Com a aprovação das alterações propostas, os processos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) deixarão de estar suspensos e as mulheres e os casais que ficaram com as suas vidas congeladas verão reconhecido o seu direito à parentalidade e o seu direito à realização dos seus projetos de vida.
A proposta mereceu os votos favoráveis do PS, Bloco, PCP, Verdes e PAN e de 35 deputados do PSD. O CDS e três deputados do PSD votaram contra. Os restantes deputados do PSD abstiveram-se.
O diploma do Bloco sobre Gestação de Substituição baixou à comissão de Saúde sem votação.
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