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Precários lançam Lei contra a Precariedade
Segundo o texto de apresentação, a “Lei Contra a Precariedade” baseia-se nas “três vertentes mais comuns e injustas [do mercado de trabalho]: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário”. A proposta de lei lançada pelos movimentos de precários contém medidas concretas para cada um dos pontos. Ler a Lei Contra a Precariedade.
Paula Gil, uma das organizadoras do movimento “Geração à Rasca”, agora registado como Movimento 12 de Março (M12M), disse à Lusa que o objectivo é criar uma iniciativa legislativa, que possa ser assinada por todos os cidadãos portugueses.
O local para a apresentação da iniciativa foi junto ao cinema S. Jorge, em Lisboa, o ponto de partida oficial da manifestação da “Geração à Rasca”, que levou centenas de milhares de pessoas à Avenida da Liberdade, no passado dia 12 de Março. Agora será “o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade”.
“A precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal e o seu crescimento ameaça todos os outros. Com a situação actual, defrauda-se o presente, insulta-se o passado e hipoteca-se o futuro. Desperdiçam-se as aspirações de uma geração de novos trabalhadores, que não pode prosperar. Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação das gerações anteriores, também elas cada vez mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade. (…) É necessário desencadear uma mudança qualitativa do país. É urgente terminar com a situação precária para a qual estão a ser arrastados os trabalhadores, que legitimamente aspiram a um futuro digno, com direitos em todas as áreas da vida”, lê-se na introdução da proposta de lei.
Os quatro movimentos de precários esperam recolher as 35 mil assinaturas necessárias para levar ao Parlamento a proposta de uma Lei contra a Precariedade, sob a forma de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos (ILC).
Já é possível assinar
A recolha de assinaturas inicia-se esta terça-feira através de folha específica disponibilizada no blogue leicontraaprecariedade.net. Tratando-se de uma ILC, e não de uma petição, por exemplo, as assinaturas terão de ser recolhidas em papel. Para o envio das folhas assinadas foi criado um apartado.
Os organizadores convidam quem quiser dinamizar uma recolha de assinaturas a enviar um e-mail apresentando-se e indicando o “local ou zona onde as pretende recolher (interfaces de metro, autocarro, escolas, faculdades, locais de trabalho, cafés, família, amigos...)”.
Em breve, no blogue, estará a informação sobre os próximos locais de recolha de assinaturas.
Comentários
é pena que a lei contra a
é pena que a lei contra a precariedade tenha como objectivo que um@ trabalhador@ seja rapidamente inserido no "quadro". parece que o sonho desta geração é o mesmo que o da anterior: tornar-se velh@ na mesma empresa! Não há propostas na lei que reflitam os nossos estudos! Onde ficou a aprendizagem feita de termos viajado e termos ido a universidade? Que tal reivindicarmos que as nossas obrigações perante a SS sejam variáveis e que só sejam pagas depois de recebermos? Ou rendas acessíveis para sairmos de casa mesmo a partilhar apartamento? Parece me que a nossa geração quer ter a garantia de um contrato que lhe garanta o direito a comprar uma casa, comprar um carro, ter filhos com roupa de marca, colégido privado e férias fora! tanto estudo para isto?!
oH SR. Anónimo... toda a
oH SR. Anónimo... toda a €uropa de sucesso tem direito a isso tudo e até mais, basta ver o VALOR que se dá ao trabalho em outros países, no nosso tá-se a pagar 2 salários mínimos a recibo verde a um recém licenciado. Acho legitimo querer ter segurança no trabalho para poder criar uma família, ou voçe acha que com precariedade é o ideal, sem segurança para pagar a creche, a escola, os livros, a saúde, e tudo o resto, não se trata só de comprar casa ou carro. Nos países nórdicos existe trabalho com segurança e um norueguês pode por exemplo mudar de trabalho só porque se sente mais vocacionado para fazer outro, sem perder regalias ou valor. Estamos a milhas de tudo isso é legitimo querer ter mais segurança quando existe tanta precariedade e falta de trabalho.
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