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UMAR: Sistema judicial falha na resposta à violência doméstica

A presidente da União de Mulheres Alternativa e Resposta frisou que é preciso responsabilizar os e as profissionais, nomeadamente no sistema judicial, que não cumprem a lei. Em 2018, a Procuradoria-Geral da República iniciou um inquérito por violência doméstica a cada vinte minutos.
Foto de Alexas, Pixabay.

No final de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Maria José Magalhães afirmou que, do ponto de vista da UMAR, “há aqui uma grande falha ao nível do cumprimento dos direitos humanos por parte das entidades governamentais, que têm falhado”.

E, na análise da UMAR, “é realmente o setor judiciário, o setor dos tribunais, que não têm parado a violência".

De acordo com Maria José Magalhães, "não existe, face a estes crimes contra as pessoas, a mesma atitude que existe face [aos crimes] contra a propriedade".

A responsável considera que se impõe "responsabilizar aqueles profissionais e aquelas profissionais, nomeadamente no sistema judicial, que não cumprem a lei".

"E, portanto, que não cumprem os direitos humanos, nem cumprem as recomendações internacionais e põem em causa a segurança e a proteção das pessoas, cidadãs e cidadãos e, neste caso, das vítimas", acrescentou.

A dirigente da UMAR referiu que tem existido um "trabalho excelente" de apoio às vítimas, sendo que o mesmo tem de ser complementado com "um trabalho também de parar os agressores, de responsabilizar os profissionais".

Maria José Magalhães fez referência ao “facto de alguns Ministérios e alguns ramos do Estado estarem muitas vezes a atuar no sentido oposto ao de outros ramos do Estado".

"Portugal fez um avanço extraordinário desde o ano 2000 em relação à violência doméstica e de género", mas "isso só não chega", assinalou.

A ativista destacou que, “apesar do apoio fantástico e imenso que as organizações de acompanhamento e apoio às vítimas fazem, o que é certo é que há um ramo do Estado que tem a obrigação de parar a violência. E esse ramo é que tem de atuar".

Maria José Magalhães apelou a que se veja "onde é que o sistema está a falhar", para "parar a violência, parar quem a comete".

Segundo escreve o Expresso este sábado, no ano passado, a Procuradoria-Geral da República iniciou 29.734 inquéritos por crimes de violência doméstica, o equivalente a 81 por dia, três por hora, um a cada vinte minutos. É um dos valores mais altos de sempre e equivale a um aumento de 11% em relação a 2017, ano em que foram apresentadas 26.713 queixas.

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