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Vitória dos trabalhadores da Ryanair

Os tripulantes de cabine conseguiram chegar a acordo para implementar a legislação portuguesa. O sindicato fala em “dia histórico”.
Foto de clogsilk Flickr

A empresa lowcoast é famosa não só pelos preços mas também pelas condições que impõe aos seus trabalhadores. Tinha-se recusado até agora a aplicar as legislações locais e escudava-se na legislação irlandesa, mais favorável para si. Os processos de luta que aconteceram em Portugal e no resto da Europa tinham até aqui chocado com a intransigência da Ryanair.

Daí o regozijo do Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) ao anunciar o acordo que conseguiu para implementar a legislação laboral nacional nos contratos de trabalho dos tripulantes de cabine em Portugal. Luciana Passo diz que é um “dia histórico”.

O acordo abrange não só a Ryanair mas também a Crewlink e a Workforce, duas agências de trabalho temporário que com ela trabalham. É apenas o princípio de um processo mas a sindicalista adianta-se ao seu desfecho afirmando que “a legalidade está reposta”. Recorde-se que as denúncias dos sindicatos tinham levado a uma inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho, que, depois, notificou o Ministério Público, por estar em causa “matéria penal”.

Em julho deste ano, o Bloco tinha  apresentado um projeto de resolução na Assembleia da República que foi aprovado e que recomendava ao Governo que desenvolvesse diligências junto da Ryanair e respetivas agências de recrutamento para que aplicasse a legislação portuguesa nas relações laborais.

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