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Associações querem que trabalhadores do sexo sejam reconhecidos

Um grupo de associações e investigadores solicitou uma audiência a várias entidades para que os trabalhadores do sexo sejam reconhecidos legalmente, bem como os seus direitos. Querem combater o estigma social associado à prostituição e aos restantes serviços sexuais.
Foto Paulete Matos.

As audiências centradas no tema dos direitos associados ao trabalho sexual foram solicitadas à Secretaria de Estado da Igualdade, à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, num documento subscrito por cinco organizações e vários investigadores e activistas.

Salomé Coelho, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), disse que o mote para esta acção foi a campanha em curso de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), promovida pelo Alto Comissariado para a Saúde, cujas destinatárias são mulheres que prestam serviços sexuais e seus clientes.

“Consideramos que esta campanha cumpre uma lacuna até então existente, sendo de saudar a sua promoção e divulgação”, disse.

Contudo, os subscritores lamentam algumas críticas à campanha e aproveitam as mesmas para lembrar que “muitas das pessoas mais afectadas pelo VIH/SIDA são não só as mulheres trabalhadoras do sexo, como também outras mulheres grandemente infectadas por via dos companheiros com quem mantêm relacionamentos sexuais, supostamente exclusivos”.

Através destas audiências agora solicitadas, os subscritores querem ajudar os decisores para que, se a actividade for regulamentada, os trabalhadores do sexo sejam ouvidos. “Urge combater o estigma social e a condenação moral associados à prostituição e aos restantes serviços sexuais. O primeiro passo é, pois, reconhecer a sua existência e ouvir as pessoas que neles estão implicadas”, argumentam.

Estes trabalhadores do sexo “têm de ser reconhecidos legalmente e ter direitos sociais”, disse Salomé Coelho.

“Indigno é perpetuar o estigma social”

Em comunicado, os subscritores do pedido de audiência discordam das posições que têm vindo a público que não reconhecem que os serviços sexuais podem ser prestados voluntariamente: “Somos associações, investigadores/as, activistas independentes, cidadãos e cidadãs, que têm combatido o Tráfico de Seres Humanos, para fins de exploração sexual e/ou laboral (...). Estamos, assim, aptas a afirmar peremptoriamente que a realidade do Tráfico de Seres Humanos não pode ser confundida e misturada com o Trabalho Sexual”.

Segundo os subscritores, confundir estes conceitos perpetua a visão de que todas as pessoas - mulheres, homens, transgéneros – são vítimas, tornando-as, assim, mais vulneráveis à violência. Além disso, tal posição, dizem, impede intervenções políticas e sociais claras, promovendo antes intervenções baseadas em preconceitos, perpetuando a “estigmatização social, as opressões sexistas e patriarcais e uma má aplicação dos dinheiros públicos”.

O trabalho desenvolvido pelas associações, investigadores e activistas na área dos serviços sexuais, “é no sentido de apoiar quem escolhe prestar serviços sexuais e apoiar quem pretende deixar de exercer tal actividade”, explicam.

Contrariando a ideia de que a actividade de prestadores de serviços sexuais é indigna, os subscritores afirmam que “indigno” é negar o poder de decisão destas pessoas e considerá-las seres menores, “vítimas que só são merecedoras de direitos como a reforma, direito a não verem os seus filhos retirados pela Segurança Social ou direito à habitação, quando deixarem de exercer a actividade na área dos serviços sexuais”.

Subscrições colectivas:
Dar Voz aos Trabalhadores Sexuais, do GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA; Liga Portuguesa Contra a Sida; Porto G, da APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento; Red Light, da Associação Positivo; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.

Investigadores/as, activistas:
Alexandra Oliveira – Doutorada na área da prostituição de rua; Filipa Alvim – Doutoranda na área do Tráfico de Seres Humanos (TSH); Jó Bernardo – Ex Trabalhadora do Sexo; Lira Dolabella - Investigadora na área do Trabalho Sexual em casas de alterne; Lorenzo Bordonaro – Coordenador de projectos de investigação sobre TSH; Mariana Christ Lemos – Coordenadora do Projecto IR, intervenção sócio-artística com mulheres em contexto de prostituição de rua; Nélson Ramalho – Investigador na área do Trabalho Sexual; Sandra Teixeira – Activista pelos direitos de Trabalhadores/as do Sexo. 

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