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Os malabarismos de João Oliveira
Para “defender a democracia e o papel dos partidos”, o líder parlamentar do PCP defendeu, no Parlamento, duas posições: o corte no financiamento público dos partidos e a continuação das isenções fiscais de que os partidos beneficiam.
Disse João Oliveira, num raciocínio tão primário quanto demagógico, que o fim daqueles benefícios fiscais são “(...) uma nova cavalgada oportunista anti-partidos, de que se alimentam, aliás, por essa Europa fora os movimentos de extrema-direita, de cariz fascista, que atacam os partidos para atacar a própria democracia (...)”.
Portanto, para João Oliveira, cortar nos benefícios fiscais é “atacar os partidos para atacar a própria democracia”. Mas cortar no financiamento público dos partidos, já contribui para “defender a democracia e o papel dos partidos”.
É difícil conseguir maior malabarismo... Se isenções e financiamento são ambos benefícios e se precisamente o que se pretende é reduzir esses benefícios para níveis aceitáveis, como explica João Oliveira que se corte num (financiamento) e não se corte no outro (isenções fiscais)?
Manter as isenções fiscais, mesmo que se reduza o financiamento dos partidos, não defende nem a democracia nem os partidos. Pelo contrário, defender a perpetuação de benefícios injustificados contribui para minar a confiança dos cidadãos nos partidos e na democracia.
Louve-se, no entanto, a preocupação de João Oliveira em defender “a democracia e o papel dos partidos”. Contrasta com a simpatia do seu partido pelos regimes de partido único: China, Cuba, Laos, Vietname e Coreia do Norte (tese 1.3.15 do projecto de resolução política do próximo Congresso do PCP).
Comentários
O PCP está na onda de atacar
O PCP está na onda de atacar e defender o contrário do que o BE faz! :)
Benefícios fiscais não deviam existir pois quem paga a fatura é o outro contribuinte! Financiamentos aos partidos partidos políticos, é partir do princípio de que a sua atividade política é de interesse público! Até certo ponto será, mas os partidos já beneficiam com a eleição de deputados ...os quais podem contratar assessores, etc etc
A existir o financiamento público dos partidos políticos deve ser razoável no sentido de não chocar os eleitores, e claro esse subsidio só se justificará em termos de apoio e não de sobrevivência do partidop em causa!
Escreve o meu estimado João
Escreve o meu estimado João Semedo:
«Louve-se, no entanto, a preocupação de João Oliveira em defender “a democracia e o papel dos partidos”. Contrasta com a simpatia do seu partido pelos regimes de partido único: China, Cuba, Laos, Vietname e Coreia do Norte (tese 1.3.15 do projecto de resolução política do próximo Congresso do PCP).»
Veja-se entretanto a «simpatia» desta parte da tese 1.3.15:
«(…) O PCP acompanha a evolução destes países e as orientações dos respectivos partidos comunistas, quer quanto às suas tarefas internas, quer quanto ao seu posicionamento na situação internacional. Rejeitando a ideia de modelos únicos de transformação social e afirmando o seu próprio projecto de construção de uma sociedade socialista em Portugal, o PCP considera que a evolução destes países deve continuar a merecer uma permanente e cuidada observação e análise, seja pelas experiências e realizações, seja pelas interrogações e discordâncias, algumas de princípio, suscitadas por certas orientações em alguns destes países, independentemente das suas particularidades, percurso e história, nomeadamente quanto a orientações que se distanciam de princípios e características de edificação de sociedades socialistas, seja no plano da organização económica, seja no plano do sistema político.
Bravo Vítor Dias!
Bravo Vítor Dias!
Tentei fazer um comentário semelhante mas não publicaram.
Demonstra, sim, ser um malabarista João Semedo ao usar a palavra "simpatia" e no final usar algo que se assemelha a uma citação. Quem não verifique, fica com a ideia que está expressa nas teses do PCP essa simpatia.
Resta saber se é intencional essa dissimulação.
Esperava mais do BE. Pelo menos seriedade no debate.
O Vítor Dias esqueceu-se de
O Vítor Dias esqueceu-se de incluir as partes mais "simpáticas" que abrem e fecham o dito ponto das teses. Aqui fica o texto completo que será aprovado:
"1.3.15 - Os países que afirmam como orientação e objectivo a construção de sociedades socialistas – China, República Popular Democrática da Coreia, Cuba, Laos eVietname – constituem, na sua grande diversidade de situações quanto ao grau de desenvolvimento económico e social e modelos sócio-políticos, um importante factor de contenção aos objectivos de domínio mundial do imperialismo. É hoje ainda mais claro que estes países são alvo de um conjunto de manobras de pressão económica e financeira, de desestabilização e ingerência, de ofensiva ideológica e de cerco geo-estratégico que condicionam, a par com os efeitos da crise do capitalismo a que não estão imunes, o seu próprio desenvolvimento e opções de política económica e relações internacionais.
