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8 de Junho 2016
Presidente da República promulga lei das 35 horas e PMA
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento. A lei que repõe as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O Presidente da República promulgou também o diploma que alarga o acesso à procriação medicamente assistida (PMA), mas vetou o decreto que introduz a possibilidade de recurso à gestação de substituição, disse à Lusa uma fonte de Belém.
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