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“Um mandato para mudar a vida e travar as alterações climáticas”

Na intervenção de abertura do Encontro do Bloco para debate do programa eleitoral de 2022, Mariana Mortágua salientou que as medidas propostas serão o mandato para mudar a vida, travar as alterações climáticas, respeitar o trabalho, investir em serviços públicos fortes, combater a intolerância ao ódio e ao preconceito.
Mariana Mortágua
Mariana Mortágua

A deputada Mariana Mortágua fez a intervenção de abertura do Encontro do Bloco, que se realiza neste sábado no Fórum Lisboa e cujas conclusões serão aprovadas neste domingo, 28 de novembro, pela Mesa Nacional do Bloco de Esquerda.

Mariana Mortágua sublinhou que o programa em discussão, as opções políticas em debate e as medidas a aprovar serão o mandato do Bloco “para a transformação do país naquilo que é mais importante: Um mandato para mudarmos a nossa vida, produção, consumo, mobilidade, de forma a travar as alterações climáticas. Um mandato para respeitar o trabalho porque sabemos que o salário e a pensão são a dignidade e a decência contra a pobreza. Um mandato para investir em serviços públicos fortes: saúde, educação, justiça, os cuidados para garantir direitos e visibilização, respeito, contra o preconceito e o obscurantismo de quem quer impor o racismo, machismo e a homofobia”.

Considerando que a estrutura do programa é a mesma de 2019, Mariana Mortágua afirmou que as prioridades não mudaram, mas aumentou a exigência à esquerda. Os problemas estruturais do país mantêm-se, agora sob o pano de fundo dos efeitos da pandemia, que dificulta a vida ainda mais para muita gente e torna a situação do país mais complexa.

Defendendo que obrigação do Bloco é “propor soluções, responder pelo povo e cuidar do futuro, sem ignorar nenhum desafio”, abordou cinco desafios.

Desafios do Bloco

Em primeiro lugar, a deputada perguntou como se evita um aumento desastroso do aquecimento global e se protege o território e as pessoas dos seus efeitos catastróficos?”

Criticando a direita, que “diz às pessoas que não há problema que a tecnologia não resolva” e o PS que “reconhece o problema mas não a sua urgência, porque só isso explica que continue a insistir numa política fiscal na energia que penaliza os mais pobres sem tomar as medidas de investimento que fazem a diferença”. Além disso, criticou também o Governo por menosprezar o “maior movimento social dos nossos tempos” e afirmou: “nós também somos esses ativistas, e por isso sabemos que nenhuma tecnologia ou propaganda salvará o planeta sem uma estratégia pública de transformação da economia”.

E propôs: “Um programa detalhado para um choque de investimento nos transportes públicos”, estendendo a ferrovia a todo o país e modernizando-a, “expandir a quantidade e a qualidade das várias formas de transportes coletivos urbanos”, “reduzir o preço dos passes sociais e alargar o seu âmbito.

A deputada propôs também “uma estratégia para transformar a energia num bem público”; conversão da indústria poluente e da agricultura intensiva “substituindo-as por modelos sustentáveis de produção. Defendeu também a redução da praga do plástico, “lidar com os recursos naturais, como água e a floresta, e para defender preventivamente as zonas costeiras”.

Um segundo desafio é “como se aumentam os salário e se combate a precariedade?”

Mariana Mortágua criticou a direita que “quer aumentar os salários baixando-os e liberalizando ainda mais as leis laborais, sob o pretexto de que só assim se cria riqueza, e só a riqueza assim criada pode levar ao aumento de salários. Ou seja, uma economia de baixos salários”. E acusou: “o problema é que a riqueza criada por uma economia de baixos salários, é desigual e não se reproduz a não ser em concentração de poder e ganância”.

Questionou também o PS, sobre “o que defende? Como pretende aumentar o salário médio enquanto nega aos trabalhadores as regras legais que historicamente serviram esse fim? Para que serviu o reconhecimento de um vínculo laboral e a contratação coletiva senão para aumentar salários? E a conquista republicana do pagamento das horas extraordinárias? e as compensações por despedimento ou o direito a férias?”

