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Um pacote legislativo para acabar com entraves no acesso ao ensino superior

Pedro Filipe Soares apresentou um conjunto de propostas do Bloco que passam, nomeadamente, pela eliminação das propinas no ensino superior, por um plano de emergência para o alojamento estudantil e um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas.

Esta terça-feira, no final das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares anunciou a apresentação de um pacote legislativo que “visa responder a um dos principais problemas do nosso país”.

“Olhamos para as estatísticas de Portugal e vemos que o número de jovens a frequentar o ensino superior está abaixo da média europeia. Se confrontarmos esta realidade com o abandono do ensino superior”, com uma taxa de perto de 30%, “percebemos que existe uma relação direta com os custos inerentes à frequência do ensino superior”, salientou.

Lembrando que, por proposta do Bloco, conseguimos uma redução do valor máximo das propinas de 212 euros no ano letivo de 2019/2020, o líder parlamentar do Bloco referiu que devemos agora “dar um passo igual em cada ano até eliminarmos de vez as propinas”.

“E os partidos que, no último Orçamento do Estado, se juntaram dizendo que esta era uma resposta histórica”, devem agora continuar juntos para acabar com um dos entraves para o acesso ao ensino superior, adiantou.

O Bloco propõe, por outro lado, um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino, permitindo que os estudantes que comprovem estar numa situação de carência económica possam retomar os seus estudos.

Entre as propostas bloquistas encontram-se ainda um projeto de lei que estipula um teto máximo das propinas para os mestrados e doutoramentos, bem como um projeto de resolução que visa tornar as bolsas de ação social mais céleres, acabando com “o calvário burocrático” a que são sujeitos os estudantes e os tempos de espera inaceitáveis.

Num cenário de crise na habitação e de especulação imobiliária, o Bloco quer também mais residências universitárias.

“Por pressão do Bloco, o Governo já incluiu no Orçamento do Estado um programa mais alargado para a construção de residências universitárias mas sabemos que é pouco, é necessário mais”, defendeu Pedro Filipe Soares.

Os bloquistas propõem que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reequacione o fundo financeiro que disponibiliza para os empréstimos bancários para estudantes do ensino superior, com o objetivo de utilizar esses fundos na construção de mais residências universitárias e que seja possibilitado o espaço público que existe de alojamento, em particular as pousadas da juventude, "para que possamos equacionar a sua introdução numa relação com as instituições do ensino superior".

Por último, é proposto um regulamento uniforme de taxas e emolumentos a nível nacional que garanta a equidade no ensino superior.

O líder parlamentar do Bloco lançou “o repto a quem já veio dar a cara a favor de retirarmos as barreiras económicas para o ensino superior”.

“Estas propostas visam responder a uma disponibilidade política que foi identificada. O senhor Presidente da República colocou como premente a garantia do acesso ao ensino superior. Deu a sua palavra pelo fim das propinas. O ministro da Educação afirmou ser contra a existência de propinas e disse que pretendia a sua eliminação. O consenso nacional que foi criado, com uma única exceção nos partidos da direita, que sempre estiveram contra os estudantes, é que as propinas não deviam existir”, apontou Pedro Filipe Soares.

Estes projetos serão discutidos no dia 15 de fevereiro, data em que terá lugar o debate potestativo agendado pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria.

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