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Vaticano condena “hipocrisia” dos governos sobre os offshores

O documento divulgado esta quinta-feira pelo Vaticano aponta o dedo ao “egoísmo míope e limitado a curto prazo” de um sistema financeiro cujas “imposições violentas têm um potencial excepcional de causar danos à coletividade”.
Foto Andres Rivera Mejía/Flickr

O documento “Oeconomicae et pecuniariae quaestiones” foi elaborado pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, criado pelo papa Francisco em 2016, e foi subscrito pela Congregação para a Doutrina da Fé. O Vaticano debruça-se sobre o funcionamento do sistema financeiro e os seus efeitos nefastos para a humanidade e faz propostas no sentido da taxação das transações com offshores, o perdão da dívida.

“É sentida a necessidade de realizar uma reflexão ética sobre alguns aspectos da intermediação financeira, cujo funcionamento, quando foi desvinculado de adequados fundamentos antropológicos e morais, não só produziu evidentes abusos e injustiças, mas também revelou-se capaz de criar crises sistémicas e de alcance mundial”, sublinha o documento, lamentando que a crise financeira não tenha servido “para desenvolver uma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da atividade financeira, neutralizando os aspectos predatórios e especulativos, e valorizando o serviço à economia real”.

Apesar de alguns “esforços positivos” feitos na sequência da crise, “não consta porém uma reação que tenha levado a repensar aqueles critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. Antes, parece às vezes retornar ao auge um egoísmo míope e limitado a curto prazo que, prescindindo do bem comum, exclui do seus horizontes a preocupação não só de criar, mas também de distribuir a riqueza e de eliminar as desigualdades, hoje tão evidentes”, prossegue o documento do Vaticano.

Sublinhando que “aquele potente impulsionador da economia que são os mercados, não é capaz de regular-se por si mesmo”, o Vaticano descreve a indústria financeira atual como “um lugar onde os egoísmos e as imposições violentas têm um potencial excepcional de causar danos à coletividade”.

“Isto que por mais de um século foi tristemente previsto, tornou-se realidade hoje: o lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, a renda do trabalho, comumente confinada às margens dos principais interesses do sistema económico”, aponta o documento agora divulgado.

Imposto sobre transações para offshores e separação da banca de investimento e retalho

Uma das propostas avançadas por este organismo da igreja católica para evitar novas crises é a separação da banca de investimento em relação à banca de retalho. Outra proposta do documento passa pela criação de “Comissões éticas dentro dos bancos, para atuarem junto aos Conselhos Administrativos”.

A busca incessante do lucro para acionistas e administradores “facilmente cria e difunde uma cultura profundamente amoral – na qual comumente não se hesita a cometer um crime quando os benefícios previstos excedem as penalidades esperadas – e corrompem gravemente a saúde de todos os sistemas económico-sociais”, alerta o Vaticano.

Os produtos financeiros complexos, como os derivados e os Credit Default Swaps (CDS), estão também na mira do Vaticano, que vem defender que “a cada título de crédito deve corresponder um valor tendencialmente real e não somente presumido e dificilmente verificável”.

No caso dos CDS, o Vaticano entende que a sua difusão sem limites “favoreceu o crescimento de uma finança do azar e das apostas no insucesso de outros, o que representa uma situação inaceitável do ponto de vista ético”, porque “quem age o faz em vista de um certo canibalismo econômico”.

O caso da predominância dos offshores na finança mundial é destacado neste documento, com a evidência de que “tudo isto subtraiu recursos decisivos para a economia real e contribuiu a gerar sistemas económicos fundados na desigualdade”.

Aqui a responsabilidade é dos governos nacionais, prossegue o documento, apontando o dedo aos Estados que “consentiam que se tirasse ganho mesmo com o crime, sentindo-se todavia desresponsabilizados porque os ganhos não eram realizados formalmente sob a jurisdição deles. Isto representa, do ponto de vista moral, uma evidente forma de hipocrisia”.    

“Bastaria uma mínima taxa sobre as transações realizadas offshore para resolver boa parte do problema da fome no mundo: porque não tomar com coragem a direção de uma semelhante iniciativa?”, questiona o Vaticano.

A questão do perdão da dívida também é colocada abertamente pelo Vaticano, ao defender que “mesmo colocando cada país de frente às suas inevitáveis responsabilidades, ocorre também consentir e favorecer racionais vias de saída das espirais do débito, não colocando nos ombros dos Estados – portanto nos ombros dos seus cidadãos, isto é, de milhões de famílias – as obrigações que de facto resultam insustentáveis”.

“É necessário e urgente que a nível internacional sejam estabelecidos oportunos remédios a tais iníquos sistemas; primeiramente praticando em cada nível a transparência financeira (por exemplo, com a obrigação da prestação de contas públicas pelas empresas multinacionais, das respectivas atividades e dos impostos pagos em cada país onde operam através de próprias sociedades subsidiárias); e também com sanções rígidas a serem impostas em relação aqueles países que repetem as práticas desonestas referidas acima (evasão e elusão fiscal, lavagem de dinheiro)”, defende o Vaticano neste documento.

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