Está aqui

“Um país que se leva a sério combate a impunidade”

Catarina Martins afirmou em Braga que “o rendimento disponível de quem vive do seu trabalho aumentou em cada ano mil milhões de euros”, na atual legislatura, e defendeu a necessidade da Autoridade Tributária (AT) ter acesso aos dados dos regimes especiais de regularização tributária (RERT).
Catarina Martins criticou o Governo devido à forma como está a ser feita a consolidação orçamental – Foto Hugo Delgado/Lusa
Catarina Martins criticou o Governo devido à forma como está a ser feita a consolidação orçamental – Foto Hugo Delgado/Lusa

A coordenadora do Bloco de Esquerda esteve nesta sexta-feira, 16 de novembro, em Braga onde participou, juntamente com o deputado Pedro Soares, numa sessão com o tema "Orçamento 2019 – O que quer o Bloco?"

4.000 milhões de euros estão de volta às famílias”

“Quando fazemos as contas ao que foi recuperado em salários, em pensões, em prestações sociais como o abono de família, o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, … quando contabilizamos as medidas todas, verificamos que o rendimento disponível de quem vive do seu trabalho aumentou em cada ano mil milhões de euros”, afirmou Catarina Martins, sublinhando ainda que “com estes orçamentos do Estado são 4.000 milhões de euros que estão de volta às famílias”.

A coordenadora bloquista criticou o Governo devido à forma como está a ser feita a consolidação orçamental.

“Temos uma enorme divergência com o Governo em relação à forma como é feita a consolidação orçamental. A economia está a crescer, mas o investimento nos serviços públicos não está a crescer ao mesmo ritmo”, salientou Catarina Martins. A deputada defendeu que a “a despesa pública precisava de crescer mais”, que os salários precisavam de crescer mais.

Catarina Martins criticou também o facto de economia crescer mais do que os salários, realçando as necessidade de alterações na legislação laboral, e defendeu a necessidade de ir mais longe no orçamento do Estado. “É preciso conseguir mais” apontou, referindo que o Bloco apresentou mais de 190 propostas para o debate do OE2019 na especialidade.

“Os impossíveis são sempre bastante relativos”, declarou Catarina, lembrando os casos do descongelamento de pensões ou das alterações nos escalões do IRS.

Justiça fiscal e acabar com impunidade

Por fim, Catarina Martins abordou o caso dos RERT (regimes especiais de regularização tributária), as amnistias realizadas no tempo dos governos de Sócrates e Passos Coelho e em que as informações dessas não passam pela AT (Autoridade Tributária), mas apenas pelo Banco de Portugal.

“Nós não podemos, à boleia de uma amnistia errada que foi feita no passado por José Sócrates e Passos Coelho, agora estar a fazer amnistias a tudo o que se passa, porque aqueles contribuintes ficaram com um salvo conduto para não serem investigados numa série de operações”, afirmou Catarina Martins.

Os RERT serviram para que pessoas “que tinham levado dinheiro ilegalmente para fora do país” pudessem legalizar esses capitais, fazendo-os voltar a entrar em Portugal pagando “uma pequena taxa de imposto”, explicou.

“Sempre fomos contra isto, é uma forma de ajudar criminosos e ajudar a impunidade. Permitiram a pessoas como o Zeinal Bava e o ‘clã Espírito Santo’, que tinham levado muito dinheiro para fora ilegalmente, legalizar pagando muito pouco”, criticou a coordenadora bloquista, salientando que “estes contribuintes que legalizaram alguns capitais desta forma não podem ser investigados pela AT. E a AT não sabe até que ponto eles não têm um salvo conduto para tudo, para o que foi amnistiado e para o que não foi amnistiado”.

“Defendemos que a AT tenha acesso aos dados das amnistias do tempo de Sócrates e Passos Coelho”, afirmou Catarina Martins, concluindo:

“Um país que se leva a sério é um país que combate a impunidade”.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2019, Política
(...)