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Recibos verdes: Segurança Social ameaça milhares de trabalhadores com dívidas

Milhares de trabalhadores independentes estão a receber citações da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas e com juros. Bloco já questionou o Governo lembrando os milhares de falsos recibos verdes e a forte possibilidade das dívidas serem injustas.
Sabe-se que existem hoje centenas de milhares de pessoas que trabalham como falsos trabalhadores independentes, e, nesse sentido, o Bloco considera “inaceitável” que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. Foto de Paulete Matos.

O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casas citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.

Nas perguntas dirigidas ao Governo, esta quarta-feira, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a deputada do Bloco Mariana Aiveca refere que a Segurança Social não cuidou de conhecer as situações específicas em que estas dívidas foram contraídas, “condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões”.

A deputada lembra ainda que muitos destes falsos trabalhadores independentes não podem pôr os seus patrões em tribunal sob pena de perderem os seus empregos.

Sabe-se que existem hoje centenas de milhares de pessoas que trabalham como falsos trabalhadores independentes, e, nesse sentido, o Bloco considera “inaceitável” que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa. 

Segundo Mariana Aiveca, “o Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados”.

“Consideramos que este processo de cobrança deve ser imediatamente parado e que se devem averiguar as condições em que a dívida foi contraída para que se possa realizar uma cobrança justa dos créditos à Segurança Social”, refere a deputada na pergunta dirigida ao Governo.

O Bloco quer também saber que acções irá o novo Ministério da Solidariedade e Segurança Social realizar para que situações destas não se repitam.
 

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