Está aqui

Artigos dossier    /   Dossier 252: Morte Digna    /   Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.
12 de Março, 2016 - 19:07h
Foto de Paulete Matos.

A natural evolução da sociedade tem originado também uma maior capacidade crítica da população quando procura cuidados de saúde, reivindicando o direito ser parte ativa e informada, decidir com consentimento informado, podendo aceitar ou rejeitar tratamentos. Este é um processo determinante na dignificação das pessoas que cada vez mais querem ser parte das decisões que as implicam e não recetores passivos de terapêuticas.

Indo ao encontro deste desígnio, desde há dois anos que é possível em Portugal efetuar o testamento vital, ou seja, registar de forma livre e esclarecida os cuidados de saúde que se deseja ou não receber, em caso de incapacidade para expressar essa vontade pessoal e autonomamente. Esta medida, que teve na sua origem um projeto do Bloco de Esquerda, vai no sentido certo: respeito pelas pessoas e pelas suas decisões.

Também determinante no respeito pelas pessoas e pela sua doença é o acesso a cuidados paliativos. Ciente desta realidade, o Bloco de Esquerda há muito que diligencia para seja efetivada não só uma rede nacional de cuidados continuados (que integra unidades com características diversas) como também pela existência de cuidados paliativos. Neste sentido, já em 2010 foi apresentado um projeto pela criação de uma rede nacional de cuidados paliativos; este projeto foi rejeitado. Algum tempo depois, o Bloco propôs a instalação de uma unidade de cuidados paliativos pediátricos no edifício do hospital de crianças Maria Pia, no Porto, que iria ficar desocupado. Esta proposta, que permitiria providenciar uma resposta inexistente para uma realidade dura mas real que é a das crianças com cancros terminais, foi rejeitada.

Neste momento, de acordo com os dados mais recentes da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), existem apenas 278 camas de cuidados paliativos no país, das quais 41 são na zona norte, 69 no centro, 139 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 19 no Alentejo e 10 no Algarve. É pouco. Muito pouco. E muito mal distribuído pelo país. A esta desigualdade não é alheia a opção que tem vindo a ser efetuada de entregar a rede nacional de cuidados continuados ao setor social e ao privado, em detrimento do setor público. Aliás, no último ano, os acordos com privados cresceram 10% (representando cerca de 18% dos acordos e cerca de 20% das camas) enquanto os acordos com o Serviço Nacional de Saúde decresceram 42%.

É inquestionável a premência de aumentar a capacidade de resposta no âmbito dos cuidados paliativos, privilegiando o setor público e a adequada distribuição no território. Mas é também verdade que, mesmo no dia em que a rede seja capaz suprir a procura, ela não vai nunca colmatar a necessidade de dar resposta àquela pessoa que, perante uma doença incurável e um sofrimento intenso decide, livre, informada e conscientemente não fazer esse caminho.

Poder-se-á questionar se é legítimo que uma pessoa possa decidir em consciência sobre a sua vida e, consequentemente, sobre a sua morte? Creio que sim.

Também por isso, creio que não contribui para a clareza do debate referir os cuidados paliativos como se se tratassem de uma alternativa à morte assistida. Não são e também não são mutuamente exclusivos. Pelo contrário, respeitam e dignificam as opções que cada pessoa faz perante a sua vida, a sua doença, os tratamentos que recebe ou que não aceita receber, os cuidados paliativos que quer ter ou o sofrimento que não quer ter. Há pessoas que querem poder fazer a opção de não viver com o sofrimento intolerável advindo de uma doença degenerativa e terminal. É legítimo tomarem essa decisão. Não são mais nem menos do que ninguém. Não são mais nem menos resilientes. Não são mais nem menos lutadores. São pessoas que fazem opções conscientes sobre a sua vida. E a dignidade das suas escolhas deve também ser respeitada.

política: 
Despenalização da morte assistida
Dossier: 
Dossier 252: Morte Digna
Comentários (1)

Neste dossier:

Morte Digna

Em Portugal está aberto o debate sobre a despenalização da morte assistida. Em causa está um direito fundamental: o direito a morrer com dignidade, à autonomia e liberdade individual de cada um e de cada uma. Dossier organizado por Mariana Carneiro.  

