Em pouco tempo e apesar das suas limitações, esta lei atingiu resultados inéditos: a impunidade foi finalmente desafiada, a atividade inspetiva tornou-se mais eficaz e foram regularizadas mais de mil situações de falso recibo verde.
O atual regime dos recibos verdes já demonstrou não ter remendo ou reforma possível. É necessário que seja substituído por um regime novo, que tenha a capacidade de responder à situação concreta das pessoas que o integram, mas que tenha também essa força de devolver a confiança. Por Tiago Gillot.
A precarização e o desemprego formam uma espiral de destruição da Segurança Social. Para derrotar a ofensiva ideológica, faz falta uma ampla convergência pelo direito ao trabalho com direitos. Artigo publicado emEscola Informação Digital.
O PES custará, pelas contas do Governo, 400 milhões de euros no primeiro ano; de uma assentada, foram oferecidos 510 milhões de euros ao BIC para ficar com o BPN.
O programa apresentado pelo Governo confirma com clareza a ambição de implementar um projecto antigo de regressão social: a alienação do património e das funções da Segurança Social.
A recuperação de um discurso antigo, as imagens de um povo simples e humilde, a invocação da sua “frugalidade” e “espírito de sacrifício”, são reveladoras da personalidade de Cavaco mas também do ciclo político que enfrentamos.
A chantagem em curso pretende transformar as eleições numa ratificação tranquila de uma política decidida contra as pessoas e nas suas costas. Mas terá de ser assim?
