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As polémicas 35 horas
O novo quadro político aberto pelas eleições de 4 de outubro veio trazer um fio de esperança ao país. Perante toda a destruição provocada pela austeridade e o muro da Comissão Europeia, pode nem sempre parecer muito mas é bastante para um povo que tem vivido os últimos anos sempre no fio da navalha.
Desde a primeira conversa com o PS, o Bloco de Esquerda quis assumir-se como uma garantia perante o país e por ela bateu-se despudoradamente: reverter as políticas de austeridade que nos deixaram em coma económico e em estado de emergência social.
De todas as medidas de recuperação de rendimentos que o Governo e o Parlamento já iniciaram, houve uma que causou uma inexplicável polémica: a reversão da Lei das 40 horas de trabalho para os funcionários públicos. O espanto pela reposição das 35 horas é incompreensível, desde logo, na medida em que os benefícios da imposição das 40 horas em 2013 nunca chegaram a ser explicados. O alargamento do horário de trabalho foi uma teimosia ideológica aplicada pela direita ao setor público com esperança de contágio ao privado.
Para esconder a irracionalidade da sua escolha, a direita agarrou-se agora à manipulação mais fácil da opinião publica recorrendo a truque antigo: colocar trabalhadores contra trabalhadores. É esse facilitismo argumentativo que pretendo desmascarar.
A base da suposta polémica reside na ideia de igualdade (entre trabalhadores públicos e privados) ou da falta dela. É a retórica preferida de quem resiste ao progresso e quer impedir a conquista de direitos. Sempre que um setor, um grupo, uma minoria, ou mesmo uma larga parte da população pretende melhorar a sua vida, há sempre alguém que se lembra da conversa da igualdade.
Em primeiro lugar, convém dizer que a direita só se lembra da igualdade quando é para retirar a todos, criando um inédito (e bárbaro) principio de tratamento menos favorável. Dita o bom senso (e toda a modernidade em matéria laboral) que a harmonização de direitos deve ser feita por cima, deixando todos um pouco melhor, em vez de arrasar pelo minimo e deixar todos bastante pior… Mas o bom senso não é compatível com obsessões austeritárias.
Sobre este primeiro argumento, gostaria de lembrar que o Bloco de Esquerda defende há muito tempo a diminuição do tempo de trabalho para o setor público e privado. Portugal é um dos países da OCDE, a par da Polónia, onde se trabalha mais horas. Está mais do que provado que isso não tem relação com a produtividade do trabalho, pelo contrário, menos horas de trabalho e melhor organização levam a um aumento da produtividade.
Para PSD e CDS/PP a igualdade é amizade recente e de circunstância. Não a conheciam quando impuseram 20% do peso total da austeridade aos funcionários públicos nem quando lhes cortaram, em média, o dobro do que foi cortado aos salários no privado. Percebe-se por que razão: a Administração Pública é um porquinho mealheiro que se parte quando não há coragem de ir buscar a outros setores. Estes trabalhadores acabam por ficar mais desprotegidos porque, no final das contas, o legislador é o “patrão”.
O Governo da direita não se lembrou da igualdade quando cortou os subsídios de férias e de natal aos funcionários públicos, mas o Tribunal Constitucional não se esqueceu. Aliás, dez vezes o anterior Governo bateu de frente com a Constituição e perdeu. Seis das dez medidas declaradas inconstitucionais eram ataques aos funcionários públicos.
Ainda assim, a lista é longa: regime de requalificação com cortes salariais e possibilidade de despedimento; horas extraordinárias mais baratas do que no privado; aumento das contribuições para ADSE de 1,5% para 3,5%; cortes salariais diretos; congelamento de progressão na carreira e valorizações remuneratórias; diminuição de dias de férias… ao que se veio juntar mais 20 horas de trabalho gratuito por mês. Entre 2010 e 2015 o ganho médio liquido mensal real dos trabalhadores da Administração Pública diminuiu 18,2% e ganho médio real por hora reduziu-se em 28,4%.
As 35 horas são uma conquista histórica dos trabalhadores da função pública e uma esperança de luta para todos os trabalhadores. Não faz sentido que no século XXI, depois de todos os avanços tecnológicos e de qualificação dos recursos humanos, continuemos a trabalhar as mesmas horas que os nossos antepassados (que faziam tudo à mão e necessariamente mais devagar).
