Vigilantes da Câmara do Porto mantêm trabalho

12 de fevereiro 2024 - 19:19

Executivo municipal foi unânime pela anulação da adjudicação do serviço de vigilância à Prestibel, que recusava manter os atuais vigilantes. A vereadora bloquista Maria Manuel Rola diz que foi uma “grande vitória dos trabalhadores”.

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Imagem publicada nas redes sociais do Bloco de Esquerda do Porto.
Imagem publicada nas redes sociais do Bloco de Esquerda do Porto.

Numa decisão tomada por unanimidade na manhã desta segunda-feira, a Câmara Municipal do Porto decidiu no sentido do parecer jurídico que atestava que era obrigatória a “transmissão de estabelecimento” no caso dos vigilantes da Câmara Municipal do Porto que estavam a trabalhar para a Prestibel.

A adjudicação de vários lotes de serviços de vigilância para a autarquia, feita através de concurso público, será anulada por violação do caderno de encargos. A Prestibel recusou-se a incorporar os 106 trabalhadores que trabalhavam na empresa que anteriormente prestava este serviço e a conceder-lhes os “todos os seus direitos, deveres, regalias, antiguidade e categoria profissional que vigoravam ao serviço do adjudicatário cessante”, condição que constava do documento.

A adjudicação passará assim para a empresa que ficou em segundo lugar nesse concurso e a autarquia estará ainda a trabalhar na proposta de internalização do serviço, que o Bloco de Esquerda do Porto já propôs diversas vezes. O partido diz que ela é a forma de acabar com a “incerteza” vivida por estes trabalhadores. A estrutura local do partido considera a decisão agora tomada como “um exemplo para todos os serviços públicos locais ou do Estado” já que se garante “o serviço público com os parâmetros que deve ter, o direito dos trabalhadores e ainda o cumprimento da concorrência”.

 

Ao Porto Canal, a vereadora bloquista Maria Manuel Rola considerou tratar-se de “uma grande vitória para os trabalhadores que trabalham há décadas em portarias dos vários edifícios da cidade” face a uma empresa que “pensava que podia passar por baixo da porta ou saltar a janela para não garantir os direitos”.