Simultaneamente, e numa relação dialéctica entre questões internas e condições externas, os países que afirmam como orientação e objectivo a construção de sociedades socialistas enfrentam desafios e contradições que em alguns casos suscitam legítimas preocupações e dúvidas sobre a sua situação e evolução.
O PCP acompanha a evolução destes países e as orientações dos respectivos partidos comunistas, quer quanto às suas tarefas internas, quer quanto ao seu posicionamento na situação internacional. Rejeitando a ideia de modelos únicos de transformação social e afirmando o seu próprio projecto de construção de uma sociedade socialista em Portugal, o PCP considera que a evolução destes países deve continuar a merecer uma permanente e cuidada observação e análise, seja pelas experiências e realizações, seja pelas interrogações e discordâncias, algumas de princípio, suscitadas por certas orientações em alguns destes países, independentemente das suas particularidades, percurso e história, nomeadamente quanto a orientações que se distanciam de princípios e características de edificação de sociedades socialistas, seja no plano da organização económica, seja no plano do sistema político.
A luta e a resistência dos povos destes países face à ofensiva do imperialismo exigem não a associação a campanhas que visam a desestabilização e a agressão, mas a solidariedade de todos os que defendem a soberania e a paz."
Sobre este assunto,
Sobre este assunto, recordemos a "Lei dos Partidos" de Novembro de 1974, pouco mais de seis meses depois da Revolução dos Cravos e pouco mais de um mês após a demissão de Spínola do cargo de Presidente da República. Por essa altura, o PCP já lutava há muito pela democracia no seu País - Portugal -, tendo resistido a décadas de ditadura: o PCP nascera em 1921, ainda Lenine era vivo e ainda o massacre de Kronstadt - de que Trotsky foi o principal responsável - não tinha ocorrido. Quanto ao BE, ainda não era nascido em Novembro de 1974, longe disso: só foi dado à luz já com o século XX à beira do fim, meses depois da lusa euforia com a chegada de
Portugal ao Euro, no "pelotão da frente" (O que explica o "europeísmo" do recém-nascido BE, cavalgando a onda mediática do momento, e dos que lá foram parar nos anos seguintes.). No chamado "DECRETO-LEI N.º 595/74, DE 7 DE NOVEMBRO", conferiu-se aos partidos que viessem a "representar efectivamente uma realidade do ponto de vista eleitoral" o benefício de "isenções fiscais", como "corolário do reconhecimento da importância e significado da sua acção na vida política" (Não se prometeu que o Estado financiaria os partidos e, muito menos, que se justificaria financiá-los generosamente, como veio a suceder anos mais tarde, por iniciativa dos partidos do "arco da governação", os únicos capazes de garantir a "confiança dos mercados".).
Caro João Semedo, a concessão de "isenções fiscais" aos partidos não é a concessão de um "benefício injustificado", é uma conquista de Abril, indissociável da liberdade de formação e de actuação dessas forças políticas. É estranhíssimo e lamentável que o BE, de braço dado com o CDS-PP(!) tenha tido a pretensão de acabar com estas isenções fiscais, ainda por cima sem questionar o direito de muitas outras entidades - a que o Estado tem concedido o "Estatuto de Utilidade Pública" - a isenções semelhantes. Já agora, "o estatuto de utilidade pública permite a obtenção de financiamento através do mecenato": "as pessoas singulares e colectivas que
contribuam com verbas e bens para estas instituições podem descontar esses valores em sede de IRS e IRC, conforme estabelecido no Estatuto dos Benefícios Fiscais". Não garante financiamentos por parte do Estado às entidades a quem o "Estatuto de Utilidade Pública" é atribuído.
Além disso, ao acusar o PCP de "defender a perpetuação de benefícios injustificados" - ainda por cima sem acusar do mesmo os outros (PS, PSD) que não apoiam o fim das isenções fiscais aos partidos, ruidosamente proposto pelas hostes de Catarina Martins e de Assunção Cristas -, é óbvio que o que pretende é contribuir "para minar a confiança dos cidadãos" no PCP, partido a que pertenceu e em que até exerceu cargos com alguma responsabilidade, mas que, na viragem do século, não quis - e bem, vê-se agora - aderir ao seu "europeísmo". Esta afirmação é um enorme equívoco da sua parte e a manifestação de um sectarismo doentio que eu gostaria de ver "eutanasiado" em breve.
Kronstad e o europeísmo já
Kronstad e o europeísmo já servem para justificar os privilégios dos partidos no Portugal do século XXI?! Essa nunca tinha ouvido! Que o PCP defenda que os contribuintes têm de sustentar as máquinas partidárias é uma lógica que até compreendo, para evitar os "patrocínios" do capital aos seus partidos. Outra coisa são isenções fiscais, como a do IMI e não só, que são injustificadas quer para os partidos quer para as igrejas.
