Está aqui

Venda da Partex: Bloco questiona governo por dezenas de postos de trabalho em risco

Gulbenkian fez uma “venda arriscada” da sua petrolífera, a Partex, colocando em causa a manutenção de dezenas de postos de trabalho. Os trabalhadores estão preocupados por os empregos só terem salvaguarda de dois anos. Por isso, o Bloco decidiu questionar o governo.
Foto de poço de petróleo em Baku por Calouste Gulbenkian. Cerca de 1890.
Foto de poço de petróleo em Baku por Calouste Gulbenkian. Cerca de 1890. Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian. Flickr.

Em junho passado, a Fundação Calouste Gulbenkian vendeu a Partex, a sua empresa de exploração petrolífera, por 555 milhões de dólares a uma empresa pública tailandesa, PTTEP. A Gulbenkian tinha decidido em 2018 sair dos seus negócios de petróleo e gás e andou durante meses à procura de um comprador para a empresa que tinha sido fundada em 1938 e atualmente detentora de participações em explorações de gás em Abu Dhabi e no Omã; e de petróleo no Cazaquistão, em Angola e nas bacias de Potiguar e no Brasil.

Quem não reagiu positivamente a esta venda foram os trabalhadores que consideram que os seus 80 empregos ficaram em risco, uma vez que a salvaguarda destes tem um prazo de apenas dois anos. Em nota enviada na altura da venda, os trabalhadores questionavam-se sobre “as verdadeiras razões” que levam a Fundação a “subitamente vender um ativo sólido, estável e altamente lucrativo para investir em mercados especulativos de capitais onde, na última crise financeira mundial, a FCG perdeu, em poucas horas, o valor equivalente a uma empresa como a Partex”. Desta forma, consideraram até tentar a impugnação da venda da empresa.

No mesmo sentido vão as perguntas que o Bloco dirige ao Ministério do Trabalho e da Segurança Social e ao Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa através dos deputados José Soeiro e Isabel Pires. Estes consideram “incompreensível” que a FCG “pretenda vender um ativo lucrativo para investir no mercado especulativo de capitais pondo em causa a manutenção de dezenas de postos de trabalho”.

Os bloquistas recordam que os atuais trabalhadores da Partex têm maioritariamente mais de 40 anos de idade e uma antiguidade superior a 10 anos, que a venda da empresa “implicará a sua deslocalização” e acarreta “o potencial risco de despedimento coletivo”.

Os deputados salientam igualmente as declarações de Phongstron Thavisin, CEO da PTTEP, que esclareceu que não havia qualquer garantia de manutenção dos empregos para além dos 24 meses estabelecidos.

Uma vez que há “numerosos riscos referentes à manutenção dos postos de trabalho destes trabalhadores, mas também referentes à transferência de “know how”, à perda de um conhecimento técnico fundamental no setor da energia e de importantes parcerias com universidades” e que “tem sido sonegada informação aos trabalhadores” sobre os termos desta venda havendo “fundados receios sobre a viabilidade económica da venda”, o Bloco questiona o governo. Isto porque a alienação de bens de fundações públicas e de fundações privadas com estatuto de utilidade pública carece de autorização governamental sob pena de nulidade.

No parecer dado nesse âmbito pelo Centro de Competências Jurídicas do Estado é referida “a exiguidade do tempo disponível por força da urgência com que o presente parecer foi solicitado”. Daí que “não podem senão apresentar-se observações preliminares” baseadas num “acervo documental limitado” que condiciona a “validade e o alcance do juízo que virá a ser formulado”. Um parecer que termina, “estranhamente” escrevem os deputados do Bloco, concluindo pela ausência de necessidade de autorização governamental para alienação a terceiros da totalidade das participações detidas pela FCG. O mesmo parecer que esclarece que a operação não está isenta de risco dada a deslocação de ativos da empresa para a especulação.

Os bloquistas não concordam que a Presidência do Conselho de Ministros não queira obter esclarecimentos adicionais sobre esta venda e questionam o sobre se “considera suficientemente sustentado o parecer”.

Perguntam ainda se o governo estará “disponível para solicitar informação adicional à Fundação Calouste Gulbenkian, nomeadamente demonstrações económico-financeiras recentes que permitam emitir nova pronúncia, desta feita com conclusões devidamente sustentadas e referentes aos últimos 20 anos de actividade”, querem saber que diligências adicionais o governo encetou para verificar os fundamentos desta venda e se a tutela “pode garantir que encetará esforços com vista a suspender o negócio no sentido de acautelar os postos de trabalho em causa, bem como a sustentabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian”.

Termos relacionados Política
(...)