A deputada realçou que “é a força do trabalho que luta pela dignidade do salário” e que “a esquerda exige... que os trabalhadores e as trabalhadoras retomem os seus instrumentos de força numa relação que hoje é tão desigual e tão precária”.

“A realidade mostrou como foi sensata a nossa insistência em 2015 para um acordo consistente para aumentar o salário mínimo. O que queremos agora é impor a mesma sensatez sobre as leis laborais, respeitando um passado de conquistas civilizacionais e respondendo às novas formas de exploração, como a uberização das relações laborais”, destacou Mariana Mortágua.

Terceiro desafio: como se combate uma economia desigual?

A deputada lembrou que “historicamente a estratégia do PS e PSD foi a mesma: privatizar, liberalizar e deixar o destino nas mãos dos donos de Portugal. O resultado foi uma oligarquia de bancos que apostou na bolsa, o imobiliário e o turismo nas rendas do Estado, com a cumplicidade e até compadrio de todos os governos”. E afirmou: “Não é essa a economia que queremos, porque ela não serve o país”.

E propôs uma solução para a habitação, “que hoje é um fator de empobrecimento e desespero, com a limitação das rendas e a proteção dos inquilinos, com a construção de oferta pública a preços decentes e o combate à especulação turística e imobiliária”.

Afirmou também “uma estratégia para recuperar o controlo de setores essenciais para o desenvolvimento económico consistente com o combate às alterações climáticas, lembrou os aeroportos, a banca desgovernada, e frisou que “não é possível uma política energética quando a principal produtora e comercializadora de energia, e a empresa que detém a rede elétrica estão nas mãos do Estado chinês”.

Mariana Mortágua defendeu ainda “uma política fiscal justa que responda a perguntas básicas”: “por que se atribui benefícios fiscais de 770M€ ano a residentes não habituais, sobretudo pensionistas ricos, quando em Portugal as pensões são tão baixas?” “Por que se entregaram 1000 Milhões em benefícios indevidos através da Zona Franca da Madeira”? “Por que se desperdiça entre 300 a 500 Milhões em benefícios fiscais a fundos de investimento para estes fingirem que investem em inovação”? “Por que é que os lucros da especulação com criptomoedas estão isentos de imposto”?

E frisou que sem justiça nos impostos não há justiça na economia.

Quarto desafio: como se requalifica os serviços públicos?

Mariana Mortágua lembrou a Saúde, a Educação, a Justiça, a Cultura, os Cuidados e realçou: “Ninguém pode viver sem saúde, sem educação, sem cuidados. Essa é a certeza dos grupos privados que estão a entrar nestes setores, dispostos a sugar os cidadãos, diretamente ou através do Estado.

E defendeu: a urgência de investir nos serviços públicos, “dar condições a todos os profissionais e para atrair novos trabalhadores, melhores infraestruturas e autonomia, atualizar salários e carreiras”.

“Neste programa encontrarão soluções para o SNS, para a Educação, a Ciência, a Cultura, e nas propostas que hoje votaremos, estão contributos indispensáveis sobre uma rede pública de creches, um serviço nacional de cuidados e um serviço nacional de justiça.

Quinto desafio: Finalmente, como garantimos uma democracia progressista, respeitadora e solidária?

A deputada afirmou que “para começar, assumimos que discriminação existe”. Denunciou que “as mulheres, as pessoas e comunidades racializadas, as lésbicas, gays, bisexuais, trans e intersexo, as pessoas com deficiência são alvo de inúmeras violências, que as menorizam, marginalizam e empobrecem” e apontou que “nenhuma lei pode decretar o fim do preconceito e do conservadorismo. Isso é o trabalho de uma prática consistente e quotidiana → que pode e deve determinar as políticas públicas”.

E apresentou as propostas: uma agenda feminista, medidas para combater o racismo sistémico, para respeitar as pessoas LGBTI+, e uma nova política de integração de imigrantes e serviços públicos para os emigrantes.

A concluir, Mariana Mortágua afirmou que “esta proposta reflete uma visão: a de que a igualdade e a proteção social, o investimento e o desenvolvimento económico, o combate às alterações climáticas, a intolerância ao ódio e ao preconceito, a dignidade no trabalho e na reforma, são dimensões de um mesmo projeto”.

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