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Deputados já podem ler o TTIP… sob vigilância da embaixada dos EUA

A embaixada norte-americana em Lisboa enviou aos deputados as instruções para poderem consultar o texto do Tratado Transatlântico: só podem levar um lápis ou caneta, não podem transcrever o texto nem falar dele a mais ninguém.
Foto Assembleia da República

Na mensagem dirigida às comissões parlamentares dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, a embaixada dos EUA descreve as condições que os deputados portugueses devem aceitar, se quiserem olhar para o documento que está a ser negociado em segredo entre a União Europeia e os Estados Unidos para reforçar os poderes das multinacionais sobre os Estados e nivelar por baixo as regras de proteção ambientais ou de segurança alimentar. Uma iniciativa cidadã europeia recolheu dois milhões de assinaturas pela suspensão das negociações, mas Bruxelas

O documento sobre a criação do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América está disponível numa sala de leitura da embaixada, onde os visitantes devem entrar já depois de passar pela revista de segurança, onde lhes serão retirados telemóveis, computadores ou aparelhos de gravação de som e imagem.

Instruções enviadas pela embaixada dos EUA ao Parlamento português

“Os visitantes comprometem-se a não discutir o conteúdo dos textos com pessoas não autorizadas a vê-los. Aos visitantes é permitido trazer uma caneta ou um lápis para a sala. Os textos não podem ser transcritos e os visitantes apenas devem tomar notas” sobre o que lerem na embaixada, sob vigilância “em todos os momentos” por parte dos funcionários norte-americanos enquanto estiverem dentro da embaixada.

“É um ato de cortesia dos Estados Unidos”, diz o PSD

O deputado bloquista José Soeiro interpelou esta terça-feira a Comissão de Assuntos Europeus sobre estas restrições enviadas a deputados eleitos de um país soberano da União Europeia. Soeiro defendeu que a Comissão reagisse por escrito a esta carta com um protesto contra as condições propostas de acesso ao documento e à falta de transparência que rodeia todo o processo negocial do TTIP.

Na resposta, o deputado do PSD Costa Neves considerou a mensagem da embaixada “um ato de cortesia dos EUA”, considerando que o acesso aos documentos devia ser garantido pela União Europeia e que os Estados Unidos não estão obrigados a dar a conhecer o seu conteúdo a deputados de países da UE. A discussão do assunto ficou adiada para a próxima reunião, para concertar posições com a comissão de Negócios Estrangeiros, que recebeu as mesmas instruções da embaixada.

O Bloco de Esquerda tem agendado para sexta-feira o debate parlamentar do seu projeto de resolução sobre o Tratado Transatlântico, propondo a sua rejeição. Entre os pontos que justificam o chumbo do TTIP está a criação de mecanismos de arbitragem de conflitos entre multinacionais e os Estados de acolhimento semelhantes aos que já permitiram a uma empresa processar e receber indemnização por parte do Egito por ter aprovado o aumento o salário mínimo, comprometendo assim a margem de lucro da empresa.

“Nestes tribunais e com os mecanismos  previstos no TTIP as multinacionais ganham sempre e os Estados ficam subordinados aos interesses de grupos económicos”, diz o projeto bloquista, denunciando o atual secretário de Estado Bruno Maçães como um dos adeptos mais fervorosos deste mecanismo.

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