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Foto de Paulete Matos.

Aprovada proposta do Bloco para resolver atrasos nas pensões

Foi aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República a proposta do Bloco de Esquerda que vai dar resposta aos atrasos na atribuição e pagamento de pensões de reforma. O problema, que foi destacado esta semana pela Provedora de Justiça no seu relatório, deverá começar a resolver-se nos próximos meses.

O projeto de resolução 2162/XII foi aprovado nos pontos 1 e 2 com abstenção do CDS e votos a favor dos restantes partidos. O ponto 1 agiliza o reforço de pessoal do Centro Nacional de Pensões de forma a resolver as demoras na apreciação dos pedidos de reforma, alargando a reserva de recrutamento para não ser necessário lançar um novo concurso do zero de cada vez que se contrata e novo pessoal. O ponto 2 atribui uma pensão provisória de velhice "em todas as situações em que o beneficiário já não se encontre a trabalhar — por ter ultrapassado a idade legal, ou porque requereu a pensão ao abrigo do regime de desemprego de longa duração — fazendo-se o acerto retroativo quando o processo de análise estiver concluído".

O ponto 3 do projeto foi aprovado por unanimidade. Recomenda ao governo que "organize permanências com técnicos da segurança social em alguns dos países com maior emigração portuguesa para resolver as pendências dos processos de requerimento de pensão".