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Pensões por invalidez: não há limites para a perversidade de PSD/CDS
A verdadeira obsessão do (ex) ministro Mota Soares em atacar os mais fracos atingiu o impensável com o decreto-lei nº 246/2015, de 20 de outubro, que vem dificultar em muito o acesso a uma pensão de invalidez, no regime especial, aos pacientes de doenças como a sida, o cancro, as doenças de Alzheimer e Parkinson ou a esclerose múltipla.
Reparem bem na data: o decreto-lei foi publicado esta terça-feira, no momento em que o governo PSD/CDS já não existe politicamente, e em que o país se prepara para o próximo governo onde, tudo indica, Mota Soares não terá lugar.
Aprovação à socapa
Aliás, a cronologia da aprovação do decreto é bastante significativa. Em junho, Mota Soares anunciou que o governo estava a preparar alterações ao regime especial de pensões por invalidez, argumentando que havia doenças crónicas que não eram contempladas, injustamente, pela lei em vigor. Citou a Fibromialgia, para dizer que a lei iria mudar de critérios: em vez da doença, verificar-se-ia o estado do paciente.
Depois, o decreto-lei foi aprovado em Conselho de Ministros a 13 de agosto de 2015, no meio do tradicional mês de férias. E foi publicado agora, no apagar das luzes do governo.
“Situação de dependência ou morte num período de três anos”
Só com a publicação os portugueses puderam conhecer os novos critérios de atribuição de pensões por invalidez no regime especial. Ei-las: é preciso que o candidato à pensão:
– Tenha incapacidade permanente para o trabalho que não possa ser resolvida por “produtos de apoio e adaptação” (?);
– Tem de padecer de uma doença “de causa não profissional ou de responsabilidade de terceiros”;
– E essa doença tem de ter uma previsão clínica de que vai evoluir “para uma situação de dependência ou morte num período de três anos”.
Este último item é de tal forma macabro que se torna difícil comentá-lo. Que médico irá assumir que um paciente vai evoluir clinicamente para uma situação de morte num período de três anos? E por que três anos e não dois ou quatro? Quais os fundamentos para este prazo? Não há.
O objetivo é gastar menos
E não há porque o verdadeiro objetivo do ministro Mota Soares não é corrigir “injustiças”, mas sim gastar menos com as pensões de invalidez.
Se aplicadas rigorosamente, estas supostas “condições objetivas” retiram do acesso à pensão especial quase todos os pacientes de Doença de Parkinson, exceto os que já estiverem num grau avançadíssimo da enfermidade.
Vejamos: salvo exceções muito especiais, não se morre de Parkinson – logo, uma condição já não se aplica. Trata-se de uma enfermidade que tem sobretudo um diagnóstico clínico, e cada caso é um caso, que evolui de forma específica. Nenhum médico faz previsões para três anos – não porque não queira, mas porque não tem os instrumentos para o fazer. Assim, se for estritamente aplicada a nova lei, só irá abranger os pacientes de Parkinson que já estejam em situação de dependência, isto é, que não podem fazer sem ajuda os mais simples movimentos quotidianos – levantarem-se, virarem-se na cama, ir à casa de banho, vestir-se, falar. Os outros, ora, são uns privilegiados, de que se queixam?
Falei sobre a Doença de Parkinson porque é a que conheço melhor, mas os exemplos poderiam multiplicar-se em moléstias que têm em comum serem crónicas e incuráveis, e que pendem sobre os pacientes, muitos deles ainda jovens, como uma Espada de Dâmocles sempre presente e que um dia pode cair.
Derrubar o decreto iníquo e cobarde
E é por isso que, sim, estas doenças faziam parte de uma lista que justificava o regime especial de invalidez. Se Mota Soares achava que a Fibromialgia devia fazer parte dessa lista, podia fazer um decreto-lei para incluí-la. As Doenças de Parkinson e Alzheimer foram apenas incluídas em 2009, por uma iniciativa do Bloco de Esquerda aprovada pela Assembleia da República. Sublinhe-se: aprovada pelo Parlamento e não através de um decreto-lei publicado à socapa.
Espero que o Parlamento que toma posse sexta-feira derrube este decreto iníquo, cruel e cobarde o mais cedo possível.
Comentários
mas esse decreto para entrar
mas esse decreto para entrar em vigor não carece de aprovação da Assembleia da República?
muito bom comentário.O país
muito bom comentário.O país cada vez mais estupido,cada vez mais carenciado,cada vez mais obscuro,cada vez mais ignorante sobre como estes politicos nos destroem a vida.felizmente a muito custo ainda se encontra alguem que vai dando uma pedrada no charco-Parabens
É isso mesmo, é uma vergonha!
