Está aqui
Os Malandros
Pouco tempo depois da promulgação pelo Presidente da República, a lei das 40 horas foi publicada em Diário da República. Para regozijo de muitos, parece que finalmente caiu mais um dos baluartes da malandragem generalizada na Função Pública. A semana de 35 horas de trabalho, um suposto progresso, passou a ser coisa do passado, dos tempos em que se vivia acima das possibilidades. Agora com estas quarenta horinhas semanais de trabalho na função pública, com os despedimentos previstos e com o novo regime geral da função pública que o Governo pretende aplicar em 2014, é que este país irá ao lugar.
Infelizmente, será necessário um grande trabalho de consciencialização dos trabalhadores do setor público para que uma verdadeira resistência à aplicação desta lei aconteça. No seguimento de tudo o que tem vindo a ocorrer (e.g. cortes nos salários, cortes nos subsídios, progressões congeladas, insegurança no trabalho), este aumento da jornada semanal de trabalho surge como algo há muito prometido, sendo inclusive assim assumido como quase normal. Esquece-se deste modo que este aumento do volume de horas de trabalho semanais representa um corte real na remuneração superior a 14%. Ou seja, um corte tão duro como o anunciado há dois anos atrás, quando foram retirados os subsídios. E o travão agora colocado pelo Tribunal Constitucional à requalificação da função pública poderá não ser um sério revés na estratégia de purificação do Governo.
Num momento em que qualquer direito é rapidamente confundido com um privilégio, as 35 horas semanais eram claramente um alvo a abater. E em vez de serem encaradas pela generalidade da opinião pública como um progresso social, como algo que devia ser progressivamente adotado pelo setor privado, eram há muito consideradas como mais um dos grandes privilégios dos malandros da função pública. Nivela-se deste modo por baixo e parece ficar no ar um sentimento de justiça feita.
Não vou aqui elencar todos os problemas gerados pelo súbito aumento do horário de trabalho. Limito-me a sublinhar que esta lei passou com grande facilidade devido à mitologia criada em torno das mordomias de trabalhar na função pública. E, como é sabido, para isso não contribuiu apenas a direita portuguesa. Quando ocuparam posições governamentais, muitos dos atuais campeões da esquerda portuguesa nunca se inibiram de justificar algumas das suas políticas com os privilégios existentes na Função Pública. Os resultados estão à vista, só é pena que exista falta de memória a este respeito. Devemos esperar que o PS se comprometa desde já a revogar a presente lei quando, no futuro, voltar a assumir funções governamentais?
Comentários
Ontem foi o dia das
Ontem foi o dia das revelações. Ficámos todos a saber que não estamos numa Democracia (já muitos de nós suspeitávamos...) mas sim num Regime de Castas. Para já temos duas castas: uma Casta Superior com todos os privilégios, mordomias, sistemas de sáude especiais, tratamento especial na velhice e, melhor ainda, garantia de emprego para a vida ! Depois, temos uma Casta Inferior que não tem nada disto, tem de gramar as filas no SNS, ter uma velhice a contar tostões, trabalha mais, trabalha melhor, produz mas é tratada abaixo de cão.
Esta casta inferior caracteriza-se ainda por ter de se virar todos os dias para garantir o pão que vai comer no dia seguinte, sem garantismos nem juizes de TC a olhar por eles. Tem um único privilégio: pagar os Privilégios da Casta Superior. No ver dos Progressistas Profissionais da praça, que são um subgrupo da Casta Superior, a Casta Superior tem de dar graças a Deus por este regime avançado e deve manifestar o seu descontentamento nas ruas sempre que algum Privilégio da Casta Superior fôr ameaçado.
Viva o 25 !
Falta relembrar que a redução
Falta relembrar que a redução do horário de trabalho para os funcionários públicos, das 40 para as 35 horas por semana, ocorreu quando com o governo liderado pelo Engenheiro Guterres, foram negociadas com as organizações representativas dos trabalhadores da função pública, no quadro do acordo salarial para 1996 e compromissos de médio e longo prazos, e que se consubstânciou na aprovação do Decreto-Lei nº259/98,de 18 de Agosto.
OU seja, para evitar aumentar os salários dos trabalhadores da função pública durante os anos de 1996 até ao ano 2000, foi reduzido o horário de trabalho. Isto quando os privados tiveram aumentos , entre 1996 e 2000, sempre superiores a 3,8% (5% em 1996, 3,8% em 1997, 3,9% em 1998, 4,1% em 1999 e 5% em 2000).fonte http://www.dgert.mtss.gov.pt/trabalho/rendimentos/evolucao_smn.htm
Nesses anos, os salários da função publica foram aumentados sempre abaixo dos privados, não ultrapassando os 2,5% em 1998.
Agora explique-se isto a todos e veja-se a reacção...
Adicionar novo comentário