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Associações querem que trabalhadores do sexo sejam reconhecidos
As audiências centradas no tema dos direitos associados ao trabalho sexual foram solicitadas à Secretaria de Estado da Igualdade, à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, num documento subscrito por cinco organizações e vários investigadores e activistas.
Salomé Coelho, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), disse que o mote para esta acção foi a campanha em curso de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), promovida pelo Alto Comissariado para a Saúde, cujas destinatárias são mulheres que prestam serviços sexuais e seus clientes.
“Consideramos que esta campanha cumpre uma lacuna até então existente, sendo de saudar a sua promoção e divulgação”, disse.
Contudo, os subscritores lamentam algumas críticas à campanha e aproveitam as mesmas para lembrar que “muitas das pessoas mais afectadas pelo VIH/SIDA são não só as mulheres trabalhadoras do sexo, como também outras mulheres grandemente infectadas por via dos companheiros com quem mantêm relacionamentos sexuais, supostamente exclusivos”.
Através destas audiências agora solicitadas, os subscritores querem ajudar os decisores para que, se a actividade for regulamentada, os trabalhadores do sexo sejam ouvidos. “Urge combater o estigma social e a condenação moral associados à prostituição e aos restantes serviços sexuais. O primeiro passo é, pois, reconhecer a sua existência e ouvir as pessoas que neles estão implicadas”, argumentam.
Estes trabalhadores do sexo “têm de ser reconhecidos legalmente e ter direitos sociais”, disse Salomé Coelho.
“Indigno é perpetuar o estigma social”
Em comunicado, os subscritores do pedido de audiência discordam das posições que têm vindo a público que não reconhecem que os serviços sexuais podem ser prestados voluntariamente: “Somos associações, investigadores/as, activistas independentes, cidadãos e cidadãs, que têm combatido o Tráfico de Seres Humanos, para fins de exploração sexual e/ou laboral (...). Estamos, assim, aptas a afirmar peremptoriamente que a realidade do Tráfico de Seres Humanos não pode ser confundida e misturada com o Trabalho Sexual”.
Segundo os subscritores, confundir estes conceitos perpetua a visão de que todas as pessoas - mulheres, homens, transgéneros – são vítimas, tornando-as, assim, mais vulneráveis à violência. Além disso, tal posição, dizem, impede intervenções políticas e sociais claras, promovendo antes intervenções baseadas em preconceitos, perpetuando a “estigmatização social, as opressões sexistas e patriarcais e uma má aplicação dos dinheiros públicos”.
O trabalho desenvolvido pelas associações, investigadores e activistas na área dos serviços sexuais, “é no sentido de apoiar quem escolhe prestar serviços sexuais e apoiar quem pretende deixar de exercer tal actividade”, explicam.
Contrariando a ideia de que a actividade de prestadores de serviços sexuais é indigna, os subscritores afirmam que “indigno” é negar o poder de decisão destas pessoas e considerá-las seres menores, “vítimas que só são merecedoras de direitos como a reforma, direito a não verem os seus filhos retirados pela Segurança Social ou direito à habitação, quando deixarem de exercer a actividade na área dos serviços sexuais”.
Subscrições colectivas:
Dar Voz aos Trabalhadores Sexuais, do GAT – Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA; Liga Portuguesa Contra a Sida; Porto G, da APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento; Red Light, da Associação Positivo; UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta.
Investigadores/as, activistas:
Alexandra Oliveira – Doutorada na área da prostituição de rua; Filipa Alvim – Doutoranda na área do Tráfico de Seres Humanos (TSH); Jó Bernardo – Ex Trabalhadora do Sexo; Lira Dolabella - Investigadora na área do Trabalho Sexual em casas de alterne; Lorenzo Bordonaro – Coordenador de projectos de investigação sobre TSH; Mariana Christ Lemos – Coordenadora do Projecto IR, intervenção sócio-artística com mulheres em contexto de prostituição de rua; Nélson Ramalho – Investigador na área do Trabalho Sexual; Sandra Teixeira – Activista pelos direitos de Trabalhadores/as do Sexo.
Comentários
Sou contra. Não por
Sou contra. Não por moralismo, mas pelas questões de gênero que isso implica e invisibiza. É melhor dar condições sociais e equiparação de salários do que regulamentar a escravidão. Leiam isso: Sexo não é trabalho e nossos corpos não estão à venda. http://www.pdf-archive.com/2011/04/10/sexo-n-o-e-trabalho/
Totalmente de acordo com a
Totalmente de acordo com a Carina. Trata-se da legalização de um modo de trabalho de escravos. E até alguns o defendem, alegando que o Estado cobrava impostos etc.. Existe prostituição, porque existe desemprego, miséria, discriminação sexual, etc.. Pergunto a quem defende a prostituição se aceitava a V. filha, irmã, mãe, tia, etc ser prostituta e o assumia publicamente. Umn partido de esquerda deve é denunciar a prostituição como escravatura e não apoiá-la. Deviam era exgir condições de trabalho dignas de um ser humano. E as mulheres que venderm o seu corpo a troco de dinheiro, isso é um acordo entre duas pessoas adultas e nem a sociedade nem o Estado tem que interferir nisso.
Olá Carina e Maria, Também já
Olá Carina e Maria,
Também já partilhei das vossas ansiedades. E depois um dia decidi ir perguntar aos trabalhadores sexuais (porque não! não são só mulheres que se prostituem) o que achavam da ideia de regulamentar a prostituição. Ouvi "também podemos pagar impostos", "também devíamos ter direito a reforma", "não estamos a roubar nem a fazer mal a ninguém", "o corpo é nosso"...Conta mais a nossa moralidade e aquilo que assumimos que "está certo", ou as vozes das próprias pessoas sobre as quais estamos a falar?
Eu todos os dias chego a casa
Eu todos os dias chego a casa moido do meu corpo. Eu corro, empurro, puxo, transpiro suor e lagrimas.... qual é a parte em que vendo o meu corpo? Todos nós vendemos o nosso corpo, o nosso tempo, a nossa vida!!! Ao menos que o façamos com as minimas condiçoes de saude e segurança.
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