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Laboratório Militar: “governo quer destruir mais uma infraestrutura estratégica"

Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas acusa o governo de promover um "alucinante projeto legislativo, surgido do nada, a mês e meio das eleições". Antigo presidente do Infarmed questiona que interesses estarão por trás da decisão de extinguir uma instituição equilibrada financeiramente e que produz fármacos que o mercado não garante.
Laboratório Militar produz medicamentos que as farmacêuticas não têm interesse em fazer porque não são rentáveis, mas que salvam vidas e são indispensáveis ao tratamento de alguns doentes. Fotografia de Mário Cruz, LUSA
Laboratório Militar produz medicamentos que as farmacêuticas não têm interesse em fazer porque não são rentáveis, mas que salvam vidas e são indispensáveis ao tratamento de alguns doentes. Fotografia de Mário Cruz, LUSA

O Ministério da Defesa confirmou que vai mesmo extinguir o Laboratório Militar, instituição criada em 1918 como Farmácia Central do Exército que ultimamente desempenhava funções muito mais abrangentes que a produção de medicamentos para as Forças Armadas.

Ouvido pela TSF, Aranda da Silva, antigo presidente do Infarmed e ex-director do Laboratório Militar, diz-se surpreendido com a decisão e recorda que “ainda há pouco tempo o sr. ministro da Saúde falava da importância que o Laboratório Militar estava a ter para resolver problemas de saúde, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, no que se refere aos medicamentos que eu costumo denominar como medicamentos abandonados”, isto é, medicamentos que as farmacêuticas não têm interesse em fazer porque não são rentáveis, “mas que salvam vidas e são indispensáveis ao tratamento de alguns doentes”.

Que interesses estão por trás?

O ex-presidente do Infarmed afirma que o Laboratório é financeiramente equilibrado e por isso não compreende a decisão do ministério de Aguiar-Branco, questionando “que interesses estão por trás de uma medida deste tipo, porque não vejo justificações claras para ela”.

No passado, o Laboratório Militar produziu – e voltaria a produzir se o deixassem – o lote de 40 medicamentos e fármacos mais utilizados por todo o SNS.

O dirigente sindical Alexandre Plácido sublinha que o Laboratório Militar “está neste momento a fornecer ao SNS, diretamente, através das administrações regionais de saúde, um xarope pediátrico que o mercado pura e simplesmente não produz”. Outro exemplo “é a metadona com que se tratam os toxicodependentes em Portugal”. Para sublinhar a importância do Laboratório Militar, o sindicalista recorda que no passado produziu – e voltaria a produzir se o deixassem – o lote de 40 medicamentos e fármacos mais utilizados por todo o SNS. “Estamos aqui a falar de uma entidade que tem implicações na saúde de todos nós”, afirmou à TSF.

Alucinante projeto legislativo”

O Ministério da Defesa afirma que se trata da "extinção da entidade jurídica, estando assegurada a continuidade das suas atividades", sendo aquele laboratório "o último estabelecimento fabril do Exército que faltava ser reestruturado" para concluir a reforma dos estabelecimentos fabris do Exército.

Mas, para o sindicato, este é um "alucinante projeto legislativo, surgido do nada, a meio de agosto e a mês e meio das eleições", que foi enviado à estrutura representativa dos trabalhadores na terça-feira".

"Depois de quatro anos de indecisão quanto ao futuro do Laboratório Militar, o governo aproveita agora os seus últimos dias para, de um modo criminosamente irresponsável, tentar destruir mais uma infraestrutura estratégica para o país", lê-se num comunicado do sindicato.

No Laboratório Militar trabalham 77 civis o sindicato teme também pelo futuro dos postos de trabalho.

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