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Parlamento aprova mais protecção para os animais
Projecto estabelece o fim da política de abates em canis, direitos para animais que não têm dono e aposta na esterilização.
O Bloco levou à votação um projecto de resolução que recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes de forma a contrariar a realidade dos centros de recolha oficiais, mais conhecidos como canis e gatis municipais. Segundo o Bloco, no país segue-se uma política de abate sistemático dos animais errantes para controlo das populações, uma “política que contraria a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia e os princípios para o bem-estar animal.
Bloco aponta que esta política nem sequer é eficaz para o controlo das populações errantes, como revelam os dados da Direcção-Geral de Veterinária (DGV) que comprovam que o número de cães e gatos errantes continua a aumentar. Entre 2006 e 2009 foram recolhidos pelos municípios mais 10 mil animais devido ao aumento da população.
O método do abate encontra-se também ultrapassado como método de controlo da raiva e outras zoonoses, diz o Bloco, lembrado que é um método desaconselhado pela própria Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela World Society for Protection of Animals (WSPA) pelos maus resultados obtidos, defendendo estas instituições a prática da esterilização como alternativa a apostar.
Neste sentido, o Bloco propõe que o Governo seja activo na promoção de uma política de não abate, reforçando a fiscalização e licenciamento dos centros de recolha oficiais, prevendo meios para a sua capacitação em termos de alojamento e tratamentos médico-veterinários, promovendo a esterilização dos animais errantes recolhidos como método eficaz do controlo das populações, em especial dos não reclamados nos prazos legais.
Além disto, o Bloco também propõe que os animais a cargo de associações de protecção dos animais ou de detentores em incapacidade económica possam aceder a tratamentos médico-veterinários, nomeadamente a prática de esterilização, a preços simbólicos, nos centros de recolha oficiais.
Mais direitos para animais que não têm dono
Outra das medidas propostas é uma campanha de sensibilização contra o abandono dos animais e de promoção da adopção responsável e a promoção de programas RED (Recolha, Esterilização e Devolução) em colónias de animais de rua estabilizadas.
Para isto deverá instituir-se o conceito de “cão ou gato comunitário" com o fim de garantir a protecção legal dos animais que são cuidados num espaço público limitado, cuja guarda, alimentação e cuidados médico-veterinários são assegurados por uma parte de uma comunidade local de moradores.
Comentários
Que óptima notícia para os
Que óptima notícia para os nossos amiguinhos. De facto aqui na minha rua eu e mais 3 vizinhos alimentamos e tratamos de um pequeno grupo de gatos que, não sendo oficialmente de ninguém, são "nossos". Bom trabalho!
Aprova. mas isso não chega
Aprova. mas isso não chega para nada...! vamos lá ver começam a fazer penas de prisão e multas pesadas para os bestas que tratam mal os animais e abadonam e canis e gatis com profissionais para proteger os animais, salvaguardas.......
Óptimo, mas agora podiam
Óptimo, mas agora podiam divulgar mais esta nova lei
Boa noite..Sou estudante de
Boa noite..Sou estudante de medicina veterinária e acho óptima ideia esta nova lei, precisamos de pessoas que ajudem aqueles que não têm voz! Na minha opinião, devia haver penalizações a quem mal trata os animais, pois são seres vivos e têm sentimentos e como tal têm direito à vida como todos nós..Se não houver penalizações vai continuar haver este tipo de situações de total ignorância. Temos que parár de ser egoístas porque não somos os únicos a viver neste planeta e não somos nem melhores nem piores que os restantes seres vivos!!
A lei existe mas não vai ser
A lei existe mas não vai ser posta em prática por uma série de factores. Primeiro pq é que esta lei não está a ser devidamente divulgada? Segundo, e tal como o/a colega também aqui refere onde estão "penas de prisão e multas pesadas para os bestas que tratam mal os animais e abadonam"? Onde ficam os registos dos que o fazem para mais tarde não poderem repetir o mesmo erro noutro animal que podem vir a "adquirir"? Os canis são carniçarias com muito poucos profissionais competentes para tratarem os animais com dignidade! A fiscalização vai estar sempre presente e vai ser tão apertada quanto deveria?
