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Vietname: dezenas de milhares manifestaram-se em todo o país

Os protestos massivos são de rejeição da lei de cibersegurança e contra a criação de novas zonas económicas especiais, decorreram a 10 de junho e acontecem pela primeira vez desde 1975. Por Vu Quoc Ngu.
As manifestações tiveram lugar a 10 de junho e acontecem pela primeira vez desde 1975
As manifestações tiveram lugar a 10 de junho e acontecem pela primeira vez desde 1975

“Uma primavera árabe começou a surgir no Vietname”, disse1 Pham Chi Dung, antigo membro do Partido Comunista, após os maiores e mais difundidos protestos em anos.

A 9-10 de junho, dezenas de milhares de vietnamitas saíram às ruas em todo o país para protestar contra dois projetos de lei: sobre a segurança cibernética e de criação de novas zonas económicas especiais, ou ZEE. O protesto iniciou-se com a participação de cerca de 50.000 trabalhadores da fábrica de calçado Pouchen na zona industrial de Tan Tao, na Cidade Ho Chi Minh, o maior centro económico desta nação do sudeste asiático.

Milhares de pessoas concentraram-se em Hanoi, Cidade Ho Chi Minh, Da Nang, Nha Trang e outras cidades, gritando palavras de ordem e transportando cartazes que diziam “Não à lei sobre a ZEE”, “Não ao arrendamento de terrenos à China, nem sequer por um dia”, e “A lei de cibersegurança significa amordaçar as pessoas”.

Os protestos mostraram até que ponto se ampliou o descontentamento devido à corrupção sistémica, à grave contaminação do meio ambiente, à profunda desigualdade social e à débil resposta do governo às violações da soberania do Vietname no Mar da China, rico em recursos naturais.

Num artigo para a publicação da Associação de Jornalistas Independentes do Vietname2, Dung assinala que os protestos ocorrem pela “primeira vez desde 1975 [quando os comunistas assumiram o controle do Vietname do Sul] que há um desafio direto ao governo”.

As manifestações tiveram lugar uma semana depois de a Assembleia Nacional, máximo órgão legislativo do país, ter divulgado o seu plano para discutir e aprovar os dois projetos de lei a 12-15 de junho, durante a sessão de um mês de duração que começou a 20 de maio.

O apelo à manifestação circulou nas redes sociais como o Facebook e o Twitter. Mais de 60 milhões de vietnamitas estão online, e o Facebook - com mais de 40 milhões de utilizadores no Vietname - é a rede social mais popular no país.

As forças de segurança do Vietname responderam agressivamente à convocação das manifestações pacíficas. As autoridades enviaram agentes à civil e a milícia às residências privadas de ativistas locais para os impedir de participar nos protestos. Muitos ativistas disseram que tiveram que abandonar as suas casas antes do fim de semana e passar à clandestinidade para evitar ser detidos pelas forças de segurança.

As manifestações tiveram lugar uma semana depois de a Assembleia Nacional, máximo órgão legislativo do país, ter divulgado o seu plano para discutir e aprovar os dois projetos de lei a 12-15 de junho, durante a sessão de um mês de duração que começou a 20 de maio
As manifestações tiveram lugar uma semana depois de a Assembleia Nacional ter divulgado o seu plano para discutir e aprovar os dois projetos de lei

A 10 de junho, um grande número de polícias, milícias e bandidos foram mobilizados para reprimir as manifestações3, detendo centenas de manifestantes e golpeando muitos mais. Apesar de a polícia ter reprimido com sucesso pequenos protestos em Hanoi ao meio dia, as manifestações em Ho Chi Minh e Nha Trang duraram até às primeiras horas de segunda-feira. A polícia de Ho Chi Min colocou dispositivos acústicos de longo alcance, comprados aos Estados Unidos para equipar os barcos patrulha da Guarda Costeira do Vietname, que geram um som intenso que pode causar uma dor física extrema e danificar de forma permanente a audição.

Em Phan Thiet e Phan Ri, na província central de Binh Thuan, a polícia utilizou canhões de água e gás lacrimogéneo contra os residentes locais. Depois de um dos manifestantes ter sido agredido pela polícia até ficar inconsciente, os manifestantes atacaram as unidades antidistúrbios da polícia com pedras e tijolos, e ocuparam edifícios governamentais. A polícia rendeu-se4, retiraram o seu equipamento e voltaram para casa. No entanto, o governo recuperou o controle por completo na manhã de 12 de junho.

A polícia prendeu mais de 500 manifestantes, segundo os media estatais que divulgaram informações da polícia5. Os manifestantes foram interrogados ao longo de horas. Durante a sua detenção foram agredidos e confiscaram-lhe os telemóveis e outros pertences. A polícia libertou muitos detidos, mas ainda mantêm presas dezenas de pessoas, ameaçando processá-las por violarem as normas nacionais de segurança e “causarem desordens públicas”.

