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Um dia cheio de referendos nos EUA

Para além das presidenciais e eleições para Senado e Câmara dos Representantes, há referendos estaduais com questões sobre sistema eleitoral, legalização da canábis, regulação laboral das plataformas como a Uber e muitas outras.
Eleições nos EUA. Foto de JOHN AMIS/EPA/Lusa.
Eleições nos EUA. Foto de JOHN AMIS/EPA/Lusa.

Todos os olhos estão voltados para as eleições presidenciais dos EUA pelo que elas representam. Alguns, mais atentos, prestam atenção às eleições para o Senado e a Câmara dos Representantes que são igualmente decisivas para a vida política dos norte-americanos. Mas não são as únicas escolhas que os cidadãos deste país vão fazer neste dia 3 de novembro. Há 120 referendos em vários estados do país sobre diversos temas, alguns bastante complexos.

Há iniciativas legislativas sobre reformas eleitorais, sobre expansão do Medicaid, o sistema federal de apoio às despesas de saúde para os mais carenciados ou a legalização da marijuana. Depois do assassinato de George Floyd, foram incluídos na lista de assuntos a decidir através do voto cerca de vinte referendos sobre medidas que dizem respeito ao policiamento.

As alterações à legislação eleitoral são um dos tópicos mais votados na terça-feira eleitoral dos EUA. Em 14 estados, 18 medidas diferentes irão a votos. O financiamento de campanhas é tema de referendo no Oregon, onde a questão nos boletins é sobre limites a contribuições e gasto de campanha e medidas de transparência como a publicitação de contribuições de campanha e a identificação de quem paga anúncios eleitorais.

Sobre calendário eleitoral, o Novo México vota uma emenda à constituição do estado para permitir ajustar datas de eleições.

Sobre o sistema eleitoral, no Alasca há quem pretenda substituir o sistema de primárias por partido por um sistema primárias abertas em que passariam os quatro candidatos mais votados e estabelecer um sistema de voto em que o eleitoral hierarquiza as suas escolhas. Ainda nesta proposta consta a obrigatoriedade de entidades ou pessoas que contribuam com mais de dois mil dólares para uma campanha revelem a fonte do dinheiro, caso ela seja proveniente de terceiros.

Na Florida também se vota uma emenda que iria substituir as primárias fechadas dos partidos por primárias abertas em que passariam os dois candidatos mais votados. E no Massachusetts vota-se a implementação de um sistema de voto preferencial através de uma lista ordenada de escolhas.

Já no Colorado vota-se a adesão deste estado ao National Popular Vote Interstate Compact, uma iniciativa legislativa que pretende alterar o sistema de voto indireto para as presidenciais atribuindo os votos do estado no colégio eleitoral ao vencedor do voto popular em termos nacionais. O NPVIC apenas passaria a ser lei caso os estados com pelo menos 270 votos no colégio eleitoral se juntassem, uma clausula que o torna quase impossível.

No Mississippi vota-se a rejeição da regra de que o candidato para eleições estaduais só é eleito se ganhar na maioria dos distritos.

Sobre fronteiras dos círculos eleitorais, no Missouri vota-se a reversão do referendo de 2018 que aprovou a redefinição dos distritos eleitorais seria feita por um organismo não partidário. Pretende-se o regresso ao sistema em que são comissões bi-partidárias que fazem a proposta sobre estes círculos. Na Virgínia o referendo é sobre a retirada do poder de redesenhar o mapa eleitoral do órgão legislativo estadual, atribuindo-o a uma comissão composta por eleitos e cidadãos.

Em Nova Jérsia vota-se o adiamento das propostas de redefinição dos distritos eleitorais que, segundo o que está em vigor, deveria ser feitas até um mês a seguir à publicação dos censos oficiais.

Sobre direitos eleitorais, há a proposta de alterar que quem tem direito a voto é “todo o cidadão dos Estados Unidos” para “apenas os cidadãos dos Estados Unidos”. E no caso da Florida e Colorado a questão é semelhante: quer-se mudar de todos os cidadãos que tenham 18 anos para apenas os cidadãos que tenham 18 anos sob o pretexto de que o novo texto clarificaria a situação de quem faz 18 anos durante o decorrer do processo eleitoral.

Na Califórnia, a questão é a semelhante, pretende-se dar direito de voto a quem tenha 17 anos nas Primárias, fazendo 18 nas eleições gerais. Também se pretende alargar o direito de voto a condenados em liberdade condicional.

Sobre duração de mandatos, no Arkansas pretende-se introduzir uma limitação de mandatos após 12 anos consecutivos no cargo.

No Kentucky quer-se aumentar a duração de mandatos de procuradores de seis para oito anos, a começar em 2030, e de juízes distritais de quatro para oito anos, a começar em 2022.

No Missouri vota-se a introdução de limitações de mandatos a dois consecutivos em vários cargos estaduais.

Há ainda questões fiscais que vão a votos. No Arizona há a proposta de introduzir um imposto adicional de 3,5% para quem ganhe por ano mais de 250 mil dólares, para contribuintes singulares, ou 500 mil, para casais, verba que seria aplicada em programas educacionais.

No Colorado, onde há uma taxa única de impostos sobre os rendimentos, pretende-se reduzi-la de 4.63% para 4.55%.

No Illinois, a partir deste ano a taxa única de imposto passou a estar inscrita na constituição estadual. Os opositores à medida levam a introdução de um imposto progressivo a votos.

Sobre impostos aplicados a empresas, no Alasca há a proposta de aumentar impostos petrolíferos a quem exceda certa quotas de produção.

No Nebraska, quer-se introduzir um imposto de 20% aos lucros do jogo, distribuindo uma pequena parte dessa verba para um fundo de assistência aos jogadores compulsivos

Sobre impostos relativos à propriedade, na Califórnia há uma proposta de taxar propriedades consoante o seu valor de compra, com um ajustamento anual, o aumento da receita seria destinado às autarquias e aplicado na educação.

No Arkansas é votada a manutenção de um imposto de 0.5% sobre vendas. No Colorado e Oregon há um referendo sobre o aumento da taxa para o tabaco.

Há ainda vários referendos sobre legalização de Marijuana para consumo recreativo: no Arizona, Montana, Nova Jersey e Dacota do Sul. Neste estado e no Mississippi a votação é sobre marijuana medicinal.

No Oregon, a descriminalização do consumo de drogas e a legalização da psilocibina, um alucinogénio presente em cogumelos, também será referendada.

Em Washington DC é a declaração de que o cultivo e uso de plantas e fungos com efeito enteógeno, o efeito designado habitualmente como alucinogénio, passa ser tratado como da mais baixa prioridade pelos agentes da autoridade.

Vão a votos também inúmeros outros temas. Destaque para o referendo na Califórnia que decidirá sobre se os condutores das plataformas como a Uber são trabalhadores ou não da empresa.

A bandeira do Mississipi, a introdução do lobo cinzento no Colorado, a retirada da menção considerada esclavagista “Providence Plantations” do nome de Rhode Island.

Ainda na Califórnia é referendado o fim da proibição de discriminação positiva com base na raça ou em “preferências sexuais”, através da anulação de uma lei de 1996.

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