É isso mesmo, é uma vergonha! Quer consultar a Federação Naciona para doentes Mentais (fnerdm) Aí encontrará mais que serão lesados!
então os Ostomisados !!! que
então os Ostomisados !!! que mais são Ostracizados em Portugal, nem decreto lei alterado, cujo preço do material de ostomia vigora em escudos, nem pensões, nada afinal não somos Ostomisados , somos Ostracizados...
Não é de excluir que a nova
Não é de excluir que a nova lei venha a dificultar o acesso a certas situações. Por isso será necessário monitorizá-la antes de a demonizar. Mas a lei anterior de 2009 também revelou fortes restrições ao acesso aos apoios. Por exemplo, ao definir de forma peremptória as doenças abrangidas, excluía as não definidas. O princípio de que o relevante é o grau de invalidez e não a doença específica que conduz a essa situação, é muito mais importante do ponto de vista de equidade e de justiça social.
Este ministro e um fulano
Este ministro e um fulano miserável perverso que se for católico mandar uma carta ao papa Francisco e propor que seja excomungado eu sou católico e nao quero um tipo destes na minha igreja,ou entao levar este perverso decreto ao tribunal dos direitos humanos em Haia para que o mundo saiba que os campos de concentração existem em Portugal pois na inscrição de todos os campos estava a frase o trabalho liberta vamos mexer nos para que esse ser abjecto nunca mais tenha lugar na política
A crueldade sem limites, e
A crueldade sem limites, e são estes miseráveis que ainda têm os votos do povo uma vergonha para os seres humanos estou pasmado e indignado mas não surpreendido !!
O grande objetivo desta seita
O grande objetivo desta seita ė só, fazer, de uma vez por todas a triagem entre os mais fortes e os mais fracos e pelo meio a ferramenta são números.Humanidade, ética, solidariedade, justiça, igualdade, são valores que não têm preço e como esta gente só trabalha com números certos, não têm qualquer remorso em cortar. Eles estão safos tēm dinheiro e amigos que os podem safar.
Espero que todos os decretos
Espero que todos os decretos ,portarias ou leis, sejam lá quais forem as decisões deste governosem mandato,
tenham que ser aprovadas na Assembleia da República, e que os responsáveis por estes abusos sejam levados a tribunal e devidamente responsabilizados´pois em meu entender as nomeações ,decretos etc.... levados a cabo num período após as eleições são ilegais
Sou uma das pessoas atingidas
Sou uma das pessoas atingidas pela alteração da Lei . Tenho Parkinson desde 2005 e em 2012 fui reformada por invalidez com 78% de incapacidade, este ano ao atingir os 65 anos em 2 de Junho a minha reforma de invalidez foi transformada em pensão de velhice. esta alteração provocou uma redução da pensão no valor de 87,3 €, pois a mesma foi sujeita ao factor de sustentabilidade 0,9383.
Pode ser que ele quando
Pode ser que ele quando voltar a andar de lambreta dê uma queda e fique na situação enquadrada no Dec. Lei por ele aprovado. Só assim este anormal teria o castigo justo.
Não seria melhor chamar à
Não seria melhor chamar à responsabilidade do acto o Primeiro Ministro, o Governo que fez aprovar a Lei 90/2009 de 31 de Agosto?!?!?!? É que este Dec. Lei não vem alterar prazo nenhum que já não existisse!
Esta direita mentirosa,
Esta direita mentirosa, aproveitou-se sempre da ignorância de alguns portugueses para levar em frente as suas intenções: era o discurso da tanga, da banca rota, da falta de dinheiro para pagar salários... quando bastava uma parte do IVA que o estado cobra, para garantir salários e pensões; não garantia era os seus interesses, para isso só mesmo a troika, essa, garantiu mesmo, dois aumentos: aumentaram os pobres e os ricos. Quando extinguirmos a ignorância os mentirosos não terão lugar na sociedade.
Se este governo não cair, ou
Se este governo não cair, ou se o Decreto-Lei nº 246/2015, de 20 de outubro não for revogado entrará em vigor a 1 de janeiro de2016
Pergunto que vai acontecer aos atuais pensionistas por invalidez que não tenham rendimentos, como vão poder subsistir, com o rendimento mínimo ?
Agora que a esquerda está no
Agora que a esquerda está no governo espero que se lembre do que aqui defendeu, pois este decreto é mórbido e desumano. Tenho fé em vocês. Vamos limpar Portugal das velhaquices que nos foram feitas!!
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