Segundo os especialistas legais, o projeto de lei sobre cibersegurança dará novos poderes às autoridades vietnamitas, obrigando as empresas de tecnologia a entregar ao estado grandes quantidades de dados, incluindo informação pessoal, e a censurar publicações dos utilizadores da Internet. Segundo os ativistas, a lei pretende amordaçar os dissidentes e poderá levar à acusação penal dos utilizadores da Internet por exercerem o seu direito fundamental à liberdade de expressão. A Human Rights Watch6 e a Amnistia Internacional7 pediram a Hanoi para não aprovar o projeto de lei. Os Estados Unidos e o Canadá, no entanto, só apelaram ao Vietname para adiar a votação do projeto de lei para garantir que se adequa às normas internacionais.

Entretanto, com a lei das zonas económicas especiais, o governo do Vietname quer estabelecer três novas zonas - Van Don, Phu Quoc e Bac Van Phong - em lugares estratégicos, onde os investidores estrangeiros poderiam obter o usufruto dos terrenos por 99 anos. Os ativistas suspeitam que este projeto de lei é o primeiro passo para permitir aos investidores chineses adquirir terras e trazer trabalhadores chineses sem formação para estas ZEE.

Muitos economistas de alto nível, entre os quais o veterano economista chefe Pham Chi Lan, sustentam que o Vietname - que já assinou uma série de acordos de livre comércio com a União Europeia, os Estados Unidos e outros países - não tem nenhuma necessidade de estabelecer mais zonas económicas especiais para atrair investimento estrangeiro.

Além das questões de segurança nacional - com o potencial investimento da China - estas zonas económicas especiais permitiriam às empresas pagar impostos mais baixos ou ficar isentos deles, de acordo com o empresário Le Hoai Anh8.

Numa entrevista à Rádio Free Asia9, o veterano novelista e ex-soldado comunista Nguyen Ngoc disse “decidi juntar-me aos protestos [porque] a lei sobre as ZEE afetaria severamente a segurança nacional, e a lei de cibersegurança acabaria com o direito à liberdade de expressão das pessoas, à liberdade de falar. Isso asfixiaria a criatividade da nação. Voltaríamos ao passado, quando o que precisamos é avançar para o futuro”.

Em resposta à pressão pública, o parlamento e o governo do Vietname, sob controle do Partido Comunista do Vietname, anunciaram que adiariam a discussão e a aprovação do projeto de lei sobre zonas económicas especiais até à próxima sessão da Assembleia Nacional, prevista para outubro. A lei de segurança cibernética foi aprovada a 12 de junho, e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2019. Apesar da repressão do governo, espera-se que continuem os protestos contra a aprovação da lei e a retoma do debate parlamentar do projeto de lei de zonas económicas especiais em outubro.

Uma preocupação central sobre o projeto de lei de novas zonas económicas especiais é como afetará a soberania do país no Mar do Leste. O Vietname e a China têm uma longa história de disputas territoriais. A China enviou os seus exércitos para atacar o Vietname 22 vezes nos últimos mil anos, segundo o historiador Dao Tien Thi. Em 1979, a China atacou com uma força invasora de 60.000 soldados as seis províncias setentrionais do Vietname, matando dezenas de milhares de soldados e civis vietnamitas e destruindo toda a infraestrutura da região.

Em 1988, a China também invadiu várias ilhas e recifes, conhecidas como as Ilhas Spratly, que o Vietname reclama como suas. Nos últimos anos, a China converteu estes recifes e ilhas em estruturas artificiais para a implantação de mísseis modernos e outros equipamentos militares, numa tentativa de converter o Mar do Leste no seu próprio lago.

O governante Partido Comunista do Vietname, com o fim de manter o seu poder no país, trata a China como o aliado político mais próximo. O governo de Hanoi protestou verbalmente face às violações da China em vez de tomar ações mais decididas, tais como levar o caso aos tribunais internacionais, como as Filipinas.

Hanoi impediu sistematicamente os protestos contra a China e perseguiu os ativistas antichineses. Muitos deles foram declarados culpados e condenados a longas penas com acusações falsas por motivos políticos.

No entanto, esta repressão só pode aumentar o número de pessoas que discordam do governo. À medida que mais pessoas se interessam pela política, o governo do Vietname precisa levar a cabo reformas políticas drásticas para permitir eleições livres e respeitar os direitos humanos, procurando soluções para a insatisfação social. O governo deve utilizar o diálogo, e as organizações locais da sociedade civil poderiam mediar entre os manifestantes e o governo. Se os dirigentes insistem em gerir o país com um regime de partido único e recorrendo à repressão, as reivindicações populares não encontrarão satisfação e a nação ficará submersa em lutas internas.

“O governo tem que se preocupar com o que preocupa o seu povo”, conclui Nguyen Si Dung, ex-subdiretor do escritório da Assembleia Nacional10.

Artigo de Vu Quoc Ngu, ativista dos direitos humanos em Hanoi, o seu twitter é @NguMSc, publicado em wagingnonviolence.org Tradução para espanhol de Enrique García para Sin Permiso e para português de Carlos Santos para esquerda.net


Notas:

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