Verifico que enviou o seu
Verifico que enviou o seu comentário - com um malabarismo argumentativo que não me é estranho - muito cedinho, horas antes de o meu comentário ser, finalmente, publicado, depois de várias tentativas sem sucesso...
Verifico que não percebeu o que escrevi, talvez por não ter lido bem, sobretudo o que se refere a um passado que não devemos ignorar, se queremos perceber o presente e preparar convenientemente o futuro.
Verifico que defende o seguinte:
1. Defende que as isenções fiscais seriam "injustificadas", especificamente, "quer para os partidos quer para as igrejas" (frisando, apenas no caso dos partidos, que seriam "privilégios"). Ou seja, implicitamente insinua que essas isenções são plenamente justificadas para as muitas outras entidades que delas beneficiam, em consequência de um reconhecimento de "utilidade pública" que, não raras vezes, encobre a defesa de grandes interesses privados (nos casos de todas essas entidades, NÃO seriam "privilégios"). Registo.
2. Defende que o Estado, sustentado pelos contribuintes, deve continuar a financiar generosamente as máquinas partidárias, com a inerente despesa a atingir -
nomeadamente nos casos dos partidos de Catarina Martins e de Assunção Cristas - valores muito superiores aos das contribuições e impostos não cobrados. Alega que isso serviria para "evitar" os "patrocínios do capital" aos partidos, ignorando o facto de serem os responsáveis do PCP - e não os do CDS-PP e do PSD, partidos sempre bem patrocinados pelo capital - quem está a propor um corte substancial nos financiamentos do Estado aos partidos. Registo.
Enfim, há partidos e partidos:
- Há um partido, nascido em Março de 1921 - poucos anos depois da emergência da União Soviética, dias antes do massacre de Kronstadt -, que aguentaria uma redução substancial no financiamento por parte do Estado sem ter de recorrer a "patrocínios do capital" e/ou a favores mediáticos;
- Há outros partidos - nomeadamente o partido nascido em 1999, poucos anos depois da emergência da União Europeia, meses depois do nascimento do Euro - que não dispensam o enorme privilégio de um chorudo financiamento por parte do Estado, apesar de recorrerem, esses sim, a patrocínios do capital e/ou a favores mediáticos [Nas eleições legislativas dos últimos anos (2005, 2009, 2011, 2015), o partido nascido em 1999 oscilou entre cerca de 5 % e cerca de 10%, em larga medida como consequência das oscilações mediáticas a seu respeito (quero crer que nunca beneficiou de "patrocínios do capital")].
Estes malabarismos do PCP não
Estes malabarismos do PCP não são novidade: veja-se o discurso dos seus deputados contra a precariedade no sector público, como o trabalho semi-escravo dos Contratos Emprego Inserção, e compare-se com a prática nas Câmaras geridas pelo PCP que recorrem a esses mesmos Contratos Emprego Inserção para recrutar mão-de-obra forçada por poucas dezenas de euros ao mês... Pouco me interessam as bajulações ao Eduardo dos Santos ou a "cuidada observação" que as teses defendem para o trabalho do Kim Jong-Il, a mim não me apanham mais o voto!
Caro comentador, lamento
Caro comentador, lamento informá-lo de que - apesar de não gerir nenhuma câmara ao fim de 17 anos de vida (!) - o BE não é propriamente virgem, a nível autárquico, em matéria de viabilização do "trabalho semi-escravo dos Contratos Emprego Inserção", com "mão-de-obra forçada por poucas dezenas de euros ao mês". Veja-se este exemplo, referente à intervenção dos deputados municipais do BE num município gerido pelo PS:
http://olhao.bloco.org/assembleia-municipal/posicao-do-be-olhao-face-aos...
Apesar de criticar esses contratos, "o Bloco de Esquerda votou favoravelmente", como pode constatar, uma proposta que envolvia um "compromisso plurianual relativo à contratação de até 4 trabalhadores ao abrigo das medidas CEI e CEI + por 12 meses". Aqui pode ver a justificação do BE para ter votado a favor do "trabalho semi-escravo dos Contratos Emprego Inserção", com "mão-de-obra forçada por poucas dezenas de euros ao mês", neste município gerido pelo PS: "Conhecendo a realidade dos munícipes e as necessidades prementes de muitos dos desempregados do concelho, para quem o acréscimo de cerca de euros 84,00 mensais, proporcionado por estes programas, é muitas vezes o que lhes permite suprir as suas necessidades básicas e dos seus filhos ou continuar a poder assegurar o pagamento da renda ou casa em que habitam". Na minha modesta opinião, os deputados municipais do BE votaram bem, só espero é que não os acuse de "malabarismo".
Espero também que, ao lado dos deputados do PCP na Assembleia da República -
http://expresso.sapo.pt/politica/2016-11-03-PCP-lamenta-insuficiencias-d...
-, o BE combata efectivamente, no local e no tempo próprios, a "precariedade no sector público" em geral (não só nas autarquias, geridas ou não pelo PCP).
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