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Vinci ganha privatização da ANA

Empresa privada francesa passa a deter a gestão de cem por cento dos aeroportos portugueses, com a privatização de uma empresa que obtinha ganhos substanciais, com margem de 47%. Encaixe financeiro já fora parcialmente obtido por truque contabilístico, mas a venda contribui para o aumento do défice nos próximos anos.
A ANA tem uma margem de 47%, é duvidoso que exista outro negócio como este em Portugal. Foto de || UggBoy♥UggGirl || PHOTO || WORLD || TRAVEL ||

Os franceses da Vinci venceram o concurso de privatização da ANA - Aeroportos de Portugal. A empresa francesa foi escolhida pelo valor mais alto oferecido, de 3.080 milhões de euros.

A Vinci é acionista da Lusoponte, concessionária das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril até 2030, gere nove aeroportos em França e três no sudeste asiático e é também dona de concessões rodoviárias, ferroviárias e gestão de parques de estacionamento. A gestão de infraestruturas subcontratadas, como aeroportos e autoestradas, representa, porém, menos de 10% do volume de negócios da empresa, que se concentra nas grandes obras de construção civil, na construção e manutenção de autoestradas e na execução e manutenção de infraestruturas de telecomunicações.

O contrato de concessão, com um prazo de 50 anos, abrange os aeroportos de Lisboa, Faro, Porto, Ponta Delgada, Santa Maria, da Horta, Flores e o terminal civil de Beja.

Caso único no espaço europeu

Com esta privatização, Portugal passa a ser o único país do espaço da União Europeia a ter todos os seus aeroportos sob controlo de uma única entidade privada, detendo 100 por cento da quota de mercado.

Esta situação já levou as eurodeputadas do Bloco de Esquerda, Marisa Matias e Alda Sousa, a pedir um esclarecimento à Comissão Europeia sobre a conformidade do negócio com o Direito Comunitário, nomeadamente no que se refere à concorrência no mercado interno; e se é possível que todos os serviços aeroportuários de um Estado-Membro possam ser controlados por um único operador privado, uma situação de monopólio absoluto de serviços única em toda a UE.

É duvidoso que haja outro negócio como este em Portugal

Recorde-se que num manifesto recente contra as privatizações da TAP e da ANA, um grupo de mais de 50 economistas apontou que “a gestão aeroportuária é uma atividade sem concorrência que permite ganhos substanciais: a ANA tem uma margem de 47%, sendo duvidoso que exista outro negócio como este em Portugal”. Assim, o Estado ver-se-á privado destes meios financeiros, contribuindo esta privatização, desta forma, para o aumento do défice.

Por outro lado, o facto de o monopólio dos aeroportos ser atribuído a uma empresa estrangeira, pode criar situações em que os seus interesses sejam contraditórios com os do país. “Para evitar esse risco, por exemplo na Alemanha os grandes aeroportos são públicos”, recorda o manifesto.

Parte do encaixe já fora feito com truque

A Vinci terá de pagar no imediato um sinal de 100 milhões de euros, mas o contrato só será assinado no início do próximo ano. O governo tinha-se comprometido a vender a ANA ainda em 2012, mas já garantiu parte do encaixe financeiro (800 milhões de euros) através da assinatura do contrato de concessão dos aeroportos à própria empresa pública ANA, um truque contabilístico, correspondente às famosas “medidas extraordinárias”, utilizado pelo governo para cumprir os objetivos do défice para este ano. Não é certo, ainda, se esse tipo de truque será aceite pela Comissão Europeia.

CT critica opacidade do processo

A Comissão de Trabalhadores da ANA – Aeroportos de Portugal disse que a privatização da empresa não defende o interesse dos trabalhadores e criticou a “opacidade deste processo”.

Em comunicado, a CT afirma que a privatização da ANA foi feita sem qualquer consulta prévia ou informação a esta entidade.

Além disso, afirma, “a garantia da salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, as condições laborais e organização do trabalho não foram defendidos como seria suposto”, tendo as garantias dadas aos trabalhadores sido apenas “declarações públicas de responsáveis”.

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