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Razões e compromissos por Jorge Falcato
É uma oportunidade de dar voz a quem não a tem. Aos mais pobres dos pobres. Aos que são segregados, excluídos e discriminados pela sociedade, apenas por serem diferentes.
É tempo de discutir a questão da deficiência nos termos em que deve ser discutida: uma questão de direitos humanos.
O direito à vida, ao emprego, à mobilidade, ao consumo, à sexualidade e ao amor, etc. São direitos básicos ainda negados a milhares de pessoas com deficiência sendo considerados um luxo.
A austeridade abate-se sobre a população em geral com os efeitos dramáticos que conhecemos. As pessoas com deficiência, que já viviam mal, vivem agora ainda pior, dependentes da família, de peditórios, festas de aldeia ou recolha de tampinhas. A possibilidade de ter uma vida digna está cada vez mais distante.
É necessária outra política, que não esteja assente em práticas assistencialistas e institucionalizadoras.
Direitos humanos não são regalias. Não se negoceiam. Exige-se o seu cumprimento.
Muito há a fazer para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência e suas famílias. O caminho está apontado na Convenção para os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD). É necessária uma Estratégia Nacional para a Deficiência que contribua para implementação da CDPD ao nível nacional, definindo de forma clara objetivos a alcançar e medidas a desenvolver, indicadores e orçamentos, prazos de execução e que identifique os actores responsáveis, de modo a promover uma política integrada da deficiência.
Para já o Bloco de Esquerda compromete-se com as seguintes propostas e medidas urgentes:
Direito à educação e ao emprego
Por uma verdadeira escola inclusiva, em que as crianças e jovens com deficiência tenham os apoios humanos e materiais que necessitam e não sejam meramente admitidos nas filas de trás da escola regular.
Criar um quadro jurídico para o apoio a estudantes com deficiência no ensino superior e remover barreiras arquitetónicas, de informação e comunicação nas universidades.
Cumprir as quotas de emprego previstas para as pessoas com deficiência na Administração Pública e regulamentar as quotas de emprego nas empresas privadas, previstas há 11 anos na Lei n.º 38/2004.
Antecipação da idade de reforma para os trabalhadores com deficiência.
Direito a rendimentos dignos
Aumento das prestações sociais que devem garantir a subsistência das pessoas com deficiência que não têm capacidade para gerar o seu rendimento. Pensão Social de Invalidez e Subsídio Mensal Vitalício deverão ter um aumento substancial imediato e definir-se um prazo de convergência com o salário mínimo. Alteração dos valores relativos à condição de recursos, permitindo a acumulação de rendimentos até perfazer o valor do ordenado mínimo.
Direito à mobilidade
Reforçar os recursos financeiros e a fiscalização da aplicação do Dec. Lei 163/2006, não aceitando a prorrogação do prazo previsto para adaptar a via pública e os espaços de acesso público.
Aplicação de coimas aos incumpridores que reverterão para um fundo a aplicar em obras de adaptação.
Adaptação dos transportes rodoviários e ferroviários urbanos e interurbanos. Obrigatoriedade de aquisição de viaturas acessíveis quando da renovação das frotas.
Direito à habitação
Programa de financiamento para obras de adaptação nas habitações de pessoas com deficiência.
Direito a uma Vida Independente
Pagamentos directos às pessoas com deficiência dependentes de terceiros para poderem escolher e contratar quem os assista nas tarefas da vida diária que não podem realizar.
Implementar o projeto-piloto de Assistência Pessoal, à escala nacional, previsto na Estratégia Nacional para a Deficiência I
Agilizar e simplificar os processos de atribuição de produtos de apoio, de modo a garantir a efectiva gratuitidade e universalidade do sistema.
Melhorar os mecanismos de controlo e fiscalização de práticas discriminatórias com base da deficiência no local de trabalho e no acesso a bens e serviços.
Artigo publicado no facebook
Comentários
Candidatos e minorias
É muito bom que pessoas com deficiências físicas possam participar de forma normal na vida política do nosso país. Mas tenho uma curiosidade: quantos candidatos nas listas do BE pertencem a minorias étnicas? O BE já mostrou que se preocupa com os direitos humanos e políticos em Angola. E em Portugal? Não seria altura de ter deputados pertencentes a minorias étnicas? Com cerca de 10% de negros na área de Lisboa, não deveria haver pelo menos quatro ou cinco deputados negros pelo círculo de Lisboa? E em Faro e Setúbal? Ou será que o conceito de "paridade" se aplica apenas ao género? Se o BE quer estar na vanguarda do combate ao racismo deveria fazer alguma coisa pela dignificação, aos olhos da comunidade, dos nossos concidadãos negros. Ou não será assim?...
