Está aqui

Breves

Palácio de Belém. Fonte: Presidência da República.

Marcelo veta alterações à lei da nacionalidade

O presidente da República anunciou esta sexta-feira o veto das alterações à Lei da Nacionalidade. O diploma aprovado pela esquerda em 23 de julho previa que os filhos de imigrantes que vivessem em Portugal há pelo menos um ano obtivessem a nacionalidade portuguesa. Foi devolvido à Assembleia da República por causa das normas de “dispensa de aplicação do regime genérico quanto a casais ligados por matrimónio ou união de facto com filhos em comum, filhos esses dispondo de nacionalidade portuguesa”.

“Afigura-se-me politicamente injusto, porque desproporcionado, desfavorecer casais sem filhos, bem como, sobretudo, casais com filhos, dotados de nacionalidade portuguesa, mas que não são filhos em comum” alega Marcelo Rebelo de Sousa, que acrescenta: “a como que presunção material de maior coesão ou estabilidade nos casais com filhos, e, neles, com filhos em comum – filhos esses dotados de nacionalidade portuguesa – é levada longe de mais” no texto aprovado pelos deputados.