Se queremos ser um país que está na corrida com a China pelos trabalhadores mais explorados, as 40 horas servem perfeitamente e até deve haver quem as queira aumentar. Mas se queremos um país avançado onde os trabalhadores têm tempo para a família, as famílias para acompanhar a educação das suas filhas e filhos, os trabalhadores para desenvolver as suas capacidades, se queremos um país onde produtividade se alcança com direitos, só podemos abraçar a ideia da diminuição do horário de trabalho. Com outra grande vantagem: a criação de emprego sem diminuição salarial.
E não vale a pena vir com o argumento do dinheiro. O objetivo das 40 horas nunca foi poupar, foi dar um sinal aos privados e aos mercados de que aqui o trabalho é barato e sem direitos. É essa página que temos de virar.
Comentários
> Se queremos ser um país que
> Se queremos ser um país que está na corrida com a China pelos trabalhadores mais explorados, as 40 horas servem perfeitamente e até deve haver quem as queira aumentar. Mas se queremos um país avançado onde os trabalhadores têm tempo para a família, as famílias para acompanhar a educação das suas filhas e filhos, os trabalhadores para desenvolver as suas capacidades, se queremos um país onde produtividade se alcança com direitos, só podemos abraçar a ideia da diminuição do horário de trabalho. Com outra grande vantagem: a criação de emprego sem diminuição salarial.
Interessante dizer isso, Joana. É que aqui na Suiça trabalham-se 42h por semana e embora os cantões do costume muito tenham resistido à ideia (não devo ter que lhe explicar a lingua "parlada" nesses cantões, pois não?), a verdade é que por toda a Suiça o horário de trabalho é de 42h.
E não é por isso que a qualidade de vida é má. Zurique e Genebra aparecem sempre no top 10 a nivel mundial. Há poucas terras melhores para ter uma vida calma e tranquila e para criar familia.
Vai querer usar o (mau) argumento da China em relação à Suiça, país que não estranhamente está na posição #1 em termos de competitividade a nível mundial?
A risada que não se tem têm por cá quando se explica que o novo governo composto por socialistas e comunistas quer reduzir o horário de trabalho da função pública de 40h para 35h enquanto Portugal está mergulhado nesta situação calamitosa e ainda sem conseguir, sequer, baixar o déficit, já nem falando de ter superavits.
Além disso, a economista que há em si ainda me haverá de explicar com muita calma e perseverança como vai fazer esse milagre da criação de emprego sem diminuição salarial, ainda para mais numa situação em que Portugal não controla a sua moeda e de fortes constrangimentos económicos a nivel internacional.
Não se deve ficar pelas meias
Não se deve ficar pelas meias verdade. Quanto se paga na Suiça? Quais os benefícios na saude, educação, habitação, na paternidade e maternidade? Quantos casais com filhos tém que trabalhar ambos a tempo inteiro? E mesmo assim levam uma miseria para casa? Quanto se paga pelo ecsino básico? Tudo deve ser comparado, não apenas as horas de trabalho de horário completo.
...um dia encontrei o o
...um dia encontrei o o carlos carvalhas e perguntei-lhe para quando as 35 horas e a adsl para os trabalhadores privados...respondeu-me o douto senhor de esquerda que por agora não havia condições, com a trica e tudo...perguntei-lhe por que não tinha feito antes...no tempo das vacas gordas...limitou-se a virar as costas, julgo que por nao ter qualquer resposta para me dar..e esse é o problema...a desigualdade...como os privados nao tem a capacidade de mobilização dos funcionários públicos, depois de satisfeitos, os restantes só servirão para pagar os impostos...fazendo o governo o mesmo que o Passos coelhos...dividir para reinar..será a paz social...sem a força da luta dos funcionarios publicos os privados serao apenas números estatísticos...uma verdade que a experiencia sempre demonstrou...
Não compreendo esta polémica,
Não compreendo esta polémica, porque é que se viram contras os funcionários públicos quendo deveriam era falarem com os patrões, privados, pedirem para reduzir o horário semanal e deixarem de receber parte do ordenado mensal sobre a forma de numerário e exigirem que o vencimento mensal seja integralmente declarado no recibo de vencimento, isso sim iria ajudar e em muito as contas publicas e talvez deixássemos de necessitar tanto da ajuda externa.
A ideia é simples, quando uma
A ideia é simples, quando uma empresa está em dificuldades despede trabalhadores, no estado isso não acontece. O Privado, com os seus descontos alimenta a máquina do estado e temos que trabalhar, pelo menos, 40 horas por semana e a função pública não pode trabalhar 40 horas por semana? Estão é mal habituados, no tempo das vacas gordas andaram a mamar à custa dos privados, com melhores condições de saúde, melhores reformas e com menos tempo de descontos, melhores salários e quando se começam a corrigir as desigualdades é um problema, vamos-nos deixar de hipocrisias e fazer alguma coisa a sério pelo nosso país.
