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Recibos verdes: Segurança Social ameaça milhares de trabalhadores com dívidas
O Bloco de Esquerda teve conhecimento de que milhares de trabalhadores independentes estão a receber em suas casas citações do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social exigindo o pagamento das contribuições devidas, acrescidas de juros. Estes contribuintes são ainda ameaçados de penhora de bens caso não paguem a sua dívida no espaço de 30 dias.
Nas perguntas dirigidas ao Governo, esta quarta-feira, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a deputada do Bloco Mariana Aiveca refere que a Segurança Social não cuidou de conhecer as situações específicas em que estas dívidas foram contraídas, “condenando deste modo milhares de falsos recibos verdes a pagar uma dívida que não lhes pertence e que, pelo contrário, é resultado de uma relação contratual ilegal provocada pelos patrões”.
A deputada lembra ainda que muitos destes falsos trabalhadores independentes não podem pôr os seus patrões em tribunal sob pena de perderem os seus empregos.
Sabe-se que existem hoje centenas de milhares de pessoas que trabalham como falsos trabalhadores independentes, e, nesse sentido, o Bloco considera “inaceitável” que estas dívidas sejam cobradas sem que se conheça qual a situação contratual de cada pessoa.
Segundo Mariana Aiveca, “o Governo escolhe assim, não realizar nenhuma acção para a resolução deste problema e alinha com empresários sem escrúpulos que praticam ilegalidades contratuais, com prejuízo dos seus empregados”.
“Consideramos que este processo de cobrança deve ser imediatamente parado e que se devem averiguar as condições em que a dívida foi contraída para que se possa realizar uma cobrança justa dos créditos à Segurança Social”, refere a deputada na pergunta dirigida ao Governo.
O Bloco quer também saber que acções irá o novo Ministério da Solidariedade e Segurança Social realizar para que situações destas não se repitam.
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Pergunta ao Governo: Recibos Verdes citados para pagamento de dívidas à Segurança Social.pdf | 326.79 KB |
Comentários
As pessoas terão de recusar
As pessoas terão de recusar trabalhar a recibos verdes, infelizmente enquanto as pessoas aceitarem (eu sei que alguns estão encostados à parede e são quase obrigados a isso) os patrões sem escrúpulos continuarão, e aumentarão até, este tipo de atropelo. Os recibos verdes apenas deveriam ser legais caso o trabalhador já descontasse para a segurança social por outro lado, basicamente servindo para quem quer ter 2º emprego ou fazer "biscates" de maneira legal, obviamente que se a fiscalização funcionasse (como a ASAE há uns tempos, que pode ter feito pouco ou nada de jeito, mas ao menos pela divulgação insistente da comunicação social, toda a gente se comprometeu a cumprir pelo menos as mais básicas leis de higiene), mas isso deverá ser difícil pois, tanto o estado como os grupos económicos que duma maneira ou doutra o controlam não estão muito interessados em eliminar esta situação.
Pois é, eu fui um dos
Pois é, eu fui um dos contemplados. Cita-me agora a SS para pagar divídas de 2007 e de 2008! É o estratagema de só notificar os contribuintes tardiamente para assim cobrar juros.
Mas o pior é que eu já contactado a SS e me tinham informado que estava isento.
As dividas só devem conter juros se a SS tiver antecip. avisado o contrib. das respectivas dividas.
Depois há ainda outra questão que está armadilhada. Trata-se do sub. de desemprego a tempo parcial que pode ser acumulado c/ trab. independente, desde que este não ultrapasse 50% do IAS. Vai daí, a SS pede Decl. de IRS, que podem ser referentes a 2 anos antes - por exemplo em Jan/2011 pedem a Dec. IRS de 2009, mas depois, trocam informação c/as Finanças e vêm três ou quatro anos mais tarde pedir o pagamento da divída + juros, quando o contribuinte não foi informado dos seus deveres, que não lhe deviam caber a ele mas cabem: Fazer o trabalho da SS, interpretar as leis que nem aquela sabe fazer e ainda pagar juros!
Isto é roubar!
Gostaria de deixar aqui um
Gostaria de deixar aqui um apelo a todos os que se encontram a ser lesados pela incompetência da Segurança Social. Um apelo para que nos juntemos para avançar com um processo em Tribunal.
Aqui fica o meu contacto:
telm. 96 560 8848
[email protected]
Obs.: Deixo aqui uma rectificação ao meu post anterior: Não é 50% do IAS mas do SMN (salário minimo nacional).
A segurança social já
A segurança social já conseguiu roubar me noites de sono e por me com uma crise de nervos. é triste estudar tantos anos para se ser alguem na vida e depois ficar entalada até ao pescoço porque para trabalhar foi me exigida viatura própria, gasóleo pago à minha conta e chegando ao fim do ano lectivo não tenho emprego nem subsidio e se pagasse á segurança social todos os meses como me exigiam então que fazia no Verão? morria à fome? ficava sem o carro? é muito triste viver neste país, já pondero ir para o estrangeiro para não ter que pagar uma divida durante uma vida, ora com 27 anos a viver com os pais ainda, entao a pagar dividas quando terei a minha independência? aos 50?
Também fui contemplado a
Também fui contemplado a fazer pagamentos desde 2008. Vou contestar a citação. Auferi de 1170Euros de rendimentos em recibos verdes e pago 2911Euros. Estes são os incentivos ao desemprego. Com duas actividaeds abertas, uma onde efectuava todos os descontos e uma outra actividade secundária com recibos verdes. Pago 2 vezes à segurança social? Certamente estarei a pagar a minha parte e dos que auferem do rendimento de reencersão social e andam a arrumar carros. Posso também considerar que o estado está a querer incentivar a fuga ao impostos através do trabalho não declarado... belos incentivos...
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