Está aqui

“Veto da Lei do Mar não levanta problemas difíceis de resolver”

Alterações que Presidente da República propõe “não põem em causa a essência da legislação. Quem o fez “foi o próprio PS ao ter alterado a proposta do Parlamento dos Açores”, defende António Lima, coordenador do Bloco nos Açores.
António Lima, foto do Bloco Açores.
António Lima, foto do Bloco Açores.

Na sequência do veto presidencial à Lei do Mar, o Bloco de Esquerda tomou posição esta terça-feira pela voz de António Lima, coordenador do partido nos Açores. O partido tinha considerado as alterações que o PS introduziu à proposta, aprovada unanimemente no Parlamento dos Açores, “lesivas dos interesses da Região” mas “um avanço em relação à lei anterior, que excluía totalmente os Açores de qualquer papel decisivo sobre a gestão do seu mar e fundamentalmente da gestão dos solos e subsolos marinhos”. Esta foi a razão da abstenção do Bloco na votação final da lei a 23 de julho passado. A lei acabou por ser aprovada com os votos favoráveis do PS, PAN e Iniciativa Liberal com todos os restantes partidos a absterem-se.

Segundo o Bloco, a alteração introduzida pelo PS “retira aos Açores o poder de gestão e ordenamento do espaço marítimo para além das 200 milhas da costa, quando a proposta original, aprovada por todos os deputados nos Açores, previa que fosse a Região a exercer este poder”. Por isso, nas suas declarações desta terça-feira, António Lima defendeu que “as alterações que o Presidente da República propõe não põem em causa aquela que é a essência da legislação. Quem a pôs em causa, em parte, foi o próprio PS ao ter alterado a proposta do Parlamento dos Açores na Assembleia da República”.

O coordenador regional do partido sublinhou, nas declarações prestadas à Lusa, que a lei “poderia ter sido promulgada” e que tal até “seria positivo”. E a sua devolução ao Parlamento por parte de Marcelo Rebelo de Sousa “não levanta problemas que sejam irresolúveis”, já que apenas está em causa “clarificar alguns pormenores”. Depois disso poderá “existir uma lei que dê poderes de gestão e ordenamento às Regiões Autónomas”. Ainda assim, reforçou que as alterações introduzidas pelo PS foram “um recuo que nós não acompanhamos” que fez “tábua daquilo que o Parlamento dos Açores tinha aprovado e tinha enviado para a Assembleia da República".

Termos relacionados Política
(...)