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Franquelim e Álvaro devem ser demitidos

Ambos devem ser demitidos. Franquelim Alves pelo currículo, Álvaro Santos Pereira pela escolha deste secretário de estado e pela forma grosseira como ontem tentou enganar o Parlamento e a opinião pública.

Quem conta um conto, acrescenta um ponto. 

Este provérbio aplica-se que nem uma luva ao discurso que o governo tem tido sobre a nomeação de Franquelim Alves como secretário de estado.

O governo pretende convencer o país que Franquelim Alves é um herói na luta contra a fraude no banco laranja, o grupo SLN/BPN. 

O primeiro-ministro começou por dizer que Franquelim Alves “agiu sempre de forma correta nos lugares por onde passou”, razão pela qual o PM está “muito tranquilo quanto à idoneidade” de Franquelim Alves e remata atestando tratar-se de uma “boa escolha para o governo”.

Uns dias depois, é o ministro Álvaro Santos Pereira. Para o ministro da Economia, Franquelim Alves “ajudou a desmascarar as fraudes do BPN”. Aliás disse ainda mais, “se não fossem pessoas como Franquelim Alves não seria possível investigar as fraudes e irregularidades do BPN”. Calculo como se terá sentido o dr. Miguel Cadilhe.

O CDS/PP, na gestão acrobática da sua cumplicidade com esta nomeação, insinua que Franquelim Alves, apesar de tudo não fez pior que Vítor Constâncio.

E o PSD, obrigado a suportar docilmente esta nomeação, lá vai sussurrando que no escândalo do banco laranja houve pecados muito maiores. É caso para dizer, sabem do que falam. 

Este mito, esta lenda de Franquelim Alves lutando contra tudo e contra todos, doesse a quem doesse, sempre à procura da verdade e da transparência, em busca dos culpados e das fraudes que cometeram, esbarra estrondosamente com a realidade do que foi a atuação de Franquelim Alves na administração do grupo BPN/SLN.

Vamos ao que consta do património da primeira comissão de inquérito ao BPN sobre o papel de Franquelim Alves.

FA participou em três reuniões da administração do grupo com o BdP. Pelo menos numa com a companhia de Oliveira e Costa. Nessas reuniões nem uma palavra saiu da sua boca nem dos restantes administradores sobre o que se passava no grupo SLN/BPN. O que aliás não é para estranhar: essas reuniões serviam exatamente para ir enganando o BdP.

Franquelim Alves confirmou ter assinado, em 2008, contas de 2007 sabendo que elas estavam marteladas, inclusive não refletiam o que já se conhecia dos movimentos do Banco Insular, tudo em nome da prudência e da prevenção de uma crise profunda que, aliás, haveria de rebentar uns meses mais tarde porque houve quem, precisamente e ao contrário de Franquelim Alves, tivesse escolhido o caminho da verdade e não o da ocultação.

Falemos agora das cartas ontem usadas por Álvaro Santos Pereira, numa tentativa desesperada de reescrever a história do BPN/SLN e do papel de Franquelim Alves na sua administração, numa tentativa grosseira de um ministro manipular a comissão parlamentar e de enganar o Parlamento e a opinião pública. Este comportamento é de uma extrema gravidade e não pode ficar em claro. 

Em janeiro de 2008, o BdP pede esclarecimentos sobre o Banco Insular. Não obteve resposta, como aliás sucedeu durante anos a fio.

Em abril de 2008, o BdP alerta o CA da SLN para as responsabilidades individuais de omissão de respostas ou prestações falsas.

Apesar disso o CA do grupo, ainda em maio e depois em junho, insiste na velha tática das respostas redondas que nada respondem nem esclarecem. As cartas revelam exatamente o contrário do que pretendia Álvaro Santos Pereira quando as usou como certificado de bom comportamento de FA: as cartas não denunciam seja o que for, as cartas mais uma vez escondem e ocultam para que servia o Banco Insular. 

 

Aliás, é significativo desta estratégia de ocultação, que os administradores do grupo, entre os quais o próprio Franquelim Alves, digam ao BdP, na carta que assinaram em maio, que estão a avaliar o BI porque pretendem vendê-lo, o que sabiam ser absolutamente impossível de conseguir e apenas servia para ganhar tempo na expectativa de conseguirem atirar o lixo para debaixo da carpete.

Sejamos claros. O dr. Franquelim Alves foi convidado por um grupo de acionistas que tinham um objetivo preciso: esconder as fraudes verificadas no grupo ao tempo de Oliveira e Costa, mudar alguma coisa para que tudo continuasse na mesma: os seus negócios, os seus investimentos, os seus altos lucros. Estiveram anos calados, sem nada ver, sem nada saber, sem nada perceber. Preparavam-se para continuar na mesma outros tantos anos. Foi para isso que escolheram Abdul Vakyl, foi para isso que contrataram Franquelim Alves. 

Sabiam do Banco Insular pelo menos desde fevereiro de 2008 mas, só obrigados pela dimensão do buraco, pela força das evidências e pela pressão do BdP, o reconheceram em junho. 

Não se trata de meter tudo no mesmo saco. Trata-se de reafirmar o que a comissão de inquérito concluiu.

Não se trata de julgar Franquelim Alves na praça pública. Trata-se de reconhecer uma evidência: quem silenciou o que se passava no grupo BPN/SLN, quem ocultou o que já sabia sobre esta gigantesca fraude, não pode ser secretário de estado, não tem idoneidade para gerir assuntos do estado. 

Não se trata da judicialização da política, trata-se de uma avaliação política que compete a este Parlamento.

O país está revoltado. Os contribuintes pagam cêntimo a cêntimo o buraco da maior história de gangsterismo financeiro da banca portuguesa: 4mil milhões que podem ser 7 mil milhões.

Ainda hoje soubemos que o governo injetou mais mil milhões de euros nas sociedades onde foi depositada a sucata financeira que os novos donos do BPN recusaram e penduraram nas contas públicas. Afinal a venda de favor e a preço de saldo do BPN ao BIC por 40 milhões de euros não acabou com a sangria do erário público como o governo prometera e com o que justificara a venda. Ao contrário do que diz o governo, o problema BPN continua por resolver.

Diz o ministro Álvaro Santos Pereira que o currículo de Franquelim Alves fala por si. É verdade.

 

Como também é verdade que a escolha de Álvaro Santos Pereira fala por si.

Ambos devem ser demitidos. Franquelim Alves pelo currículo, Álvaro Santos Pereira pela escolha deste secretário de estado e pela forma grosseira como ontem tentou enganar o Parlamento e a opinião pública.

O país espera e reclama que o primeiro-ministro os demita.


 

Texto da Declaração Política na Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2013 

Sobre o/a autor(a)

Médico. Aderente do Bloco de Esquerda.
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