Francisco Louçã

A apresentação do Orçamento de Estado para 2007 foi feita com uma novidade: uma muito celebrada pen drive que inclui as 493 páginas do relatório e do texto da lei. Ainda bem que o governo utiliza as tecnologias disponíveis. Mas quanto ao conteúdo dessas páginas, se há novidades, são más - e os factos desmentem as ideias erradas que o governo procurou espalhar acerca do orçamento.

Dentro de uma semana, o Parlamento aprovará a proposta de convocação de um novo referendo para a descriminalização do aborto. Não é a primeira vez. De facto, esta mesma proposta já foi rejeitada uma vez pelo presidente Jorge Sampaio (que queria que só houvesse o referendo sobre a Constituição Europeia) e depois outra vez pelo Tribunal Constitucional (pela sua interpretação dos prazos da sessão parlamentar). Mas, agora, será aprovada na Assembleia, não há obstáculo do Tribunal Constitucional e o presidente Cavaco Silva deve marcar o referendo para Janeiro ou Fevereiro. É preciso ganhar esse referendo e vamos ganhá-lo.

No início desta semana, o governo fez descair para os órgãos de comunicação social um muito aguardado relatório sobre a função pública. Embora ainda não se conheçam os detalhes das propostas desse texto, já foi tornada pública uma ideia espantosa: reduzir o número de trabalhadores dos serviços públicos na saúde e na educação.

O governo anunciou um acordo de princípio para o envio de tropas para o Líbano. Mas condicionou a sua decisão final a quatro condições: uma nova definição do mandato da ONU, o compromisso de outros países europeus, a redefinição do dispositivo de tropas portuguesas no estrangeiro e finalmente a definição da missão militar em concreto. Acrescenta o governo: se se mantiver a actual resolução da ONU, não há condições para o envio dos soldados portugueses. Se os outros países europeus não enviarem contingentes substanciais, não haverá tropas portuguesas - mas o acordo de princípio está dado.

Dois dias de cessar fogo efectivo são uma boa notícia para as populações libanesas ameaçadas pelos bombardeamentos israelitas, como para as populações árabes e israelitas de Haifa e de outras cidades que estavam a ser atingidas pela resposta do Hezbollah. De facto, as condições políticas para Israel prosseguir a guerra estavam a ser claramente enfraquecidas. Israel perdeu a guerra.

Israel é o resultado de uma história trágica. O Holocausto e a perseguição nazi aos judeus impulsionou a imigração de populações perseguidas do centro da Europa para fora da Europa, e o decadente império britânico, com o francês, com a indiferença internacional, exilou estas populações e comunidades para Palestina, esperando criar uma zona de contenção e controlo no coração do mundo árabe. Israel nasceu assim no coração da guerra e definiu-se como um Estado em guerra. A guerra é a sua natureza.

Timor falhou? O regime está a desagregar-se com o confronto entre o Presidente Xanana e o ex-primeiro-ministro Alkatiri, e sendo a guerra civil ainda uma ameaça, a população de Díli fugiu para as aldeias das montanhas e não regressou, antecipando o pior. Para já, triunfou o golpe palaciano que levou Ramos Horta ao controlo do governo, procurando agora o controlo político que condicionará as eleições. A Igreja Católica, o Presidente, todos os aliados do poder imperial da Austrália, clamam para já vantagem - e têm-na de facto. Se vencerem, será a independência de Timor que falhará.