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Contar as Favas
Até há apenas umas semanas atrás, era certo que Passos Coelho seria o próximo primeiro-ministro. Só não se sabia quando. O desgaste da governação PS era uma evidência que estendia uma passadeira vermelha ao jovem e dinâmico líder laranja. Mas eis que no espaço de poucas semanas o cenário começou a mudar. Passos está a conseguir a grandiosa façanha de descer nas sondagens perante um Governo que se encontra a tomar medidas de austeridade sem paralelo. Um feito, sem dúvida.
Sócrates, por seu turno, faz questão de contrariar mais uma vez o diagnóstico de poucos meses de vida política que lhe fora atribuído. A persistência e descaramento impressionantes com que continua em jogo dão-lhe um estatuto de animal político que o país tão cedo não esquecerá. A sua capacidade de se adaptar, dê por onde der, a novos cenários, de desdizer o que ontem disse, de defender o que anteontem criticava, garantem-lhe pelo menos 7 vidas. O que consegue ser entendido por algum eleitorado como esquizofrenia política, para outro é encarado como força e convicção.
É neste cenário que se processará a campanha eleitoral. E se é ingénuo acreditar-se em campanhas sem casos, não haja dúvidas que é nestes momentos de grande competitividade que eles mais tendem a aparecer. Esta será portanto uma campanha repleta de “lateralidades”. A forma como surgiu a questão do encontro de Sócrates e Passos Coelho é um exemplo de como, perante a ainda pouco oleada máquina do PSD, o PS mostra que vai jogar neste campeonato dos casos para ganhar.
Estamos assim perante um cenário em que as favas não estão contadas ao centro. E, por estranho que à primeira vista possa parecer, não vai ser fácil para os partidos à esquerda demonstrar que existe um caminho alternativo ao precipício para onde nos dirigimos. Vai ser necessário ser-se creativo, inteligente, claro e assertivo. Vai ser preciso evitar as soluções acabadas e os discursos feitos, ganhando a confiança de diversos actores políticos e sociais e mostrando diversidade e riqueza programática. Enfim, receitas batidas e lugares comuns cuja aplicação será de facto determinante no actual cenário. Porque cada fava fará a diferença no combate eleitoral em curso.
Comentários
para um programa de
para um programa de esquerda
- transportes urbanos e interurbanos gratuitos. As empresas de metro, comboios, autocarros, eléctricos e camionetas de passageiros, são subsidiadas pelo Estado a um nível global tão elevado que na realidade, apenas uma fracção do seu funcionamento é assegurado pela cobrança de bilhetes e de passes. Esse rendimento é cobrado a pessoas com fraca capacidade aquisitiva, que têm, na imensa maioria de se deslocar em consequência das suas obrigações sociais, não por lazer. Sendo assim, estaríamos não apenas a revigorar a capacidade de subsistência das classes mais pobres como a estimular a capacidade produtiva nacional, tão depauperada nos últimos decénios por uma política de baixos salários.
para um programa de
para um programa de esquerda
- modificação das leis do trabalho:
a) efectividade do princípio da contratação colectiva, ou seja: as convenções e acordos de âmbito maior têm prevalência sobre as de âmbito mais restrito. Uma modificação de uma convenção ou acordo colectivo tem de ser obtida por negociação, não por imposição. Caso não haja acordo, mantêm-se os termos do acordo em vigor até à data da negociação.
b) contratos a prazo apenas e somente se a empresa necessitar de uma mão de obra suplementar, devido a excesso temporário de trabalho. Todos os contratos devem ser, salvo naquela circunstância, por tempo indeterminado.
c) o despedimento por inadequação ao posto de trabalho apenas se poderá verificar em circunstâncias bem precisas e com intervenção de entidade tripartida (representantes dos trabalhadores, do patronato e do Estado)
para um programa de
para um programa de esquerda
- reforma da segurança social
a) As pensões de reforma correspondem ao salário diferido dos trabalhadores que para elas descontaram, são portanto intangíveis. Estabelece-se o princípio de que a pensão de reforma, após os 30 anos de quotizações, nunca poderá ser inferior a um patamar calculado em função dos montantes vertidos ao longo dos anos de trabalho, tendo em conta os factores de correcção dos efeitos cumulados da inflação e de b)As contas da Segurança Social são diferentes das contas do orçamento de Estado. O essencial do dinheiro daquela provém de descontos nos salários e de aplicações diversas destes fundos. Os trabalhadores devem ter efectivo controlo e decisão sobre a gestão destes fundos, assistidos por funcionários do Estado. Fiscalização e controlo nos serviços respectivos da segurança social, por comissões eleitas democraticamente, contstituídas por representantes dos trabalhadores.
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