Francisco Louçã

Francisco Louçã

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.

O parlamento discute hoje um projecto de lei do Bloco de Esquerda para impedir aumentos das tarifas da electricidade acima da inflação, nomeadamente para impedir o aumento de 6% que entrará em vigor dia 1 de Janeiro. Ao mesmo tempo, o Bloco está a fazer uma campanha em todo o país contra este aumento, com a distribuição de um comunicado à população (ver aqui o comunicado).

Está na moda um argumento curioso: a crise da direita é passageira, porque se cura mal voltar ao poder, a da esquerda é duradoura, porque se agrava quando está no poder. O director do Expresso, ou Pacheco Pereira, agora empenhado no novo programa do PSD, e tantos outros, dão corpo a esta teoria.

Caso Mateus, ninguém sabe aplicar as regras. Caso Apito Dourado, anos escorridos sem decisões nem sequer julgamento. Caso Felgueiras e o triângulo entre futebol e câmara municipal, nem se ouve falar do assunto. Parece ser a sina do futebol, que se tornou um abismo de corrupção e de negócios escuros, precisamente porque é um desporto espectacular que prende milhões de pessoas, uma máquina de dinheiro e um centro de poder - não se contam pelos dedos de uma mão os presidentes de câmara, os ministros, primeiro-ministro, procurador-geral da república e outras altas figuras institucionais que fizeram tarimba no futebol.

A Comissão Europeia divulgou ontem as suas projecções, confirmando a sua confiança no cumprimento das metas do défice para este ano, mas antecipando o não cumprimento no próximo ano. Em consequência, a Comissão exige ao governo novas medidas de cortes na despesa pública. Não é preciso muito esforço para adivinhar o que o governo vai fazer.

Foi ontem divulgado um relatório do FMI sobre o futuro da economia portuguesa, coincidindo com o dia em que o ministro das finanças estava no Parlamento a apresentar o Orçamento para 2007.

A apresentação do Orçamento de Estado para 2007 foi feita com uma novidade: uma muito celebrada pen drive que inclui as 493 páginas do relatório e do texto da lei. Ainda bem que o governo utiliza as tecnologias disponíveis. Mas quanto ao conteúdo dessas páginas, se há novidades, são más - e os factos desmentem as ideias erradas que o governo procurou espalhar acerca do orçamento.

Dentro de uma semana, o Parlamento aprovará a proposta de convocação de um novo referendo para a descriminalização do aborto. Não é a primeira vez. De facto, esta mesma proposta já foi rejeitada uma vez pelo presidente Jorge Sampaio (que queria que só houvesse o referendo sobre a Constituição Europeia) e depois outra vez pelo Tribunal Constitucional (pela sua interpretação dos prazos da sessão parlamentar). Mas, agora, será aprovada na Assembleia, não há obstáculo do Tribunal Constitucional e o presidente Cavaco Silva deve marcar o referendo para Janeiro ou Fevereiro. É preciso ganhar esse referendo e vamos ganhá-lo.

No início desta semana, o governo fez descair para os órgãos de comunicação social um muito aguardado relatório sobre a função pública. Embora ainda não se conheçam os detalhes das propostas desse texto, já foi tornada pública uma ideia espantosa: reduzir o número de trabalhadores dos serviços públicos na saúde e na educação.

O governo anunciou um acordo de princípio para o envio de tropas para o Líbano. Mas condicionou a sua decisão final a quatro condições: uma nova definição do mandato da ONU, o compromisso de outros países europeus, a redefinição do dispositivo de tropas portuguesas no estrangeiro e finalmente a definição da missão militar em concreto. Acrescenta o governo: se se mantiver a actual resolução da ONU, não há condições para o envio dos soldados portugueses. Se os outros países europeus não enviarem contingentes substanciais, não haverá tropas portuguesas - mas o acordo de princípio está dado.

Dois dias de cessar fogo efectivo são uma boa notícia para as populações libanesas ameaçadas pelos bombardeamentos israelitas, como para as populações árabes e israelitas de Haifa e de outras cidades que estavam a ser atingidas pela resposta do Hezbollah. De facto, as condições políticas para Israel prosseguir a guerra estavam a ser claramente enfraquecidas. Israel perdeu a guerra.