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Zero denuncia violação a Planos Diretores Municipais em mais de 5 mil hectares no Alentejo

A associação ambientalista denuncia descontrolo na instalação de explorações agrícolas de regadio na área de influência de Alqueva com culturas de rega a surgir onde são proibidas ou condicionadas. A Zero critica ainda a desresponsabilização das entidades públicas e quer uma auditoria ao empreendimento de Alqueva.
Olival intensivo em Alfundão.
Olival intensivo em Alfundão. Foto de Paula Nunes.

Num comunicado lançado esta segunda-feira, a associação ambientalista Zero apresenta os números de culturas intensivas instaladas fora dos blocos de rega, em áreas onde estas são proibidas ou condicionadas nos Planos Diretores Municipais, na zona do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA). Os dados recolhidos por um “primeiro levantamento” feito pelo Movimento Alentejo Vivo mostram que se instalaram culturas intensivas de regadio em incumprimento dos PDM em mais 2500 hectares do concelho de Beja, em mais de 2000 de Serpa e “em menor expressão” em Ferreira do Alentejo. Isto para além de outras situações identificadas noutros concelhos envolventes.

As violações encontradas dizem respeito a áreas classificadas nas cartas de ordenamento como espaços agro-silvo-pastoris, áreas florestais de produção ou mesmo de proteção com condicionantes em termos de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou em faixas adjacentes a povoações.

Para além disto, a Zero denuncia que em algumas das áreas dos novos blocos de rega da segunda fase do EFMA as culturas foram “instaladas antes de ser aprovada a sua implementação”, uma ilegalidade que ocupa mais de 500 hectares só no concelho de Beja. Muitos destes locais “estão ainda em processo de Avaliação de Impacte Ambiental”.

Os ambientalistas criticam ainda uma série de outros aspetos como as “intervenções abusivas” nas linhas de água, a aplicação de “doses consideráveis de pesticidas” perto dos perímetros urbanos, a destruição de várias manchas de montado o que, em conjunto com a destruição de bosquetes, da vegetação dos taludes, das galerias ribeirinhas e dos charcos temporários mediterrânicos ameaçam a biodiversidade, “outros atentados” ao património histórico-arqueológico e o impacto deste modo de produção “nas condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas imigrantes que agora afluem à região”.

A Zero considera este um “modelo agrícola em que o território rural é tratado como área industrial de produção” e em que os modos de instalação cultural são “desadequados”, aplicando-se, por exemplo, “técnicas pouco apropriadas em declives acentuados, sem qualquer respeito pelas curvas de nível e atendendo apenas às vantagens que daí podem decorrer para os trabalhos agrícolas”.

Um modelo em que “à conta de ganhos a curto prazo podemos estar a colocar em causa a fertilidade destes solos a longo prazo”, devido ao risco de desertificação.

A este contrapõe-se um modelo “com base em princípios de agroecologia, em que as culturas se adaptem às condições reais do território, em que as técnicas de instalação respeitem as condicionantes ambientais, em que se mantenha o mosaico previsto na rede ecológica fundamental, plasmada nos PDM, e em última análise se respeitem as pessoas que habitam este território e os que aí trabalham é fundamental”.

Face ao crescimento das culturas intensivas, a ZERO pensa “que não é aceitável que as diversas entidades com responsabilidades em matérias de gestão e ordenamento do território continuem sem assumir as suas responsabilidades”. As críticas às instituições dirigem às câmaras municipais que “não podem demitir-se da sua responsabilidade em fazer cumprir os PDM, no que respeita às ilegalidades que decorrem da ocupação do espaço rural”, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo que “tem que esclarecer as condições em que foram aprovados alguns destes projetos e como funciona a fiscalização ao modo de instalação dos mesmos, para evitar a ocupação ilegal de áreas proibidas e condicionadas”, à Agência Portuguesa do Ambiente da região Hidrográfica do Alentejo a quem se pede “uma atuação firme e consequente” face aos “abusos nas linhas de água”, à Empresa de Desenvolvimento das Infraestruturas de Alqueva que deveria fazer cumprir declarações de impacte ambiental e regulamentos e ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que “tem que melhorar a fiscalização nas áreas de montado”.

Devido à inação institucional, a Zero anuncia que será solicitada uma auditoria urgente à forma como todo o processo de instalação dos perímetros de rega tem decorrido, “por forma a descortinar quem falhou e porque falhou, para apurar responsabilidades e corrigir o que ainda for possível corrigir”.

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