Todo o cidadão é dono da sua vida e do seu corpo

Sou a favor da despenalização da eutanásia ativa voluntária e do suicídio assistido não só devido à minha vivência como médico mas também à minha formação filosófica. Artigo de Jaime Teixeira Mendes.

O que é a morte assistida?

Nas vésperas da votação sobre a morte assistida no Parlamento, o Esquerda.net republica um artigo de 2016 que procura explicar conceitos relacionados com a eutanásia e o suicídio assistido e esclarecer algumas questões relativas aos cuidados paliativos e ao Testamento Vital. Informação compilada por Bruno Maia.

Morte assistida em Portugal: Uma realidade escondida

Somam-se as vozes de médicos e outros profissionais de saúde que confirmam a prática da eutanásia nos hospitais portugueses. Fora dos meios hospitalares, a compra de medicamentos pela internet permite que a morte chegue pelo correio, com todos os riscos que a situação acarreta.

Morte Assistida pelo Mundo

A eutanásia propriamente dita só existe na Holanda e na Bélgica. Os restantes países legislaram sobre o suicídio assistido, com mais ou menos regras, com mais ou menos possibilidades.

 

Bibliografia e vídeos sobre morte assistida

Neste artigo, o Esquerda.net disponibiliza uma compilação de bibliografia e de vídeos sobre o tema da morte assistida.

Morte assistida vs Cuidados Paliativos: Desfazer equívocos

Desde que nascemos há uma certeza que nos assiste: um dia, iremos morrer. Mas, apesar desta inevitabilidade, a morte arrasta consigo debates intensos. Artigo de Cristina Andrade.

“Afirmação de um direito de dignidade, de autonomia e de liberdade pessoal”

Em entrevista ao Esquerda.net, o deputado bloquista José Manuel Pureza defendeu que “importa reconhecer na lei o direito de todos/as de decidirem livremente que, em termos da dignidade que exigem para toda a sua vida, chegou o momento do fim” e o direito dos/as médicos de acederem ao “pedido de ajuda para concretizar essa decisão, sem estarem sujeitos/as a pena de prisão”.

A despenalização da morte assistida ou a cultura do respeito

Aqui defende-se que cada uma e cada um possa, (auto)definir-se, escolhendo as suas escolhas, traçando os seus planos de vida, mesmo que nada disto encontre o conforto da maioria da adesão social. Artigo de Isabel Moreira.

Em nome de uma ética da liberdade e da tolerância, digo sim à morte assistida

A poucos dias de novo debate parlamentar sobre a despenalização da morte assistida, republicamos este artigo de João Semedo, em fevereiro de 2016, acerca de uma das causas a que dedicou os últimos anos de vida.

Morrer sim, mas devagarinho?

Aceitar a legalização da eutanásia exige-nos a capacidade de aceitar que o “outro em sofrimento” não queira viver um pesadelo existencial sem outra saída que não seja a morte. Artigo de Francisco Teixeira da Mota.

Da minha dignidade decido eu

O paternalismo está a roer todos os valores; é um vírus que ataca regularmente a melhor ideia que a humanidade teve, aquela que dá pelo nome de Declaração Universal dos Direitos do Homem. Artigo de Inês Pedrosa.

Manifesto e Petição: Pelo direito a morrer com dignidade

O Manifesto em Defesa da Despenalização da Morte Assistida foi subscrito por mais de cem personalidades de vários quadrantes da sociedade portuguesa e mais de 7.700 pessoas já assinaram a petição Pelo Direito a Morrer com Dignidade, que será debatida em plenário da Assembleia da República.