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Atividade da Uber declarada ilegal em Portugal

A sentença do Tribunal da Relação de Lisboa data de 24 de novembro, mas foi apenas divulgada esta terça-feira pelo Jornal de Notícias. Segundo o jornal, o tribunal considera que esta plataforma norte-americana de transporte privado opera de forma ilegal em Portugal.

Recorde-se que, em abril de 2015, um tribunal de primeira instância já tinha declarado ilegal a atividade deste multinacional, decretando que esta deveria pagar 10 mil euros por cada dia que continuasse a operar no país de forma irregular.

Contudo, a Uber optou por recorrer da decisão, que, sabe-se hoje, acabou confirmada em segunda instância.