A promessa de “proibir os produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, permitindo a sua utilização apenas quando essencial” foi um componente emblemático do acordo verde europeu aquando do seu lançamento, em 2020, recorda esta terça-feira o jornal The Guardian.
À época, o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, frisou que “é especialmente importante parar de usar os produtos químicos mais nocivos em produtos de consumo, desde brinquedos e produtos de puericultura até têxteis e materiais que entram em contacto com os nossos alimentos”.
A expectativa criada era a de que seriam proibidas entre 7.000 e 12.000 substâncias perigosas, mediante uma atualização do regulamento Reach da UE. Esta proibição abrangeria muitos “produtos químicos eternos” – ou substâncias per e polifluoroalquil (PFAS) – que se acumulam na natureza e corpos humanos, e têm sido associados a várias doenças hormonais, reprodutivas e cancerígenas.
No entanto, o jornal britânico descobriu que o executivo da UE prepara-se para quebrar a promessa de proibir todos os produtos químicos perigosos da Europa face à pressão da indústria química, de partidos políticos de direita e de chefes de Estado como Emmanuel Macron.
“Fracasso da UE em controlar produtos químicos nocivos está escrito no sangue contaminado de quase todos os europeus”
O The Guardian faz referência a um diploma que propõe três opções, que passam pela restrição de 1%, 10% ou 50% dos produtos que contêm produtos químicos perigosos atualmente no mercado.
Tatiana Santos, chefe de política de produtos químicos do European Environmental Bureau, afirmou que “o fracasso da UE em controlar produtos químicos nocivos está escrito no sangue contaminado de quase todos os europeus”.
“Cada atraso traz mais sofrimento, doenças e até mortes precoces. O recuo regulatório da UE pode ser o prego no caixão do acordo verde europeu, alimentando o cinismo sobre elites não confiáveis a fazer acordos com grandes lóbis tóxicos, a menos que a Comissão cumpra a sua promessa de desintoxicar produtos e enfrentar os poluidores”, alertou.
A versão preliminar do estudo de impacte da proibição dos produtos químicos perigosos estima que a poupança atingida pelas economias com a redução da despesa em tratamento de doenças como o cancro e a obesidade, de 11 a 31 mil milhões de euros por ano, superaria em mais de dez vezes os custos da indústria na sua adaptação, calculados em 0,9 a 2,7 milhões de euros por ano.
Além do PFAS, os reguladores da UE descobriram que 17% das crianças europeias corriam risco de exposição combinada a misturas de ftalatos, associados a doenças reprodutivas e de desenvolvimento. Vestígios do desregulador endócrino reprotóxico bisfenol A foram encontrados em 92% dos adultos testados.
A coordenadora do estudo, Marike Kolossa-Gehring, assinalou que mais de 34 milhões de toneladas de substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução foram consumidas na Europa em 2020.
Em declarações ao The Guardian, uma autoridade da UE explicou que a pressão para recuar na proibição dos produtos químicos perigosos surgiu, nomeadamente, de eurodeputados do Partido Popular Europeu (PPE) da presidente da UE, Ursula von der Leyen.
Lóbi tóxico pressionou PPE para forçar o recuo da Comissão
O que circula na comissão é que não devem ser criados “muitos problemas para a indústria, independentemente dos benefícios para a saúde pública” e que “as empresas sofrem muito” com os regulamentos sobre produtos químicos.
Em setembro de 2022, o PPE propôs, pela primeira vez, “uma moratória regulatória [para] atrasar os atos que aumentariam desnecessariamente os custos para as empresas … como o Reach”.
A proposta coincidiu com o anúncio da gigante química alemã BASF de uma redução “permanente” na Europa, vinculada ao “excesso de regulamentação”.
Em março do ano passado, a associação industrial VCI da Alemanha já tinha pedido um adiamento da proibição de produtos químicos. Entretanto, no mês passado, o diretor da VCI, Wolfgang Grosse Entrup, enfatizou que a medida teria efeitos "fatais" para a indústria alemã.
“Com todas e cada uma dessas substâncias proibidas na UE, o risco aumenta a emigração da nossa indústria para regiões menos regulamentadas”, vincou.
Em 2022, o VCI presenteou os partidos da CDU/CSU, do PPE na Alemanha, com mais de 150.000 euros.
Uma investigação do Corporate Europe Observatory, a ser divulgada ainda esta semana, aponta que os relatórios anuais mais recentes revelam que onze entidades da indústria de PFAS na Alemanha contrataram 94 lobistas e gastaram 9 de euros milhões. Em Bruxelas, 12 membros da indústria de PFAS têm 72 lobistas individuais ativos e uma despesa anual entre 18,6 milhões e 21,1 milhões de euros.
Vários chefes de Estado da UE também têm aumentado a pressão, com o presidente francês, Emmanuel Macron, a pedir uma “pausa regulatória” na lei ambiental para ajudar a indústria, e o primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, a afirmar que se sobrecarregarmos “as pessoas com regras e regulamentos, corremos o risco de perder o apoio público à agenda verde”.
