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Zero acusa Governo de falta de coragem para aprovar legislação sobre solos contaminados

A associação ambientalista lembra que, passados mais de 3 anos após ter sido colocada em consulta pública, “a proposta de legislação sobre prevenção da contaminação e remediação dos solos continua sem ver a luz do dia” e apela à Assembleia da República face “à inação do Governo”.
Foto de JungleNews, Wikimedia Commons.

De acordo com a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável, esta situação “indicia a existência de fortes interesses económicos que se opõem à sua publicação”.

Em comunicado, a associação ambientalista lembra que a proposta de legislação “tem como principais objetivos prevenir a contaminação do solo e, através de um sistema de controlo da venda de terrenos potencialmente contaminados, identificar e responsabilizar as entidades que estão na origem das situações de contaminação do solo, reduzindo assim a necessidade de o Estado ter de intervir para remediar situações de poluição provocadas por terceiros”.

Tendo tido acesso ao relatório da consulta pública deste processo, elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a Zero considera que esta entidade “fez um trabalho muito meritório no esclarecimento das várias questões colocadas por quem participou na consulta pública, tendo, inclusivamente, introduzido várias melhorias no texto final da proposta de lei”.

Neste contexto, os ambientalistas não compreendem que, “depois deste esforço realizado pela APA, ainda não tenha sido possível publicar esta legislação”.

Lembrando que o próprio Secretário de Estado do Ambiente, “na sequência da deteção de milhares de toneladas de solos contaminados no Parque das Nações, declarou em 2017 que ficaria muito dececionado se a legislação ProSolos não fosse aprovada até ao final desse ano”, a Zero questiona “onde pára a proposta de lei ProSolos”.

A associação ambientalista acusa o Governo de “falta de coragem política” para avançar com esta legislação “que teria importantes impactes positivos para o ambiente, a saúde pública e as finanças do Estado”, e apela “aos diversos partidos com representação na Assembleia da República no sentido de obrigarem o Governo a legislar sobre esta matéria”.

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