Não sei o que é pior. Por um
Não sei o que é pior. Por um lado não responde à questão que muitos portugueses colocam. O que é que os funcionários públicos tem a mais que os privados para apenas trabalharem 35h. Percebo perfeitamente o argumento de existirem trabalhos esgotantes e com uma enorme carga de stress como no ensino ou na saúde ou até nas forças de segurança publica.
Por outro lado, afirmar que com "menos horas de trabalho e mais organização aumenta a produtividade", é no mínimo engraçado mas é verdade. Contudo também é verdade dizer que "as mesmas horas de trabalho e mais organização aumenta a produtividade" ou apenas "mais organização aumenta a produtividade". Contudo, diga-se o que se disser, em regra geral, menos horas de trabalho implica menos horas a produzir ou seja menos produtividade o que leva a que os trabalhadores produzam menos euros por mês. Será que vamos baixar o ordenado minimo? Não, vamos fazer exactamente o contrário, coisa que eu concordo. Gostava de perguntar o que é que é feito pelo estado para incentivar as empresas a melhorar a sua organização? É que vir dizer "não se virem contra os funcionários públicos mas sim contra os patrões do privado" já é um argumento desgastado. Se hoje, o legislador decidisse fazer o que este partido propõe, nivelar por baixo, as grandes empresas teriam capacidade para se adaptar e suprimir alguns custos recorrendo ainda mais ao trabalho temporário por exemplo, já as PME's teriam grandes dificuldades em superar essa perda de produtividade e a diminuição de receitas.
Não se iludam. O patronato não é culpado de tudo. antes de reduzir as horas de trabalho da função publica criem condições para se fazer uma redução gradual das horas de trabalho PARA TODOS. E já agora, não sou patrão, não sou rico nem mediano, muito menos tenho uma filiação politica pois não concordo quando as ideias dos partidos se sobrepõe às pessoais. Sou dos poucos Portugueses que reconhece o mérito e as boas ideias de quase todos os Partido com assento desde o CDS-PP passando pelo BE até, muito raramente confesso, do PCP. Apesar de tudo continuem com o vosso trabalho porque é do conflito de ideias que é feita a Democracia.
Para quando um maior controle
Para quando um maior controle sobre o abuso das horas na segurança privada,eu só este mês faço 212 horas,num mês de Fevereiro com 29 dias,que a empresa estipulou que todos os meses se tem de fazer 178 horas todas pagas normais,será possível termos um pais evoluído com estas situações?
... a douto economista fala
... a douto economista fala muito e pouco acerta na minha opinião, pois de igualdade entre cidadãos, está muito longe da realidade; porque primeiro a função publica e, ... depois os outros.
Avancemos sim para as 35 horas semanais, mas porque razão há-de ser só para os funcionários públicos, crie-se lei para todos os sectores.; ou será que é para criar novos empregos no funcionalismo publico para os boys do costume.
Por acaso a douto senhora já se perguntou, se a razão de tanto defender esta medida para o sector publico, prende-se a mesma com a produtividade deste sector ser tão baixa! sim, pois por cada 8 horas semanais a menos, haverá necessidade de mais um funcionário a quem todos nós temos de pagar. Pergunta-se, mas porquê de tão baixa rentabilidade? Resposta:têm o emprego garantido para toda a vida, quer trabalhem muito ou pouco. Ademais, pergunte-se ao povo português quem são os cidadãos em Portugal que têm melhor qualidade de vida, as melhores casas, melhores carros, melhores contas bancárias e por aí fora.
Provavelmente a senhora só tem olhos para os cidadãos de primeira, a quem tudo deve ser dado, aos outros é ignorá-los, pois então.
Sistema de saúde privilegiado, retomam-se os feriados, mas dêem-se mais tolerâncias de ponto ao mesmos do costume, os outros não têm direito a nada=regalias zero.
Porventura já pensou em matérias mais sérias do que as 35/40horas!
Que tal, informatizar as escolas publicas? o método do engº foi interessante, mas contra procedente, afinal só beneficiou as operadoras de telecomunicações e a empresa do Magalhães, medida que apenas serviu para os miúdos se divertirem fora da escola com joguinhos violentos, etc, etc= computadores sobreaquecidos= lixo.
