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CTT: Bancos ligados aos swaps escolhidos pelo governo para assessorar privatização

A Caixa - BI e a JP Morgan foram selecionados para assessorar a privatização dos CTT por "apresentarem as propostas mais vantajosas para o Estado", segundo resposta do Ministério das Finanças a questões do Bloco. "A escolha da JP Mortan e da Caixa - BI é mais um exemplo da má gestão pública", diz o Bloco recordando que "ambos os bancos estiveram e estão ligados à comercialização de swaps junto de empresas públicas".
Foto de Paulete Matos

Em junho, a deputada bloquista Ana Drago enviou um conjunto de questões ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a escolha de bancos envolvidos nos swap para assessorar a venda dos CTT, nomeadamente quantas instituições foram tidas em conta no processo de consulta, os critérios que estiveram na base da escolha, quanto irão receber durante este processo e que trabalho será desenvolvido pelas duas instituições.

Na resposta ao requerimento do Bloco de Esquerda, enviada a 8 de agosto e a que a Lusa teve acesso esta segunda-feira, as Finanças não referem quanto é que os bancos Caixa - BI e JP Morgan vão receber pela assessoria financeira.

A ministra do Estado e das Finanças, através da Assembleia da República refere que o Governo pediu à Parpública que promovesse a consulta ao mercado, a avaliação das propostas e a contratação da consultoria necessária à análise, preparação, estruturação e acompanhamento da privatização dos CTT.

"No âmbito deste processo, foram consultadas 12 instituições financeiras", cuja seleção foi orientada segundo "credenciais das equipas que as entidades consultadas propuseram afetar à operação em causa, o relacionamento e o compromisso com o Estado e com a Parpública e o preço do serviços a prestar", lê-se na resposta.

A Parpública selecionou e contratou como assessores financeiros do processo de venda dos CTT - Correios de Portugal a Caixa - Banco de Investimento (BI) e o banco internacional JP Morgan "por entender serem as entidades que, na ponderação dos critérios apontados, apresentaram as propostas mais vantajosas para o Estado".

Explicou ainda que o trabalho que os dois bancos vão desenvolver inclui uma primeira fase de preparação e uma segunda de implementação.

No caso da primeira fase, este trabalho visa "apoio na definição dos objetivos estratégicos e financeiros do Governo português no âmbito da transação; produção de toda a informação necessária à concretização da operação; em articulação com o consultor legal, apoio nos procedimentos e elaboração de toda a documentação necessária ao processo de venda; análise das questrões de natureza financeira, concorrencial e regulatória, em articulação com o consultor legal e apoio ao plano de comunicação da operação".

Na fase de implementação, os dois bancos têm como tarefa a "identificação e estabelecimento de contactos com os potenciais investidores", além de, em articulação com o consultor legal, dar "assistência ao processo negocial com os potenciais investidores".

O trabalho inclui a coordenação da distribuição de informação aos investidores, apoio nos contactos com a CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e restantes autoridades regulatórias, assistência na análise das propostas apresentadas pelos potenciais interessados e apoio no processo de decisão no âmbito da seleção do comprador.

Os dois bancos também irão dar apoio na assinatura dos contratos e fecho da operação de privatização dos CTT.

No requerimento, o Bloco, que está contra a privatização dos CTT por considerar a empresa pública essencial para a população, considera que "a escolha da JP Mortan e da Caixa - BI é mais um exemplo da má gestão pública", recordando que "ambos os bancos estiveram e estão ligados à comercialização de 'swap' junto de empresas públicas".

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