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Reabilitar e disponibilizar casas a preços baixos é perfeitamente possível
É preciso analisar o projeto defendido por cada uma das propostas para a reabilitação urbana, para ver quais as que, realmente, respondem às necessidades fundamentais associadas à reabilitação urbana: reabilitar o edificado e o património degradado; voltar a ocupar os milhares de casas devolutas que existem nas nossas cidades e no país em geral (750.000); criar a possibilidade de acesso à habitação de milhares de jovens com as vidas adiadas, a famílias que vivem em sobrelotação, a famílias em risco de despejo pela nova lei das rendas ou pela impossibilidade de pagamento do crédito à habitação; dar dinamismo a um sector importante da nossa economia e, naturalmente, criar milhares de postos de trabalho.
Há, no entanto, outras conceções, umas que colocam muitos entraves outras que veem o objetivo de forma diferente. Por um lado o argumento financeiro: as autarquias não o podem fazer porque não têm dinheiro e só através de um programa nacional (que consideramos igualmente pertinente) ou mesmo só com fundos europeus, é que vamos lá, e assim, ficamos dependentes do estado central. Por outro lado, o argumento legalista da propriedade privada intocável: grande parte do edificado vazio é privado e cabe aos proprietários reabilitar se quiserem e contra isso não podemos fazer nada, falta a legislação necessária para a requisição. Há outros que defendem a reabilitação urbana, como uma boa intenção que é preciso proclamar, que acontecerá se incentivarmos a iniciativa privada através do bom funcionamento do mercado imobiliário, retirando-lhe todos os entraves. Assim a reabilitação urbana acontecerá (foi com base neste argumento que se alterou a lei das rendas para a nova lei dos despejos).
Vamos então por partes: a perspetiva do bom funcionamento do mercado é o que temos atualmente e é o seguinte: a liberalização do arrendamento, a ausência de penalização eficaz contra a especulação, os PDMs que dão para tudo, e a insegurança total na habitação pelas famílias que, se se vêm num aperto arriscam um despejo rápido e sem proteção. A reabilitação neste contexto vai surgindo de forma casuística, ao sabor dos interesses e dos preços fixados pelos negociantes do imobiliário, que retêm fora do mercado um conjunto vasto de património e que vão comprando o centro das cidade e, virados para taxas de lucro elevadas, reabilitam para o mercado de luxo, inflacionando preços e expulsando quem não pode aceder a estes para as periferias. Se olharmos para Lisboa é isto que vai acontecendo, a reabilitação que se tem feito nos últimos anos é insuficiente, de luxo, e intercala com grandes conjuntos de imóveis que se mantêm vazios há anos. Isto é o funcionamento do mercado e a ausência de uma política pública.
Sobre os problemas financeiros e legais colocados por outro tipo de argumentação vejamos: a questão financeira resolve-se se houver coragem para fazer algo que é de justiça elementar, taxar (pode ser uma multa criada por regulamento municipal) a habitação vazia que está numa lógica de especulação, que pertence a fundos e imobiliárias, os quais são dos maiores proprietários de casas devolutas e, ao contrário das famílias em dificuldades, são isentos de IMI e IMT. Se os nossos autarcas criarem uma taxa penalizadora de casas vazias, com agravamento progressivo anual de uns milhares de euros, conseguem dois objetivos, por um lado financiar um fundo municipal de reabilitação urbana, por outro lado, convencer os fundos e as imobiliárias a arrendar e por preços mais acessíveis. Se esta medida fosse aplicada em Lisboa, que tem cerca de 50.000 casas vazias, e se a penalização começasse nos 5.000 euros anuais a cerca de 20.000 casas, teríamos num ano 100 milhões de euros. Por outro lado, é necessário, de uma vez por todas, promover de forma vigorosa a tomada de posse administrativa das casas que estão por reabilitar e cujos proprietários não podem ou não querem fazê-lo (o que está perfeitamente previsto pelo RJUE ou pela lei da reabilitação urbana) e integrar depois estes fogos numa bolsa de arrendamento (lei da reabilitação urbana, art. 59) o que traria um retorno de 30 milhões de euros por ano, para 10.000 casas, se o preço médio do arrendamento fosse, por exemplo, para Lisboa, cerca de 250 euros por mês. Tal medida viria também a pressionar o preço do arrendamento em geral tornando-o mais acessível. Iniciado este processo, depois era dar-lhe continuidade. Em alguns anos teríamos a cidade reabilitada, viva e habitada. A questão não é nem financeira, nem jurídica, a questão é de vontade política.
Comentários
Por "Posse Administrativa",
Por "Posse Administrativa", entenda-se Roubo.
Quer dizer, durante décadas o Estado obrigou os senhorios a arcarem sózinhos com os custo do Direito à Habitação. Congelou-lhes os valores das rendas para valores ridículos, ROUBANDO-LHES o seu legitimo rendimento (os imóveis foram comprados com o seu dinheiro dos senhorios e os senhorios pagaram por esses imóveis impostos do seu bolso), e impedindo-os de gerirem o seu património, nomeadamente, reabilitarem os imóveis. Na prática, o Estado para além de ter Roubado o rendimento aos senhorios, Roubou-lhes na prática os próprios imóveis.
