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AR aprova proteção a trabalhadores a recibos verdes

Por proposta do Bloco de Esquerda, o regime de contribuições dos trabalhadores a recibos verdes será alterado para refletir o rendimento realmente auferido e será alargada a proteção no desemprego, doença e assistência a filhos.
Foto Paulete Matos.

O debate na especialidade do Orçamento para 2016 permitiu aprovar uma velha reivindicação dos trabalhadores a recibo verde. Segundo a proposta aprovada esta terça-feira, o montante de contribuição dos trabalhadores independentes para a Segurança Social passa a reportar-se "ao rendimento efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remunerações". Esta proposta do Bloco foi aprovada pela maioria dos deputados e deverá ser posta em prática ainda este ano. Na semana passada tinha sido aprovada uma proposta do PCP no mesmo sentido.

A proposta bloquista de alteração ao Orçamento incluiu também a avaliação do alargamento da proteção social aos trabalhadores independentes, nos domínios  do desemprego, doença e assistência a filho. Hoje em dia, a proteção no desemprego é praticamente inexistente, a proteção na doença só existe a partir do 31º dia em que a pessoa está doente e não existe qualquer proteção para acompanhamento a filhos.

Aprovado o compromisso político de proteger estes trabalhadores, os deputados irão nos próximos meses concretizar estas medidas e estabelecer as normas do regime de proteção e das contribuições para a Segurança Social. O acordo assinado pelo Bloco e o PS para a viabilização do atual governo prevê a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, a apresentar ao Conselho Económico e Social;

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