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“Privatização da REN e da EDP ensina-nos que as privatizações afundam o país”
“Quando olhamos para o que o Tribunal de Contas (TC) diz sobre as privatizações que este Governo está a fazer, vemos que está a fazer tudo ao arrepio da capacidade produtiva do país, da capacidade de olhar para o longo prazo e da capacidade de respeitar as pessoas e, com isso, ter um programa de futuro”, afirmou Catarina Martins durante uma visita à Autoeuropa.
“O Tribunal de Contas diz-nos que a venda da REN e da EDP foi feito ao desbarato. Ou seja, que foi feita muito abaixo do seu valor e que, em 15 anos, quem comprou a EDP e a REN já terá ficado com os dividendos de todo o seu investimento”, avançou a dirigente bloquista.
“O Estado perdeu dinheiro. E a perda de dinheiro não é o pior. O pior é a perda de capacidade estratégica, de capacidade de decisão e capacidade de garantia de que o nosso país tem energia”, acrescentou.
A porta-voz do Bloco lembrou ainda que “o TC não só diz que a REN e a EDP foram vendidas ao desbarato como diz também que não há no contrato sanções para o caso das empresas não cumprirem as suas obrigações para garantirem energia ao país e para garantirem a qualidade do serviço público”.
“Foi vendido ao desbarato e sem condições para garantir o interesse público e, ainda por cima, foi vendido de uma forma muito pouco transparente, colocando o dinheiro nas mãos de intermediários aos quais não foram sequer reconhecidas as condições suficientes para estarem envolvidos no negócio”, referiu Catarina Martins.
“Se há alguma coisa que nos ensina a privatização da REN e da EDP é que as privatizações afundam o país. São a pior opção”, defendeu.
A dirigente bloquista conclui que, “hoje, quando sabemos que o governo está a tentar vendar a TAP e a concessionar a privados os transportes coletivos de Lisboa e Porto com o mesmo tipo de contratos não transparentes, é bom que todos saibam que o que está em causa é, exatamente, continuar com o assalto ao país”.
TdC arrasa privatizações da REN e EDP
Na auditoria aos "Processos de (re)privatização do setor elétrico", o Tribunal de Contas (TC) frisa que "os dividendos futuros poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respetivas participações" na EDP e REN.
Os juízes do TC referem que, em ambas as empresas, "mantendo a expectativa de estabilidade dos dividendos", para o investidor privado a operação gerou uma rendibilidade de 6,5% e existiu "um custo de oportunidade para o Estado". Tendo em conta essa rendibilidade, na prática, em pouco mais de 15 anos o comprador poderá recuperar o investimento feito na REN e na EDP.
Na auditoria é ainda assinalado que, ao contrário do previsto na lei, "não foram tomadas medidas legislativas que acautelassem os interesses estratégicos do Estado português após a conclusão do processo de privatização".
A Parpública é alvo de fortes críticas por parte do TC. Por um lado, a contratação do Banco Espírito Santo de Investimento levanta problemas de conflito de interesses. "O BESI foi avaliador da EDP e da REN e posteriormente consultor financeiro dos investidores selecionados (CTG e STATE GRID)", avançam os juízes do TC.
Por outro lado, a Parpública consentiu, "por ação ou omissão", "a subcontratação por um candidato pré-qualificado [a Caixa BI – contratada por ajuste direto] de outra entidade que jamais figurava na lista", como foi o caso da Perella.
O Tribunal de Contas adianta que "a atuação da Parpública torna-se passível de censura pública" pelo facto de se ter conformado "com o acordo entre a CaixaBI e a Perella à margem do universo das entidades pré-qualificadas".
Perella ganhou mais de 10,3 milhões de euros com as privatizações
Terá sido o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à Caixa Geral de Depósitos para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, que ganhou mais de 10,3 milhões de euros com as privatizações da EDP e REN.
A empresa tem como um dos seus sócios fundadores Paulo Pereira, que terá, em janeiro de 2006, abandonado o cargo de responsável máximo por todo o negócio de fusões e aquisições da Morgan Stanley para os mercados da Europa e Ásia para lançar a consultora juntamente com dois antigos colegas da Morgan Stanley.
Paulo Pereira foi aluno e assistente de António Borges, director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex vice-presidente da Comissão Política Nacional do Partido Social Democrata, que passou ainda pelo Banco de Portugal, onde assumiu o cargo de vice-governador, pela vice-presidência do Conselho de Administração do banco Goldman Sachs International, em Londres, e pela Administração do Citibank, BNP Paribas, Petrogal, Sonae, Jerónimo Martins, Cimpor e Vista Alegre.
A Perella Weinberger Partners foi ainda escolhida para assessorar a Altice na compra da PT Portugal à Oi e para assessorar o Novo Banco no processo de venda da instituição, bem como foi responsável pelo acordo de venda do BESI ao grupo chinês Haitong Securities.
Comentários
Sem pau nem bola
Lá se foi pau e bola, nem dedos nem aneis, perdemo tudo. Sem empresas de enorme interesse nacional, e ainda ficamos sem dinheiro na mesma. Só falta saber se os novos donos nos vão deixar cá ficar. Quem se vende se rende!
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