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Associação de Reformados entrega petição contra OE'2013

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRE!) entregou esta quinta feira, no Parlamento, uma petição com 13 mil assinaturas contra o Orçamento do Estado para 2013 (OE'2013), na qual apela ao Presidente da República para que peça a fiscalização preventiva do mesmo.
Foto de Paulete Matos.

Os cidadãos aposentados não são 'gorduras do Estado'. Não são sequer 'despesa' que o governo teria de cortar para não sobrecarregar, ainda mais, os impostos dos portugueses que trabalham. É o Estado que está em dívida para com os aposentados que lhe confiaram, durante a sua vida ativa, com as suas quotizações mensais, as receitas destinadas ao pagamento das suas pensões de aposentação”, refere a APRE! no documento.

A Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, criada em outubro, adianta ainda que “compete ao governo, no exercício das suas competências administrativas, tomar as providências necessárias ao respeito por este contrato legal do Estado com os aposentados”.

“Mas o governo, em vez disso, pretende confiscar novamente parte das pensões que lhes são devidas”, avança a associação, esclarecendo que, por isso, “se vem pedir uma intervenção qualificada, nos termos abaixo indicados, do Presidente da República que, no seu ato de posse, jurou 'defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa'”.

Maria do Rosário Gama, coordenadora do movimento, assinalou, esta quinta feira, em declarações aos jornalistas, que as 13 mil assinaturas da petição foram recolhidas apenas no espaço de um mês.

"Pretendemos sensibilizar os deputados para que peçam a fiscalização sucessiva do Orçamento do Estado para 2013 e ainda esta tarde vamos ser recebidos pelo Presidente da República, Cavaco Silva, a quem pediremos para que recorra junto do Tribunal Constitucional à fiscalização preventiva do Orçamento", afirmou.

"Consideramos que estamos a ser alvo de um saque. Não vamos só pagar os impostos e as taxas relativamente ao que as pessoas no ativo vão pagar, mas, para além disso, teremos ainda de pagar uma contribuição que hipocritamente se chama de solidariedade", lamentou a ex diretora da Escola Infanta Dona Maria de Coimbra.

"Tivemos uma carreira contributiva muito longa - algumas pessoas ultrapassaram mesmo os 40 anos -, fizemos os planos de vida em função da pensão atribuída, muitos de nós temos os filhos desempregados e temos pais a cargo. Por isso, este saque vem perturbar gravemente a vida das pessoas. Em particular, os reformados estão a ser discriminados em relação aos outros cidadãos", sustentou ainda Maria do Rosário Gama.


 


 

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