujeitas.

Pobreza infantil, uma realidade que se agravou com a austeridade

“Em 2015, ano em que a taxa de risco de pobreza em Portugal estava nos 19%, os menores tinham uma taxa de pobreza de 24%. Os menores são, em Portugal, os que têm maior risco de pobreza”, relembrou.

“Não deixa de ser preocupante que com as medidas que foram tomadas ao longo do tempo sobre os menores, nomeadamente a introdução de pequeno-almoço nas escolas, vemos que todos os anos a taxa de privação material das crianças foi sempre superior a média nacional. E continua a ser.”

“A austeridade piorou uma situação de um país que teve sempre pobreza infantil. Em Portugal, com os nossos mais de 40 anos de democracia, nunca fomos capazes de combater a pobreza infantil.” Um problema “que foi agravado pelos anos de austeridade”.

E relembrou as alterações de cálculo para o Rendimento Social de de Inserção, introduzidas pelo anterior governo onde, num agregado familiar, “uma criança passou a valer 30%” ao invés de valer uma pessoa individual.

Com o novo governo e os acordos “para parar o empobrecimento do país, recuperar o rendimento das famílias foi uma prioridade. Para além disso, houve também reposição de valores no RSI e aumentos em apoios como o abono de família ou a majoração para crianças com deficiência.”

O inquérito recente que foi feito sobre o risco de pobreza em Portugal indica que o risco diminuiu efetivamente em Portugal entre 2015 e 2016. Ou seja, "as medidas que foram implementadas, tanto o aumento do rendimento das famílias como aumento das prestações sociais tiveram o seu efeito" mas não permitiram uma alteração significativa da pobreza infantil.

Os números são alarmantes. Numa população de pouco mais de 10 milhões de pessoas, “2,6 milhões continuam a viver em situação de pobreza. E a faixa etária que se mantém em maior risco de pobreza continua a ser as crianças e os jovens. Quase meio milhão de jovens em Portugal vive em situação de pobreza.”

E revela algumas das conclusões do grupo de trabalho. “Quando aumenta o a taxa de pobreza, entre os jovens ela aumenta mais e é mais severa. Por outro lado, quando desce a taxa de pobreza demora mais a chegar essa melhoria às crianças e aos jovens."

“Ter crianças em Portugal é ainda estar em risco de pobreza. Ter filhos significa uma quebra muito grande no rendimento das famílias e põe muitas famílias da chamada classe média a viver em situação de pobreza só pelo facto de terem filhos.”

Medidas imediatas a tomar contra a pobreza infantil

“Concluímos também que o trabalho que foi feito até agora que as transferências sociais e a reposição de rendimentos chega mais devagar às crianças. Ou seja, o trabalho que foi feito até agora não chega às crianças e jovens.

“São dados duros, mas por isso mesmo importa ter respostas.” E apresentou “medidas imediatas” em três áreas, medidas “que não exigem mais orçamento do que aquilo que foi prometido”.

Na Educação, o plano do Bloco prevê a “garantia de acesso ao pré-escolar para todas as crianças a partir dos 3 anos; o apoio de atividades de tempos livres para todas as crianças; e vales para aquisição de livros e materiais escolares no âmbito da ASE”.

É também proposta a “universalização do pequeno-almoço” em todas as escolas de ensino básico e secundário; a “gratuitidade das refeições em período de férias escolas para os 1º e 2º escalões ASE”; bem como o “controlo da qualidade e quantidade das refeições escolares”.

Na Saúde, a estratégia nacional para a erradicação da pobreza infantil prevê “concretizar o direito a médico de família para todas as crianças até ao fim de 2017; a garantia de acesso a consultas de dentista e oftalmologista nos centros de saúde; rastreios de saúde oral e visual nas escolas; e a distribuição de anti-parasitários na escola.”

Na área da Segurança Social, é essencial uma “garantia de oferta gratuita [de Creches e Amas] para todas as crianças até aos 3 anos”; a “atualização do valor do Abono de Família em todos os escalões”; e o “aumento do valor de referência” do RSI.

Catarina Martins acrescentou ainda a necessidade de olhar para as crianças “sem papéis”, crianças que, tendo acesso à escola pública e à saúde, “na hora de terem acesso a alguma coisa que lhes exija identificação, seja inscrever-se na federação de desporto ou ter acesso a manuais escolares, não conseguem”.