Assim e, ainda na área da educação, sugiro o seguinte: porque razão o BE não conversa com o PS para alterar o ensino em Portugal, informatizando as escolas, de forma a que as crianças possam e tenham um melhor aproveitamento escolar através da via digital, estudo bem mais interessante e móvel que os velhos manuais super ilustrados, mas inertes; sim, porque carregar diariamente kgs e kgs de manuais às costas, não é tarefa fácil para as crianças, em que, por mais ilustrados que os livros sejam, jamais baterão as novas tecnologias.
Pegue-se então nos 50% dos subsídios de férias e natal do pessoal e, financie-se a escola publica.
Aproveita-se a onda e contratam-se professores que precisam de trabalhar, criando-se turmas bem mais pequenas. (os subsídios no 2º ano em diante, devem compensar o esforço em salários no emprego adicional).
Grande oportunidade e surpresa então; as famílias portuguesas já não têm que se preocupar em poupar nas férias para comprar os manuais escolares no inicio de cada ano(subsídios bem aplicados/esforço recompensado), pois estes já não são mais precisos. ( o estado entrega gratuitamente o manual em formato digital a todos os alunos).
PERIGO SECTOR LIVREIRO: Há mas com esta medida os lucros das editoras sofrem outro revês: fácil resolução; acabem com o IVA de 6% em todos os livro=; livros mais baratos+ procura=mais vendas: assunto arrumado.
Salário mínimo:
Aumenta-se o salário mínimo, (coitadas das empresas e do investimento); muito bem, o que nos traz esta medida: aumento da captação de novas receitas para o IRS e segurança social;
pode-se fazê-lo por escalões: acima de de X + 1%, acima de y + 1,25% e por aí a diante nos descontos para SS (maior receita para o estado e beneficio ao contribuinte na reforma). Quanto mais descontar maior a reforma (facilmente se convence o trabalhador); então baixemos a TSU para as empresas, se o estado ganha mais do lado do trabalhador compensa o lado do patronato, eles agradecem e a economia também.
Assim, mais dinheiro a circular, gera mais economia, logo + investimento/emprego.
Combustíveis aumentam:
Resultado: camionistas vão abastecer a Espanha; (mais de mil milhões de prejuízo para os cofres do estado); solução: baixemos 20% do imposto em sede de IRC (mais vale perder um pouco do que perdê-lo todo para Espanha).
Luz e gás caríssimo; resultado:empresas gastam mais, menos dinheiro em cash para novos investimentos, as famílias consomem bem menos (deixam de aquecer as casas, ligam menos os fornos, acendem menos luzes, etc,etc) e assim consomem cada vez menos electricidade e gás; solução: baixar o preço/logo/maior consumo/receita igual , diferença: maior conforto e melhor auto estima dos cidadãos.
Como se vê, medidas não faltam, falta é coragem politica para as concretizar.
Assim é melhor aumentar a despesa do estado e embandeirar o trunfo na manga para funcionários públicos verem do que arranjar medidas sérias para se reformar o estado de todos nós, caótico e empobrecido por conta das politiques medrosas dos políticos face ao capital e às sindicâncias de certos sectores de actividade.
Desejo boas e melhores ideias
Um cidadão
Esta menina para além de
Esta menina para além de formada em relações internacionais,de economia empresarial ou outra está longe da realidade.Esquece por exemplo que a produtividade dos operários Portugueses(a trabalhar no nosso país )produzem um terço dos da restante Europa ? Esquece os meses de trabalho que recebem por ano,comparado com os demais Europeus?Esquece que só se divide depois,digo depois da competitividade aumentar,o que não é o caso.Esquece tanta coisa que dá para pensar,será só inexperiência ? O novo P R E C está chegando.
Cara Joana,
Cara Joana,
Sou admirador confesso da sua pessoa e de tudo o que representa para este pais. Só é pena não haver mais Mortáguas por esses campos fora, que podia ser que finalmente conseguíssemos transformar esta letargia de gente num povo forte, culto, educado, competente, etc, etc...
Digo-lhe só, e como funcionário público num instituto deste país de grande relevância e importância, que se 1/3 dos meus colegas eventualmente trabalhasse 35 horas eu já podia dizer que valia a pena lutar por qq coisa....
A verdade é que há dezenas de colegas meus que nem 25 horas semanais deve trabalhar, e aí se vê o estado a que chegámos...
Os funcionários públicos devem ter defendidos mas não mais do que qualquer trabalhador, e na minha opinião somos de facto demasiados para o que produzimos.... Mas isso são contas para outros rosários porque não há de certeza falta de gentinha aí a dizer que se farta de trabalhar.
Forte abraço e força para as lutas que se avizinham.
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