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"Valorizar o SNS": o apelo da associação 25 de Abril

Em carta à Assembleia da República a propósito da nova Lei de Bases da Saúde, a Associação 25 de Abril reclama a valorização do SNS como pilar do Estado democrático. A carta critica o desinvestimento e favorecimento dos privados nas últimas décadas, reclamando a separação clara entre público e privado e a garantia de gratuitidade para os utentes.
Corredor de hospital. Foto Lusa.
Foto Lusa.

"Valorizar o SNS: afirmar a soberania da saúde" é o titulo de uma carta aberta que a Associação 25 de Abril endereçou ao parlamento no âmbito do debate em curso sobre a nova Lei de Bases da Saúde, na qual toma posição em prol de um SNS público e gratuito, face ao peso crescente dos operadores privados. O documento foi apresentado pela primeira vez num debate que teve lugar quinta-feira da semana passada.

A carta considera que o SNS é o "garante do direito à proteção da saúde consagrado na Constituição", tendo sido "levantado do chão perante a exigência do direito à saúde para todos, independentemente da condição económico-social de cada um". O financiamento público "tem permitido que todos, pobres ou ricos, beneficiem de cuidados de saúde em iguais condições", afirma o texto.

Todavia, a Lei de Bases da Saúde de 1990, quando era primeiro-ministro Cavaco Silva, foi na opinião dos signatários um instrumento para reduzir o SNS ao mínimo, tendo levado ao aumento substancial das despesas das famílias em saúde, ao desinvestimento no SNS, ao desaproveitamento da capacidade pública instalada, à precarização dos profissionais do SNS, e ao "transvio do dinheiro dos impostos para aumento do lucro dos grandes grupos privados".

Rejeitando este modelo, em que a "socialização dos custos representa a privatização dos lucros, à custa da saúde dos indivíduos e populações", e reafirmando a "saúde como um direito humano e não uma mercadoria negociável", os signatários fazem uma série de recomendações para a futura Lei de Bases da Saúde, entre as quais: separar os setores público e privado "de forma inequívoca", valorizar as carreiras dos profissionais que se dedicam ao setor público, a criação de órgãos locais com autonomia, a "gestão participada e democrática" dos serviços através do "envolvimento dos profissionais de saúde e dos cidadãos", ou "assegurar a gratuitidade no momento de prestação dos cuidados".

Além da Associação 25 de Abril, assinam o documentos vários médicos, enfermeiros, jornalistas, economistas, entre outras profissões.

Termos relacionados Nova lei de Bases da Saúde, Sociedade
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