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Vistos gold: Governo alega "segredo estatístico" para ocultar dados, Bloco questiona Bruxelas

Marisa Matias e José Gusmão querem ver a Comissão Europeia a pressionar o governo português para revelar dados sobre o investimento que resultou da atribuição dos vistos gold.
Bruxelas deve pressionar Governo português a revelar dados dos ‘vistos gold’, defende BE

Os eurodeputados eleitos pelo Bloco de Esquerda querem que a Comissão Europeia pressione o Governo de Portugal a revelar os “dados de interesse público” sobre o programa de ‘vistos gold’, questionando-se sobre o que motiva este “segredo estatístico e de segurança interna”.

Marisa Matias e José Gusmão endereçaram uma pergunta à Comissão Europeia na qual recordam que o Tribunal Administrativo de Lisboa deu razão a uma ação interposta pela associação Transparência e Integridade contra o Ministério da Administração Interna. Nela, a associação pedia ao Governo de António Costa que revelasse o número total de investimentos feitos no âmbito dos chamados ‘vistos gold’, detalhando o país de origem dos requerentes, e que indicasse igualmente todos os pedidos recusados ou cancelados desde que o programa começou.

O Jornal Económico lembra que, no seu parecer, o Tribunal Administrativo de Lisboa recusou “os argumentos invocados pelo Governo de segredo estatístico e segredo de segurança interna”, pedindo ao mesmo tempo uma maior transparência no programa de autorizações de residência para investimento (conhecido por ‘vistos gold’) para combater possíveis casos de corrupção e branqueamento de capitais.

Porém, os eurodeputados do Bloco de Esquerda vão mais longe e defendem que a Comissão Europeia pressione o Governo português a revelar mais dados sobre o programa.

“Tendo em conta que foram identificadas como áreas de preocupação dos vistos gold a segurança, a lavagem de dinheiro, a evasão fiscal, a informação e a transparência, que pensa a Comissão fazer para pressionar o Estado Português a responder sobre o seu programa de vistos gold”, pode ler-se na pergunta enviada à Comissão Europeia.

O Bloco lembra, face a uma taxa de reprovação de pedidos de 4,5%, que seria importante conhecer “quantos vistos foram revogados e por que razões”. Além disso, alertam para o facto de o Governo de António Costa declarar não ter “informação crucial, por exemplo, sobre o tipo de investimento imobiliário que é feito”.

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