Parabéns
Foi com muita alegria que recebi a noticia sobre a inclusão do cidadão Jorge Falcato na lista do BE.
Lamento é o seu nome não se encontrar numa posição elegível. Seria muito importante para todos nós, não somente pessoas com deficiência, que a sua voz chegasse mais além. Seria a pessoa certa no lugar certo.
Sobre os compromissos políticos assumidos discordo da proposta de financiamento para realização de obras para eliminar as barreiras arquitetónicas nas nossas habitações. A maioria dos bancos já possuem esse tipo de oferta a juros baixos. Quanto a mim esse tipo de serviço compete ao Estado.
Incluiria também no programa o direito a uma reabilitação digna. Como sabemos é muito difícil hoje em dia conseguir-se uma simples consulta num centro de reabilitação ou tratamentos de fisioterapia num centro da especialidade, e muito mais complicado é o direito ao transporte adaptado gratuito.
Obrigado por tudo que tens feito pelos direito humanos.
Boa sorte.
Eduardo, obrigado pelo teu
Eduardo, obrigado pelo teu apoio.
Realmente a questão da adaptação das habitações não está muito clara. O que se propõe é que exista financiamento do Estado às pessoas com deficiência para poderem fazer obras de adaptação nas suas residências. Todos sabemos que é difícil encontrar habitações, quer para comprar quer para alugar, que sejam acessíveis, por exemplo em cadeira de rodas. As que existem são as mais recentes e por isso mais caras, daí a necessidade desta compensação, até porque as pessoas com deficiência são o sector da população com menos recursos.
Abraço
Jorge Falcato e os Homens de H grande.
Jorge Falcato e os Homens de H grande.
Boa tarde.
Conheço o meu colega, arquitecto Jorge Falcato, há mais de 30 anos.
Tudo o que possa dizer dele, será sempre muito pouco para a sua grandeza humana.
Ele não é deficiente. Deficientes somos nós quando não lhe adivinhamos a sua verdadeira e genuína dimensão.
Um Homem, assim mesmo com um enorme H grande, que nem sequer deixa transparecer o mínimo de raiva contra os canalhas que lhe retiraram uma parte da vida. Porque até nisso ele é muito melhor do que eles, do que todos nós.
A sua humana mas determinada luta por todos os que não têm as suas limitações, porque as limitações não são eles que verdadeiramente as têm, mas sim todos os espaços e equipamentos públicos e privados que as não deviam ter, para que pudessem ser inclusivos para todos, será uma luta de e para sempre, enquanto aquelas não desaparecerem.
E o Jorge Falcato, estou absolutamente certo, estará sempre do lado certo da luta dele, da luta deles, da luta de todos nós. Porque infelizmente muita gente se esquece que a diferença entre sermos "normais" e sermos um "deles" é uma linha muito ténue. Uma doença, um acidente, o envelhecimento, podem levar-nos a nós ou a alguém muito próximo de nós, a passar de um segundo para o outro, de um lado para o outro. E só aí é que nos lembramos. NÓS SOMOS ELES. ELES SOMOS NÓS. SOMOS TODOS FEITOS UNS DOS OUTROS. E ESTA É A GRANDE VERDADE. Temos que nos lembrar disso a todo o momento. PORQUE A VIDA É MESMO MUITO TRAIÇOEIRA, E PODE LEMBRAR-NOS ISSO DE UM MOMENTO PARA O OUTRO, LOGO AO VIRAR DA ESQUINA.
Será importante fazer um LIVRO BRANCO DAS ACESSIBILIDADES, não para fazer mais um livro branco para ir para a gaveta, para se fazer uma PROPOSTA GERAL DE ACESSIBILIDADES AOS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, definindo objectivos, prioridades e tudo o mais que possa realinhar a legislação de enquadramento, a nível macro, até chegar ao pormenor, mas sempre de forma muito enxuta, para que seja de fácil entendimento, e muito prática, aplicável de forma muito imediata no dia-a-dia. Só assim poderá ser eficaz.
Um abraço Jorge,
cumprimentos a todos,
Paulo Figueiredo
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