(continua)
E quanto aos animais
E quanto aos animais comunitários... como é que vai ser possivel as pessoas de um comunidade (um largo com apartamentos) concordarem todas em darem X dinheiro para lhes fazer pequenos abrigos, comida e saúde como a esterilização? Há uma semana atrás fui obrogada pela opinião unanime do condominio do meu prédio a tirar uma casinha que fiz com papelão para uma gatinha que estava aqui pela redondezas já há quase um ano. Outro exemplo foi uma senhora dona de uma mercearia ir se queixar à camara da minha cidade por uma senhora do prédio ao lado alimentar perto dos arbustos que lá estão os gatinhos. E no dia seguinte tinha a mando da camara as senhora que são encarregadas de limpar os jardins à porta.
Deveriam ter uma associação para onde pessoas como eu podessem ligar para ficra mais informadas, fazerem queixa de algo que não está correcto, pedir ajuda quanto a estas novas leis, etc.
Olá. Contacta a ALAAR. Pede o
Olá.
Contacta a ALAAR. Pede o Nº telefone da Associação em V. Castelo.
Compra uma casa, com privacidade suficiente, para seres autonoma nas tuas decisões. Isso dos condominios, prédios, etc. Só serve para enriquecer os " comedores de porcos ".
Procura ajuda dos bons, são poucos, mas existem.
Coragem.
Finalmente!Os amiguinhos
Finalmente!Os amiguinhos merecem.E já agora divulgar e fazer cumprir a lei é preciso. Vale a pena dar destaque a esta lei! E um bom sitio para começar a aplicar é no próprio santuário de Fátima aquele templo de bondade e compaixão que manda recolher os animais onde a morte chega dolorosa lenta e cruel.
É tudo lindo, mas quem paga??
É tudo lindo, mas quem paga?? Ainda não perceberam que esses animais depois tem que ser alimentados até ao fim da vida? e vão andar pelas ruas sem serem tratados a espalhar parasitas nos parques onde as crianças brincam e procurar comida nos contentores do lixo? Para utupia já chega a política do governo.
Sinceramente, ponha a mão na
Sinceramente, ponha a mão na consciência e pense bem naquilo que disse. Quem paga? Pagam os mesmos que pagam a alimentação dos assassinos e ladrões que estão na cadeia porque algum mal fizeram e andam a comer às nossas custas. Pagam os mesmos que pagam todas as mordomias do governo, presidência da républica, partidos e deputados. Quanto às crianças, apanham mais porcarias no recreio da escola do que nos parques onde nem sequer há cães vadios, e se há porcarias é porque os donos dos cães não fazem seu dever de apanhar os dejectos dos seus animais. Os animais têm tanto direito à vida quanto você, eu e qualquer ser humano. Faça uma lavagem ao cérebro e pense que todos nós levamos com coisas das quais não gostamos, é a lei da vida, se não gosta de animais, temos pena.
Excelente resposta! Pelos
Excelente resposta! Pelos animais e pelo planeta, pelo respeito por todos os seres. Estou no facebook em " nós ficamos cá dentro", uma pagina tematica acerca dos animais. Excelente 2012
Boa, mais uma lei para ficar
Boa, mais uma lei para ficar no papel. Enquanto não houver fiscalização e coimas pesadas não serve de nada escrever. Os outros animais (sim, porque ninguem se convença que nós somos plantas), vão ser sempre tratados como parasitas, quando quase todas as doenças que apanhamos vêm de nós proprios, basta entrar num autocarro na mudança de estação...
Bom e agora deveriam dar
Bom e agora deveriam dar formação, e regras bem especificas a todos os funcionários de canis municipais, porque normalmente são pessoas escolhidas a dedo!!!!!!!!!!!
abençoada Isa Vieira adorei o
abençoada Isa Vieira adorei o seu comentário, muito bem apoiado, o comentário desse anónimo só revela a estupidez de muita gente neste pais
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