E agora vem uma tal de Rita Silva oficializar esse Roubo, bem à maneira de uma Progressista Profissional.
Se se tratasse de Funcionários Público a linguagem desta gente era Roubo. Como se trata de senhorios, uma classe iedológicamente porca, porque cometem o pecado de possui Propriedade Privada, calam-se, assobiam para o lado, e propõem que se roube mais.
Ganhe vergonha senhora Rita Silva.
A posse administrativa dos
A posse administrativa dos edifícios devolutos e a cair de podres está prevista na legislação de muitos países capitalistas que protegem a propriedade privada. Só os senhorios sem vergonha preferem ter um prédio vazio e degradado, a pôr em risco a segurança dos vizinhos e da cidade, em vez de deixar os fundos públicos reabilitarem, arrendarem e devolverem quando o investimento pago pelos contribuintes estiver saldado. No que toca a políticas de habitação, são os Reacionários Profissionais que deviam ganhar vergonha.
Os senhorios não teriam de
Os senhorios não teriam de devolver investimento absolutamente nenhum aos contribuintes porque durante décadas quem andou a subsidiar a habitação dos inquilinos foram únicamente os senhorios não foram os contribuintes. Ou seja, os senhorios têm muito dinheiro a haver por durante décadas terem andado a subsidiar o "Direito à Habitação" lavando os contribuintes e o Estado daí as mãos. Os senhorios não só não teriam nada a devolver como teriam dinheiro a receber.
Mas você leu o que eu
Mas você leu o que eu escrevi? São os fundos públicos que devolvem as casas reabilitadas aos senhorios que não podem pagar a sua reabilitação, depois de - durante essa posse administrativa - as colocarem no mercado social de arrendamento e recuperarem o investimento feito (com dinheiro dos contribuintes) nas obras de reabilitação. É um modelo simples e o único que pode funcionar para acabar com os prédios degradados e/ou devolutos.
Mas qual posse
Mas qual posse admninistrativa ? Os imóveis têm dono. E posse administrativa é o que o Estado fez aos senhorios com rendas antigas, durante décadas, tomou-lhes posse dos rendimentos e das casas, uma vez que esses senhorios nem puderam colher rendimento nem puderam dispor das casas. E tudo isto sem um chavo de indemnização. Se os imóveis estão degradados é porque o Estado proibiu os senhorios de actualizarem as rendas e, assim, ficaram sem capital para reabilitarem os imoveis. A obrigação do Estado agora é, ou devolve o dinheiro que foi Roubado aos senhorios ao longo dos anos ou reabiliata-lhes as casas de BORLA ! Mas qual posse administrativa !
O meu pai é um senhorio desses, a renda foi miseravelmente actualizada com base na nova lei e eu estou em processo de pôr o Estado no Tribunal Europeu para ele indemnizar o meu pai de todas as rendas desde há, pelo menos, 20 anos, muito abaixo quer do valor de mercado quer do valor do próprio imovel. O meu pai não é Segurança Social e quem tem a obrigação de garantir o tal "Direito à Habitação" é do Estado, que se exime sistemáticamente a isso !
E acha que eu, enquanto
E acha que eu, enquanto contribuinte e reformado, descontei a minha vida inteira e agora ia ficar com a minha pensão ainda mais cortada para que o filho do seu pai encha os bolsos à minha custa e depois vá alugar a casa aos preços astronómicos do mercado "livre" de arrendamento? Era só o que nos faltava! Ó João, tenha dó de mim...
Pois, e eu que ainda trabalho
Pois, e eu que ainda trabalho e pago impostos não estou para subsidiar a casa de ninguém, a sua inclusive e andar a fazer de Segurança Social. A casa é minha, pago impostos por ela, arrendo-a pelo preço que muito bem entender, e não são os copinhos de leite do BE, nem o senhor, que me vêm dizer como gerir aquilo que é meu.
Sugiro uma coisa ao Governo : que tome Posse Administrativa dos Vencimentos dos Deputados do Bloco de Esquerda e os entregue as pessoas pobres deste país para que tenham Direito à Habitação. Aliás, se esses deputados tivessem um bocado de vergonha a idéia devia de partir deles, porque exigir Posses Administrativas do que é dos outros enquanto o deles está bem resguardado, é Hipocrisia !
Já percebi que você tem tanto
Já percebi que você tem tanto respeito pelos reformados como pelos inquilinos, quer é viver à custa deles todos com as casas que herdou. Para mim a solução ainda é mais simples: proíbam-se as heranças. Se quer ter rendimentos, trabalhe para os ganhar, que foi o que eu e a maior parte dos portugueses fizeram a vida inteira, para agora ver os meninos como você a viverem à conta das posses dos papás e a quererm ficar com as reformas de quem trabalhou!
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