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Venda do antigo Hospital do Desterro ao grupo económico Mainside “é inaceitável”

Beatriz Gomes Dias lamenta que o Estado “esteja a alienar património para a criação de mais um hotel quando há uma necessidade gritante de habitação a preços acessíveis na cidade de Lisboa”.
Foto de Ivendrell, Wikimedia.

A vereadora do Bloco considera que a venda do antigo Hospital do Desterro “é um erro e representa um recuo no reforço da oferta de habitação pública previsto no Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana”.

“Ao invés de aproveitar os instrumentos que tem ao seu dispor para garantir habitação a preços acessíveis, o Estado decide mais uma vez privilegiar os interesses privados”, aponta Beatriz Gomes Dias.

Na terça-feira foi noticiado que o Estado vendeu o antigo Hospital do Desterro ao grupo Mainside por 10,5 milhões de euros a 29 de dezembro de 2021. De acordo com a imprensa, o grupo imobiliário pretende transformar o antigo hospital num hotel e restaurante.

Este negócio parece ter sido feito com enorme celeridade, na medida em que os documentos oficiais da Estamo - à imobiliária do Estado - indicam que o Contrato de Promessa foi feito apenas seis dias antes da venda, a 23 de dezembro de 2021.

Em requerimento endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Beatriz Gomes Dias lembra que o protocolo de 2013 para a reabilitação do antigo hospital assinado entre a Mainside, a Estamo e a Câmara Municipal de Lisboa nunca foi cumprido pelo arrendatário ao longo de oito anos. Em junho de 2020, a Mainside chegou mesmo a exigir a suspensão do pagamento da renda de 25 mil euros mensais ao Estado.

No documento assinado à época, o grupo empresarial comprometia-se a criar várias valências naquele edifício, incluindo oficinas e residências artísticas, espaços para eventos culturais, espaços comerciais, uma escola e ainda atividades hoteleiras. Agora, de acordo com o que foi noticiado, avançará apenas o hotel e o restaurante, numa zona da cidade que tem mais de uma dezena de hotéis e inúmeras residências, para além do alojamento local.

O Bloco enfatiza que esta venda do antigo Hospital do Desterro atenta contra o Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana que foi criado na sequência da desativação de um conjunto de equipamentos naquela zona da cidade, tentando mitigar os seus impactos e promovendo uma reconversão urbana benéfica para a população. Beatriz Gomes Dias recorda que um dos objetivos do Programa de Ação Territorial para a Colina de Santana era assegurar uma percentagem adequada de habitações sociais e habitação para o Programa de Renda Acessível, objetivos que são deitados por terra com esta venda rápida do antigo Hospital do Desterro.

A vereadora do Bloco quer saber se a Câmara Municipal de Lisboa emitiu os necessários pareceres e se foi cumprido o prazo para o direito de preferência. E se, tendo sido dado o prazo para direito de preferência, por que razão este não foi exercido pela Câmara Municipal de Lisboa.

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