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ZERO repudia corrida aberta à mineração em mar profundo

A associação ambientalista tece críticas ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM) em consulta pública, frisando que o mesmo “abre precedentes gravíssimos que podem colocar em causa o desenvolvimento equilibrado e sustentável do País”.

O PSOEM, em consulta pública até ao próximo dia 31 de julho, e que corresponde à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida, “não só está longe de cumprir os objetivos a que se propõe, como também abre precedentes gravíssimos que podem colocar em causa o desenvolvimento equilibrado e sustentável do País e das suas populações”, defende a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável em comunicado.

Os ambientalistas lamentam que, “pese embora a proposta do PSOEM tenha como objetivo espacializar os vários usos e atividades no espaço marítimo nacional, procurando a sua compatibilização”, o documento não espacialize “os usos e atividades impactantes, pouco ou nada compatibiliza e esquece por completo os valores naturais em presença”.

“Com efeito verifica-se que muitas áreas consideradas relevantes para a conservação da natureza não foram sequer incluídas como eventuais condicionantes”, acrescenta a ZERO, assinalando que “mesmo as Áreas Marinhas Protegidas não são sequer consideradas como fator de exclusão de usos e atividades que são manifestamente incompatíveis com a salvaguarda dos recursos e valores naturais sob proteção”.

A Associação adianta ainda que, de acordo com este documento “toda a área disponível é uma área potencial de exploração”, abrindo o “caminho para a total discricionariedade das decisões com toda a segurança jurídica possível”.

Segundo a ZERO, “o enfoque dado à ‘economia azul’ no contexto deste PSOEM não é nada mais nada menos do que uma promoção implícita da artificialização e da degradação do ambiente oceânico para um futuro próximo, assim que a tecnologia de mineração em mar profundo esteja suficientemente desenvolvida para se realizar com custos de operação acessíveis”.

Os ambientalistas alertam que se está “a perder uma oportunidade de fazer sobressair e fortalecer a abordagem ecossistémica e a abordagem precaucional como bases sólidas para que o País, com a sua vocação oceânica, se afirme como um exemplo de governança responsável dos oceanos a nível mundial”.

A ZERO sinaliza ainda a direção contrária seguida por Espanha nesta matéria, lembrando que numa proposta de legislação suportada pela Ministra para a Transição Ecológica, Teresa Ribera, o executivo espanhol “prevê que a mineração dos fundos oceânicos seja impossível nas águas geridas por Espanha, bem como a exploração de petróleo e gás”.

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